Modelos e Peças Jurídicos Grátis para advogados

STJ permite impugnação tardia do valor da causa quando parte ingressa no processo em fase recursal

por Micaela Sanches | out 28, 2025 | Notícias sobre Direito, Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível impugnar o valor da causa em momento posterior à fase inicial do processo, desde que a parte não tenha tido oportunidade anterior de fazê-lo. Dessa forma, o entendimento foi fixado pela Terceira Turma...

IA para assuntos jurídicos: Guia para advogados iniciantes, autônomos e departamentos jurídicos

por Micaela Sanches | out 28, 2025 | Jurídico

Nos últimos anos, a transformação digital acelerou a inovação no campo jurídico. Entre as tecnologias mais impactantes está a IA para assuntos jurídicos e suas variantes. A IA generativa e a análise automatizada de grandes volumes de dados, por exemplo, têm se...

STJ: Execução prescrita não afasta honorários com base no valor cobrado

por Micaela Sanches | out 24, 2025 | Notícias sobre Direito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento realizado pela Terceira Turma, que a extinção de uma execução pela prescrição não impede a fixação dos honorários advocatícios com base no valor do débito executado, desde que esse valor represente o proveito...

Piso nacional: OAB fixa anuidade mínima de R$ 1.050,00 a partir de janeiro de 2026

por Micaela Sanches | out 23, 2025 | Notícias sobre Direito, Jurídico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou o Provimento nº 232/2025, que estabelece o piso nacional da anuidade para todos os conselhos seccionais da OAB. A partir de 1º de janeiro de 2026, nenhuma seccional poderá cobrar anuidade...

Competência e Foro Competente no CPC: Guia prático e jurídico para advogados

por Micaela Sanches | out 23, 2025 | Direito Civil

A definição da competência e do foro competente é um dos primeiros e mais importantes passos na condução de qualquer processo judicial. No Código de Processo Civil (CPC), essas regras não apenas organizam a atuação dos diversos órgãos jurisdicionais, mas também...

Pedido de Indulto Natalino [modelo]

por Jamile Cruz | out 23, 2025 | Direito Penal, Modelos Direito Penal, Modelos Jurídicos

O pedido de indulto natalino é uma medida de grande relevância no Direito Penal brasileiro, pois representa a possibilidade de extinguir ou reduzir penas em situações humanitárias, ou específicas, previstas em decreto presidencial. Entender como formular esse...

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