Um vício de representação processual pode acarretar a suspensão do processo, atrasar a análise de pedidos e, em situações mais graves, impedir o conhecimento de um recurso.
Por isso, a procuração não deve ser conferida apenas no momento da contratação. A regularidade da representação precisa ser revisada antes de petições importantes, recursos, acordos, levantamentos de valores e alterações na equipe jurídica.
Confira os principais pontos que devem ser verificados.
O advogado que assina a petição possui poderes?
O primeiro passo é identificar quem efetivamente assinará a petição.
O nome do profissional deve constar na procuração ou em um substabelecimento válido. Quando houver mais de um documento, também será necessário conferir toda a cadeia de poderes.
Verifique:
- se o nome e o número da OAB estão corretos;
- se a procuração foi assinada pelo cliente;
- se o substabelecente possuía poderes;
- se o substabelecimento ocorreu com ou sem reserva;
- se houve revogação, renúncia ou encerramento do mandato;
- se o advogado responsável pela assinatura eletrônica está regularmente constituído.
Nos processos eletrônicos, é importante conferir não apenas o nome exibido no documento, mas também o profissional vinculado à assinatura digital.
A procuração contém os poderes necessários?
Estar indicado na procuração não significa que o advogado possa praticar qualquer ato em nome do cliente.
O artigo 105 do Código de Processo Civil exige cláusula expressa para atos como:
- receber citação;
- confessar;
- reconhecer a procedência do pedido;
- transigir;
- desistir;
- renunciar ao direito;
- receber;
- dar quitação;
- firmar compromisso;
- assinar declaração de hipossuficiência econômica.
Antes do protocolo, compare o conteúdo da petição com os poderes conferidos.
Se a petição formaliza um acordo, por exemplo, verifique o poder para transigir. Se houver levantamento de valores, confira se o advogado recebeu autorização para receber e dar quitação.
Não basta utilizar uma procuração ampla ou uma cláusula ad judicia et extra. Os poderes especiais necessários ao ato devem estar indicados expressamente.
Como revisar a cadeia de substabelecimentos
A existência de um substabelecimento isolado não regulariza a representação se o profissional que transferiu os poderes não possuía uma procuração válida.
A revisão deve seguir a ordem dos documentos:
- procuração outorgada pelo cliente;
- poderes concedidos ao primeiro advogado;
- autorização para substabelecer;
- substabelecimentos posteriores;
- advogado responsável pelo ato atual.
Também é necessário verificar se algum substabelecimento foi realizado sem reserva de poderes. Nessa modalidade, o substabelecente transfere a representação e deixa de conservar os poderes correspondentes.
Outro cuidado importante é que o substabelecimento não pode ampliar o mandato original. O advogado somente pode transferir os poderes que efetivamente recebeu do cliente.
Procurações de pessoas jurídicas exigem documentos adicionais
Quando o cliente é uma pessoa jurídica, a assinatura da procuração deve ser confrontada com os documentos societários.
Confira:
- quem possui poderes para representar a empresa;
- se a assinatura precisa ser conjunta;
- se o contrato ou estatuto social está atualizado;
- se houve mudança de administrador;
- se existe procuração societária intermediária;
- se os poderes do representante abrangem a contratação de advogados.
Não basta identificar o nome de quem assinou. É necessário comprovar que essa pessoa poderia outorgar poderes em nome da empresa.
Leia também: Como definir os poderes da procuração conforme a estratégia processual
O vício de representação pode ser corrigido?
O artigo 76 do CPC determina que, identificada a irregularidade de representação, o juiz deve suspender o processo e estabelecer prazo razoável para a correção.
O descumprimento pode gerar consequências diferentes conforme a parte responsável. O processo pode ser extinto, o réu pode ser considerado revel ou o terceiro pode ser excluído.
Além disso, o artigo 104 permite que o advogado atue sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição ou para praticar ato considerado urgente. Nessa situação, o instrumento deverá ser apresentado no prazo legal.
Essa possibilidade, contudo, não deve ser tratada como procedimento comum do escritório.
Na fase recursal, a cautela deve ser ainda maior. A Súmula 115 do STJ estabelece que, na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Sob o CPC de 2015, entretanto, esse entendimento deve ser considerado em conjunto com o artigo 932, parágrafo único. Antes de considerar o recurso inadmissível por um vício sanável, o relator deve conceder ao recorrente o prazo de cinco dias para regularizar a representação ou complementar a documentação exigível.
Se a parte for intimada e não corrigir o problema no prazo concedido, o recurso poderá não ser conhecido, com aplicação da Súmula 115.
Por isso, a possibilidade de regularização não deve substituir a conferência prévia da procuração e da cadeia de substabelecimentos.
Checklist antes do protocolo
Use este checklist para revisar a representação:
| Verificação | Pergunta |
| Outorgante | Os dados e a assinatura do cliente estão corretos? |
| Pessoa jurídica | Quem assinou tinha poderes para representar a empresa? |
| Advogado | O subscritor consta na procuração ou no substabelecimento? |
| Poderes especiais | O ato exige autorização expressa? |
| Substabelecimentos | A cadeia de documentos está completa? |
| Reserva de poderes | Algum advogado transferiu integralmente sua atuação? |
| Assinatura digital | O certificado pertence a profissional constituído? |
| Legibilidade | Todos os dados e assinaturas podem ser identificados? |
| Validade | Houve revogação, renúncia ou alteração relevante? |
| Recurso | A representação está regular antes da interposição? |
Conclusão
A revisão da procuração deve fazer parte do controle de qualidade do escritório.
Antes de cada ato relevante, confirme quem representa o cliente, quais poderes foram concedidos e se toda a cadeia documental está disponível nos autos. Essa verificação reduz o risco de irregularidades, retrabalho e perda de oportunidades processuais.
Se a revisão indicar a necessidade de um novo instrumento, consulte o Modelo de procuração com poderes especiais ou o Modelo de procuração ad judicia et extra.
A Jurídico AI pode auxiliar na adaptação do documento aos poderes necessários e na revisão da procuração antes do protocolo.
