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O recesso forense é um período essencial no calendário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), quando as atividades judiciais regulares são interrompidas e apenas questões urgentes são tratadas. Em 2025/2026, o recesso ocorre entre 20 de dezembro e 6 de...
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária em dezembro de 2025, um marco que redefine parte do sistema de impostos no Brasil. A proposta, originada da Emenda Constitucional nº 132/2023 e objeto de intenso debate...
O Supremo Tribunal Federal consolidou um entendimento que altera, de forma direta, a forma como o Estado brasileiro protege mulheres vítimas de violência doméstica. Ao decidir que o afastamento do trabalho, determinado como medida protetiva, deve vir acompanhado...
O reconhecimento da união estável após a morte de um dos companheiros ainda gera debates relevantes no Direito de Família, especialmente quando se trata de relações homoafetivas marcadas por contextos de discrição ou invisibilidade social. Em decisão recente, o...
![Guia completo do recesso forense do TJMG [2025/2026]: Regras gerais e como funciona](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/12/recesso-forense-no-TJMG-400x250.jpg)
O recesso forense do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é um período em que as atividades judiciais regulares são suspensas, garantindo aos operadores do Direito uma pausa programada. No entanto, a prestação jurisdicional não é interrompida, sendo...
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) tem ganhado espaço na prática jurídica, especialmente para quem atua com Direito Eleitoral. Muitos advogados ainda têm dúvidas sobre quando usar essa ação e quais elementos não podem faltar na petição. Nesse...