No universo jurídico, a sustentação oral é o momento de protagonismo do advogado na tribuna, onde a oratória e a clareza de argumentos podem fazer a diferença entre o sucesso ou o insucesso de um recurso.
Neste artigo, apresentaremos as principais estratégias para uma sustentação oral eficaz, com dicas práticas e um roteiro que integra o uso da tecnologia jurídica.
Sustentação Oral: O que é?
A sustentação oral é a exposição oral dos argumentos realizada pelos advogados durante a sessão de julgamento, esclarecendo e enfatizando pontos essenciais que podem ser determinantes para a decisão dos magistrados.
Esse procedimento não apenas complementa o que foi exposto por escrito, mas também permite a interação dinâmica com o colegiado.
Em essência, trata-se de uma oportunidade única para esclarecer pontos controvertidos, destacar precedentes e enfatizar o mérito da causa, contribuindo para a formação de uma decisão mais embasada.
É um instrumento que alia retórica e técnica jurídica, contribuindo para a defesa dos direitos do cliente de forma mais humana e persuasiva.
Em qual momento ocorre a sustentação oral?
A sustentação oral ocorre em sessão de julgamento, após a exposição da causa pelo relator e antes do encerramento do julgamento colegiado.
Nessa etapa, o presidente da sessão distribui a palavra, concedendo tempo definido (geralmente 15 minutos, conforme estipulado no CPC/15) para cada parte – recorrente, recorrido e, quando aplicável, o Ministério Público – expor seus argumentos.
Esse momento é crucial, pois permite ao advogado interagir com os julgadores, reforçando pontos estratégicos e ajustando a argumentação de acordo com as nuances que surgem durante a sessão.
Quando é cabível a sustentação oral?
A aplicação da sustentação oral varia conforme a natureza da ação e o rito processual adotado, sendo prevista para a maioria dos recursos, mas com especificidades que merecem atenção detalhada.
A seguir, exploramos as hipóteses mais relevantes, segmentadas por regime processual:
Sustentação Oral no CPC
Conforme o artigo 937 do CPC/15, a sustentação oral é prevista para diversas modalidades recursais, garantindo que, após a exposição inicial pelo relator, cada parte tenha o direito de sustentar suas razões durante a sessão de julgamento.
Ela pode ser utilizada para reforçar argumentos em casos de:
- Apelação;
- Recurso ordinário;
- Recurso especial;
- Recurso extraordinário;
- Embargos de divergência;
- Ação rescisória, mandado de segurança, reclamação; e
- Agravo de instrumento contra decisões interlocutórias sobre tutelas provisórias,O dispositivo legal estipula um prazo improrrogável de 15 minutos, permitindo que os advogados se concentrem nos argumentos essenciais.
Além disso, o inciso IX do referido artigo abre margem para que os regimentos internos dos tribunais complementem ou ampliem as hipóteses de cabimento.
Sustentação Oral em Agravo de Instrumento
Com as inovações do CPC/15, a sustentação oral passou a ser possível em agravos de instrumento interpostos contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Art. 937, inciso VIII, CPC).
Essa hipótese permite que, mesmo em decisões que não tratam diretamente do mérito, o advogado possa, na tribuna, enfatizar a necessidade de uma análise aprofundada e, eventualmente, questionar a decisão monocrática que impacta o andamento processual.
Sustentação Oral no CPP
No âmbito do Processo Penal (CPP), a sustentação oral tem papel fundamental em recursos, especialmente em casos de apelação criminal.
Embora o rito seja específico, a regra geral de exposição oral visa assegurar a ampla defesa, possibilitando que o advogado reforce a argumentação escrita com nuances que podem ser decisivas na reavaliação dos fatos e da dosimetria da pena.
Sustentação Oral em Habeas Corpus
Embora o habeas corpus seja um instrumento célere e prioritário, há hipóteses em que a sustentação oral é permitida, especialmente quando se trata de decisões colegiadas que envolvem questões urgentes de liberdade.
Assim, é imprescindível que o advogado conheça o regimento interno do tribunal que está advogando, para saber se há previsão legal para sustentação oral de habeas corpus.
Sustentação Oral no TRT
No âmbito da Justiça do Trabalho (TRT), a sustentação oral é realizada, principalmente, em recursos ordinários e agravos de petição.
