Modelos Jurídicos
Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.
Modelo de Relaxamento de Prisão em Flagrante
O presente modelo de Relaxamento de Prisão em Flagrante visa demonstrar, de forma clara e...
Termo de Confissão de Dívida: Modelo grátis com explicação prática
No dinâmico universo das relações negociais, a formalização de acordos e o reconhecimento de...
Modelo de Revisão Criminal atualizado 2025 para advogados criminais!
Para advogados que atuam na área penal e querem entender como utilizar a Revisão Criminal para...
Modelo de chamamento do feito à ordem atualizado para 2025
O chamamento do feito à ordem é uma ferramenta essencial para manter a regularidade do processo e...
Modelo de Usucapião Extrajudicial 2025: Gratuito e Atualizado
A usucapião extrajudicial é um procedimento administrativo que permite que a propriedade seja...
Modelo de Exceção de Pré-Executividade
Diante de uma execução judicial, a exceção de pré-executividade surge como um instrumento de...
Modelo de Recibo atualizado para 2025
Em qualquer negociação, seja ela a compra de um simples produto ou a quitação de um serviço...
Usucapião Extraordinária: Modelo pronto com fundamentos jurídicos
A usucapião extraordinária é uma modalidade de aquisição da propriedade pela posse prolongada,...
Câmara aprova PEC 66/2023 que altera regras para pagamento de precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 66/2023, que propõe uma reestruturação...
Modelo de Relaxamento de Prisão em Flagrante
O presente modelo de Relaxamento de Prisão em Flagrante visa demonstrar, de forma clara e...
Atuação de advogados em ações de auxílio-doença e como montar petições
O auxílio-doença é um dos benefícios mais judicializados na prática previdenciária. Para o...
Legítima Defesa: teoria, prática e atuação do advogado
Você já atendeu um caso em que o cliente alegava ter “agido para se defender”? Pois é. Situações...
Acordo Coletivo de Trabalho: guia prático para advogados
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ganhou ainda mais relevância no cenário jurídico após a...
Interpelação Judicial: como funciona e quando utilizar
A interpelação judicial é uma medida de jurisdição voluntária, usada por advogados como...
Nova Lei do Luto Parental entra em vigor em agosto de 2025 no Brasil
A dor da perda gestacional, fetal ou neonatal é profunda, silenciosa e muitas vezes...
CCJ aprova extensão da licença-maternidade quando a mãe ou o recém-nascido passam por internação prolongada
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Legítima Defesa: teoria, prática e atuação do advogado
Você já atendeu um caso em que o cliente alegava ter “agido para se defender”? Pois é. Situações que envolvem legítima defesa estão entre os maiores desafios da advocacia criminal. De um lado, temos uma conduta que se encaixa na descrição de um crime. Do outro,...
Acordo Coletivo de Trabalho: guia prático para advogados
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ganhou ainda mais relevância no cenário jurídico após a Reforma Trabalhista de 2017, que reforçou o princípio do negociado sobre o legislado em diversas matérias. Em um mercado dinâmico e plural como o atual, o ACT se tornou...
Interpelação Judicial: como funciona e quando utilizar
A interpelação judicial é uma medida de jurisdição voluntária, usada por advogados como instrumento estratégico para formalizar comunicações relevantes entre as partes. Apesar de não envolver um julgamento de mérito, ela possui valor jurídico significativo,...
Nova Lei do Luto Parental entra em vigor em agosto de 2025 no Brasil
A dor da perda gestacional, fetal ou neonatal é profunda, silenciosa e muitas vezes invisibilizada. Por muito tempo, famílias brasileiras enfrentaram esse luto sem o acolhimento adequado, em meio a estruturas hospitalares que não estavam preparadas para lidar...
CCJ aprova extensão da licença-maternidade quando a mãe ou o recém-nascido passam por internação prolongada
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que representa um avanço importante para a proteção à maternidade no Brasil. O projeto de lei (PL 386/2023) determina que o período da licença-maternidade e do...
TST aprova 40 novas teses vinculantes: saiba como isso afeta empregados e empregadores
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, no final de junho de 2025, 40 novas teses jurídicas vinculantes que agora passam a orientar toda a Justiça do Trabalho no Brasil. A medida representa um marco para a uniformização da jurisprudência trabalhista,...