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O Recurso Ordinário Constitucional ocupa um papel estratégico no sistema recursal brasileiro, especialmente por permitir que o STJ e o STF atuem como verdadeiras instâncias revisoras, inclusive com possibilidade de análise de fatos e provas, o que impacta diretamente...
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A contraminuta de agravo de instrumento ocupa um papel relevante na prática recursal brasileira, sendo uma ferramenta indispensável para a defesa técnica da decisão atacada e para a atuação estratégica dos advogados no segundo grau de jurisdição. Nesse artigo, vamos...
A juntada de petição é um dos atos mais frequentes na rotina processual brasileira, sendo o mecanismo que garante que o diálogo entre advogados e magistrados se torne oficial nos autos. Compreender a fundo esse procedimento é fundamental para assegurar o...
O Carnaval representa um dos períodos mais desafiadores para a advocacia criminal brasileira. Durante esse período o sistema de justiça mantém um regime especial de funcionamento de plantão judiciário de carnaval destinado exclusivamente a casos que não podem esperar....
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