Cada Tribunal Regional do Trabalho adota procedimentos próprios – desde o tempo de duração até a forma de apresentação – exigindo que o advogado se familiarize com o regimento interno para otimizar sua intervenção e garantir que os argumentos sejam apresentados de forma clara e objetiva.
Novas Conquistas no Estatuto da Advocacia
A Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), ampliou os direitos de sustentação oral.
Segundo a nova redação do art. 7º, os advogados e advogadas podem usar a palavra “pela ordem” em qualquer tribunal – seja judicial ou administrativo – para intervir pontualmente e esclarecer equívocos ou dúvidas sobre fatos, documentos ou afirmações que possam influenciar a decisão.
É possível realizar sustentação oral por videoconferência?
Sim, a legislação prevê a possibilidade de sustentação oral por videoconferência.
Conforme o §4º do artigo 937 do CPC:
“Art. 937, § 4º,CPC. É permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão.”
Essa modalidade visa ampliar o acesso à justiça e garantir que a distância geográfica não seja um empecilho para o pleno exercício da defesa.
Dicas para uma boa sustentação oral
Para transformar sua sustentação oral em um momento decisivo e memorável, considere as seguintes estratégias avançadas:
- Análise aprofundada do processo:
Vá além da leitura superficial dos autos. Realize uma análise minuciosa dos documentos, das provas e dos argumentos já apresentados, identificando nuances que podem ser exploradas na sustentação.
- Elaboração de um roteiro detalhado:
Estruture sua apresentação de forma lógica e coerente.
Divida seu discurso em partes: uma breve saudação, a exposição dos pontos principais, a sistematização dos argumentos jurídicos (idealmente, com três pilares argumentativos robustos) e, por fim, uma conclusão impactante com os pedidos.
A Jurídico AI pode ajudar na criação e organização desse roteiro, basta acessar nossa plataforma e descrever o que deseja expor ao magistrado.
Assim, nossa IA jurídica irá criar um modelo personalizado com uma boa fundamentação para te auxiliar no seu caso.
- Treinamento intensivo e ensaios práticos:
Realize simulações da sustentação oral, preferencialmente gravando sua apresentação para avaliar entonação, ritmo e clareza.
Solicite feedback de colegas ou mentores, e esteja preparado para ajustar seu discurso conforme o tempo estipulado.
A prática constante é essencial para reduzir a ansiedade e garantir uma apresentação fluida e segura.
- Domínio técnico e emocional:
Além do conhecimento técnico, é vital demonstrar empatia e segurança ao se comunicar.
Mantenha uma postura respeitosa e evite jargões excessivos que possam tornar o discurso inacessível.
Utilize exemplos concretos que ilustrem a aplicabilidade dos seus argumentos na realidade dos tribunais, tornando sua sustentação não só técnica, mas também humana e persuasiva.
- Adaptação ao ambiente e uso de recursos tecnológicos:
Se a sustentação oral ocorrer por videoconferência, certifique-se de que o ambiente esteja preparado – iluminação adequada, conexão estável e um cenário profissional.
Além disso, esteja preparado para utilizar ferramentas de compartilhamento de tela, caso seja necessário apresentar documentos ou gráficos que reforcem seus argumentos.
- Cuidado com a linguagem e o tempo:
Seja objetivo, evitando a prolixidade e a leitura literal de um roteiro decorado.
Mantenha o foco nos argumentos mais relevantes, ajustando seu discurso conforme as reações dos julgadores.
Respeitar o tempo limite não é apenas uma exigência processual, mas também uma demonstração de profissionalismo e respeito pelo colegiado.
A Arte de Convencer na Tribuna
A sustentação oral é a oportunidade final para o advogado transformar argumentos escritos em uma performance oral persuasiva e decisiva.
Ao dominar as regras processuais, utilizar estratégias bem planejadas e se preparar com o apoio de ferramentas tecnológicas como o Jurídico AI, o advogado pode não apenas transmitir confiança, mas também influenciar positivamente a decisão dos magistrados.
Em um cenário cada vez mais dinâmico e exigente, investir na qualidade da sustentação oral é sinônimo de excelência na defesa dos direitos do cliente.
