Modelo de carta de anuência: Como fazer e quando utilizar

Carta de anuência é um tema recorrente na prática jurídica, especialmente em demandas que envolvem protesto de título e regularização do nome do devedor. 

Nesse artigo, vamos tratar sobre o que é a carta de anuência, para que ela serve, como funciona e qual o seu papel no cancelamento do protesto. 

Fique até o final e entenda como esse documento impacta diretamente a rotina de advogados e clientes!

O que é uma carta de anuência? 

A carta de anuência é um documento diretamente ligado ao protesto de título, ela é fundamental para a regularização da situação do devedor após a quitação da sua dívida.

Para entendermos melhor, é importante retomar o contexto que esse documento surge. 

Quando uma pessoa ou uma empresa deixa de cumprir uma obrigação (como o pagamento de um boleto, nota fiscal ou qualquer outro título) o credor seja ele um banco, uma instituição financeira, um comércio ou até mesmo um cliente, pode encaminhar esse débito para protesto em cartório.

Esse procedimento pode ocorrer de forma tradicional ou até mesmo automatizada. 

Em muitos casos, ao emitir um boleto, a empresa já estabelece previamente instruções de protesto, determinando que, em caso de inadimplência, o título seja protestado após determinado prazo. 

Assim, não havendo pagamento, o protesto é efetivado.

Com isso, o protesto pode resultar na negativação do nome do devedor, especialmente quando essa informação é compartilhada com bancos de dados de proteção ao crédito , como por exemplo a Serasa.

Nesse contexto, a legislação traz uma previsão expressa sobre a necessidade da anuência para o cancelamento do protesto, especialmente quando não há apresentação do título original:

Art. 26, Lei nº 9.492/1997 – O cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada.

§ 1º Na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado, será exigida a declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como credor, originário ou por endosso translativo.

§ 2º Na hipótese de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato, será suficiente a declaração de anuência passada pelo credor endossante.

Referência: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9492.htm 

Essa previsão reforça que a carta de anuência não é apenas uma prática comum, mas um instrumento reconhecido legalmente para viabilizar o cancelamento do protesto.

Para que serve a carta de anuência?

A carta de anuência tem como principal finalidade viabilizar o cancelamento do protesto de um título, após a quitação da dívida pelo devedor.

Em outras palavras, trata-se de uma declaração emitida pelo credor, onde ele reconhece que o débito foi pago e, por isso, autoriza expressamente a baixa do protesto junto ao cartório. 

Esse documento funciona como uma espécie de “liberação formal/oficial”, permitindo que o devedor regularize sua situação.

Para entender melhor, vamos pensar no seguinte cenário: ao deixar de pagar uma dívida, o título pode ser levado a protesto. Esse protesto é uma forma de o credor reivindicar o cumprimento da obrigação, com base em um documento que comprove a dívida, como uma cédula de crédito bancário ou outro título passível de protesto.

Durante esse período, o nome do devedor permanece negativado. 

Só que, uma vez realizado o pagamento, é prática comum que o credor emita  a carta de anuência, declarando que a obrigação foi finalmente cumprida.

A partir disso, o devedor poderá utilizar esse documento para solicitar, junto ao cartório competente, o cancelamento do registro do protesto.

Esse procedimento pode ser feito presencialmente ou, em alguns casos, de forma online, acompanhando as facilidades tecnológicas.

Dicas para elaborar uma carta de anuência

A carta de anuência deve ser elaborada de forma clara e objetiva, pois sua finalidade é declarar a quitação da dívida e autorizar o cancelamento do protesto do título.

O primeiro ponto é que o documento precisa deixar explícito que o credor reconhece que o débito foi totalmente pago. Essa informação deve aparecer de forma direta, evitando dúvidas quanto à inexistência de pendência financeira.

Também é importante que a carta identifique corretamente as partes envolvidas, ou seja, o credor (quem recebeu o pagamento) e o devedor (quem quitou a dívida). 

Além disso, deve haver referência ao título protestado, como no caso de uma cédula de crédito bancário ou outro documento que comprove a obrigação.

Outro aspecto essencial é a autorização expressa para o cancelamento do protesto. A carta não deve apenas dizer sobre o pagamento, mas sim declarar que o credor autoriza a baixa do registro junto ao cartório.

Por fim, é importante lembrar que esse documento será apresentado no cartório para que o devedor solicite o cancelamento do protesto, por isso, a clareza das informações e a precisão na declaração de quitação são indispensáveis para evitar qualquer dificuldade no procedimento.

Atenção: Preferencialmente, a  carta de anuência deve ser expedida pela própria instituição anuente, em seu papel timbrado e/ou logomarca.

Modelo de carta de anuência

CARTA DE ANUÊNCIA

Ao Cartório de Protesto de Títulos

CREDOR:
Nome/Razão Social: __________________________________________
CPF/CNPJ: _________________________________________________
Endereço: _________________________________________________
Telefone: _________________________________________________

DEVEDOR:
Nome/Razão Social: __________________________________________
CPF/CNPJ: _________________________________________________
Endereço: _________________________________________________
Telefone: __________________________________________________

Pela presente, o(a) credor acima identificado declara, para os devidos fins, que recebeu do(a) devedor(a) o valor referente ao título anteriormente protestado, conferindo, assim, plena e total quitação da dívida.

O débito quitado está relacionado ao seguinte título de crédito:

• Espécie do título: ______________________________________
• Número do título: ______________________________________
• Valor (R$): ____________________________________________
• Data de emissão: ______________________________________
• Data de vencimento: ____________________________________

Diante da quitação integral do débito, o credor declara que não possui mais qualquer pendência financeira a ser exigida, razão pela qual autoriza expressamente o cancelamento do protesto do referido título junto ao cartório competente.

A presente carta de anuência é emitida para que o(a) devedor(a) possa apresentá-la ao cartório, a fim de requerer a baixa do registro de protesto, seja de forma presencial ou pelos meios disponíveis.

Sem mais para o momento.

Local e data: ____________________________________________

Assinatura do credor (com reconhecimento de firma, conforme exigência do cartório) 

Nome do responsável (se aplicável)

Cargo (se aplicável)

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