No dinâmico universo das relações negociais, a formalização de acordos e o reconhecimento de obrigações são pilares para a segurança jurídica.
O Termo de Confissão de Dívida emerge como um instrumento de valor inestimável, transformando compromissos verbais em títulos com força executiva e agilizando a recuperação de créditos.
Compreender a importância e as características desse documento é essencial para credores e devedores que buscam clareza e eficácia nas suas transações.
Neste artigo, desvendaremos o conceito de Termo de Confissão de Dívida, suas principais características e quando utilizá-lo estrategicamente na prática jurídica.
Por fim, disponibilizaremos um modelo gratuito de Termo de Confissão de Dívida, pronto para ser adaptado às suas necessidades.
Acompanhe para dominar esse instrumento e otimizar a gestão de seus créditos!
O que é um termo de confissão de dívida?
À primeira vista, pode parecer óbvio: trata-se de alguém que admite dever algo, certo? Mas a prática jurídica revela nuances importantes.
O termo de confissão de dívida é um documento no qual o devedor declara, de forma escrita e inequívoca, o reconhecimento de uma obrigação pecuniária em favor do credor.
Ao formalizar essa admissão, transforma-se uma dívida que antes podia ser apenas verbal em um título passível de execução judicial, nos termos do art. 784 do CPC.
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Quais as principais características do termo?
Mais do que uma simples declaração, o termo de confissão de dívida tem requisitos que garantem sua eficácia jurídica.
Ele deve identificar claramente
- Quem é o credor;
- Quem é o devedor;
- O valor da dívida;
- As condições de pagamento;
- A forma de quitação e o
- Local em que se dará a obrigação.
Pode ser celebrado por instrumento particular ou público, dependendo da situação, e seu objetivo central é permitir a execução direta do valor confessado, reduzindo discussões e acelerando a cobrança judicial.
Quando utilizar a confissão de dívida na prática jurídica
Na rotina forense, a confissão de dívida é útil em diversas situações, especialmente quando se busca reforçar a segurança de um acordo ou dar nova forma a uma obrigação preexistente.
É comum seu uso em renegociações bancárias, parcelamentos extrajudiciais e composições empresariais. Além de conferir maior força ao crédito, viabiliza a execução imediata em caso de inadimplemento, sem a necessidade de ação de cobrança.
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Como elaborar um termo de confissão com a Jurídico AI
Passo 1 – Acesse a plataforma
Comece acessando a plataforma da Jurídico AI com seu login e senha.
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Passo 2 – Pesquise por “Contrato”
No painel principal, digite “contrato” na barra de pesquisa e clique em “Contrato” na lista de sugestões.
Passo 3 – Escolha o tipo de contrato
Na próxima tela, selecione o tipo de contrato. Digite “Termo de Confissão de Dívida” e preencha os dados das partes envolvidas: nome do credor, do devedor, CPF/CNPJ, valor da dívida etc.
Passo 4 – Clique em “Avançar”
Após preencher os dados, clique no botão “Avançar”.
Passo 5 – Aguarde o processamento da IA
A inteligência artificial da Jurídico AI irá processar as informações fornecidas e gerar a minuta inicial do documento.
Passo 6 – Edite as cláusulas
Na tela seguinte, você poderá revisar, adicionar ou reorganizar as cláusulas como desejar. A plataforma é flexível e permite total personalização do conteúdo.
Passo 7 – Gere seu documento final
Clique em “Gerar Documento”. Pronto! Seu Termo de Confissão de Dívida estará finalizado.
Você ainda pode revisar, fazer ajustes manuais ou baixar em PDF/Word para impressão e assinatura.
Modelo gratuito de termo de confissão de dívida
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
DEVEDOR: [Nome completo do Devedor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo].
CREDOR: [Nome completo do Credor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo].
DO OBJETO
Cláusula 1ª. Pelo presente instrumento, o DEVEDOR reconhece e confessa, de forma irrevogável e irretratável, que possui uma dívida perante o CREDOR, no valor total de R$ [valor] ([valor por extenso]).
Cláusula 2ª. O DEVEDOR declara-se inadimplente quanto ao referido valor e compromete-se a quitá-lo conforme as condições previstas neste termo.
DA ORIGEM DO CRÉDITO
Cláusula 3ª. A origem da obrigação confessada decorre de transação comercial firmada entre as partes na data de [data], referente à nota fiscal nº [número] e ao aviso de recebimento correspondente, cujos bens/serviços envolviam: [descrição dos bens ou serviços].
Cláusula 4ª. Em virtude da inadimplência, foi emitida a duplicata nº [número], cujo pagamento não foi realizado na data estipulada, motivando a celebração deste instrumento de confissão de dívida.
DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula 5ª. O valor atualizado da dívida, considerando encargos legais e convencionais, corresponde a:
- a) Valor principal: R$ [valor principal]
- b) Multa contratual de 2%: R$ [valor da multa]
- c) Juros de mora de 0,5% ao mês: R$ [valor dos juros]
- Total consolidado da dívida: R$ [valor total] ([valor por extenso]).
Cláusula 6ª. O DEVEDOR reconhece integral responsabilidade pelo pagamento do valor indicado e compromete-se a quitá-lo conforme condições específicas a serem definidas em instrumento apartado ou aditivo, se necessário.
Cláusula 7ª. O DEVEDOR renuncia expressamente a qualquer alegação futura de desconhecimento, inexigibilidade ou contestação sobre a origem e o montante da dívida ora confessada.
Cláusula 8ª. A presente confissão de dívida não implica novação, tampouco transação, mantendo-se íntegros os direitos do CREDOR em relação às obrigações originalmente pactuadas.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 9ª. O presente instrumento entra em vigor na data de sua assinatura e obriga as partes e seus sucessores, a qualquer título.
Cláusula 10. Integram este termo, para todos os efeitos legais, os documentos mencionados anteriormente, que se encontram anexos.
DO FORO
Cláusula 11. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de [cidade/UF], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo identificadas.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
_______________________________
[Nome e assinatura do CREDOR]
_______________________________
[Nome e assinatura do DEVEDOR]
_______________________________
[Nome e assinatura da TESTEMUNHA 1]
_______________________________
[Nome e assinatura da TESTEMUNHA 2]
