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CNJ recomenda tribunais a adotarem o Pix em custas judiciais e levantamentos de valores.

por Carlos Silva | ago 28, 2025 | Notícias sobre Direito

O CNJ aprovou recomendação para que tribunais adotem o Pix no pagamento de custas judiciais, levantamentos de valores e honorários. A medida promete mais agilidade, padronização e segurança nos processos. O que aprovou o CNJ? No julgamento do Pedido de Providências nº...

Aditivo de Contrato: entenda como funciona e quando utilizar

por Jamile Cruz | ago 28, 2025 | Direito Civil

O aditivo de contrato é um instrumento essencial para manter a segurança jurídica e a clareza em qualquer relação contratual. Ele permite alterar, complementar ou corrigir cláusulas de um contrato já existente, sem a necessidade de elaborar um novo...

Uniformização fiscal avança com seis novas súmulas do CARF

por Micaela Sanches | ago 27, 2025 | Notícias sobre Direito, Direito Tributário

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, por unanimidade, seis novos enunciados de súmulas em sessão extraordinária da 2ª Seção de Julgamento realizada em 20 de agosto de 2025. Esta medida representa um marco na uniformização da jurisprudência...

TST aprova 69 teses vinculantes e afeta outros 21 temas para recursos repetitivos

por Micaela Sanches | ago 26, 2025 | Notícias sobre Direito, Direito Trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem avançado significativamente na uniformização da jurisprudência trabalhista por meio da adoção da sistemática dos recursos repetitivos. Ao longo de 2025, o Tribunal firmou 69 teses vinculantes e afetou 21 novos temas para...

Terceira Turma do STJ admite partilha de bem superveniente após contestação na ação de divórcio

por Micaela Sanches | ago 26, 2025 | Notícias sobre Direito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu importante precedente ao admitir a partilha de bem superveniente requerida após a contestação em ação de divórcio. A decisão, com relatoria da ministra Nancy Andrighi, representa uma mudança...

Guia estratégico de ação contra planos de saúde com base na jurisprudência atual

por Carlos Silva | ago 22, 2025 | Direito Civil

As ações contra planos de saúde continuam entre as mais relevantes no Judiciário brasileiro. Este artigo mostra como a atuação estratégica estruturando peças processuais fundamentadas na jurisprudência atual pode fazer a diferença tanto na elaboração da tese inicial...

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