Tudo sobre prescrição penal: fundamentos, tipos e cálculos
A prescrição penal é um tema central para a prática jurídica, especialmente para advogados que atuam na área criminal. Ela envolve a extinção da punibilidade de um crime após o decurso de um prazo estabelecido em lei, garantindo que o Estado exerça seu poder...![Violência patrimonial [Lei Maria da Penha]: Exemplos e Estratégias Jurídicas](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/02/Violencia-patrimonial-Lei-Maria-da-Penha-Exemplos-e-Estrategias-Juridicas-1080x600.jpg)
Violência patrimonial [Lei Maria da Penha]: Exemplos e Estratégias Jurídicas
A violência patrimonial é uma forma de abuso que afeta diretamente a autonomia e a dignidade de suas vítimas, especialmente em contextos de relações afetivas, familiares ou de dependência. Compreender suas nuances, formas de manifestação e os mecanismos legais de...
Mudança no Processo Eletrônico! Resoluções 455/2022 e 569/2024 CNJ centraliza intimações no DJEN
A Resolução nº 455/2022, atualizada pela Resolução nº 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trouxe mudanças na forma como as intimações não pessoais são realizadas no país. Com a implementação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como meio...
Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado: Como Elaborar um Pedido Bem Fundamentado e Completo
As contrarrazões ao recurso inominado constituem um meio processual fundamental para aqueles que desejam contestar ou refutar os argumentos apresentados pela parte recorrente nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. Elas são essenciais para assegurar o...
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