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Mudança no Processo Eletrônico! Resoluções 455/2022 e 569/2024 CNJ centraliza intimações no DJEN

Mudança no Processo Eletrônico! Resoluções 455/2022 e 569/2024 CNJ centraliza intimações no DJEN

por Jamile Cruz | fev 25, 2025 | Notícias sobre Direito

A Resolução nº 455/2022, atualizada pela Resolução nº 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trouxe mudanças na forma como as intimações não pessoais são realizadas no país. Com a implementação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como meio...
Contrarrazões ao Recurso Inominado: O que são, quais os seus prazos e cabimento?

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por Jamile Cruz | fev 20, 2025 | Direito Civil

As contrarrazões ao recurso inominado são um instrumento processual fundamental para quem busca contestar ou refutar os argumentos apresentados pela parte recorrente nos Juizados Especiais Cíveis e Federais.  Trata-se de uma peça essencial para garantir o...
Litispendência na prática: entenda o conceito e suas implicações

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por Jamile Cruz | fev 20, 2025 | Direito Civil

A litispendência é um conceito essencial no Direito Processual Civil, para evitar que um mesmo caso seja julgado mais de uma vez, eliminando o risco de decisões contraditórias e contribuindo para a eficiência do Judiciário. Neste artigo, vamos explorar os principais...
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