Modelo de Embargos de Declaração – 2026

Modelo de Embargos de Declaração é um tema que impacta diretamente a prática da advocacia no Brasil, especialmente diante da necessidade de decisões judiciais completas, claras e tecnicamente fundamentadas. 

Em um cenário forense cada vez mais exigente, saber estruturar corretamente esse recurso evita prejuízos processuais e fortalece a atuação estratégica do advogado.

Nesse artigo, vamos tratar sobre o que são embargos de declaração, qual é a sua estrutura adequada e como elaborar um modelo técnico e coerente. 

Também vamos apresentar um exemplo prático e orientações para evitar erros comuns na redação.

Fique até o final e veja como estruturar seus embargos com mais segurança e precisão!

O que são Embargos de Declaração?

Os embargos de declaração são um recurso utilizado para esclarecer uma decisão judicial quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Eles não servem, em regra, para modificar o resultado do julgamento, mas para garantir que a decisão seja clara, completa e coerente, permitindo sua correta compreensão e eventual cumprimento.

Se você quiser aprofundar o tema, conferir prazos e hipóteses práticas de cabimento, vale a pena acessar os nossos artigos sobre o assunto:

Embargos de Declaração no CPC: Quando é cabível e qual o prazo [Guia Prático]

Embargos de Declaração: Prazos específicos

Contrarrazões aos Embargos de Declaração: Prazos e Cabimento [Guia completo]

Estrutura do modelo de Embargos de Declaração

A elaboração de um modelo de embargos de declaração exige organização lógica, técnica adequada e atenção aos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 

A peça deve ser objetiva, demonstrando com precisão onde está a omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada.

De forma estruturada, o modelo deve conter:

1. Endereçamento

• Indicação correta do órgão julgador:
  “Ao Juízo da ___ª Vara…”
  
• Identificação do processo e das partes.
  

2. Qualificação e fundamento legal

• Qualificação completa da parte embargante.
  
• Indicação expressa do fundamento jurídico:
  art. 1.022 do CPC (cabimento) e art. 1.023 do CPC (prazo).
  
• Pedido formal de interposição:
  “opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO” contra a decisão proferida.
  

3. Tempestividade e cabimento

• Demonstração clara da data da intimação.
  
• Comprovação do respeito ao prazo de 5 dias úteis.
  
• Indicação objetiva do vício que justifica os embargos.
  

4. Exposição da decisão embargada

• Síntese do que foi decidido.
  
• Destaque específico do ponto não enfrentado ou mal fundamentado.
  
• Identificação precisa da omissão, contradição ou obscuridade.
  

5. Fundamentação jurídica

• Desenvolvimento técnico do vício apontado.
  
• Demonstração de como a falha compromete a prestação jurisdicional completa.
  
• Indicação clara do que se pretende ver esclarecido ou integrado.
  

6. Pedidos

• Requerimento de acolhimento dos embargos.
  
• Pedido de saneamento do vício indicado.
  
• Se for o caso, pedido de prequestionamento com fundamento no art. 1.025 do CPC.
  

A estrutura adequada garante uma peça clara, coerente e tecnicamente consistente, permitindo que o magistrado identifique de forma direta o ponto que deve ser sanado. 

Em embargos de declaração, menos adjetivação e mais precisão técnica fazem diferença no resultado.

Confira esse infográfico para te ajudar com dicas na parte dos requerimentos:

Agora vamos conferir o modelo de embargos de declaração super atualizado que preparamos para você?

Modelo de Embargos de Declaração

AO JUÍZO DA ___ª VARA [FEDERAL/CÍVEL/DA FAZENDA] DA COMARCA DE [CIDADE] – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [ESTADO] – TJ/[UF]

Processo nº: [NÚMERO DO PROCESSO]

[Nome do Fulano], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) da Carteira de Identidade nº [RG], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], CEP [CEP], endereço eletrônico [e-mail], por meio de seus advogados, in fine assinados, constituídos na forma da procuração anexa, com fulcro no art. 1.022 do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face da respeitável decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, pelas razões a seguir expostas.

1. DA TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO

A presente peça de Embargos de Declaração é interposta tempestivamente, cumprindo o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, conforme estabelece o artigo 1.023 do Código de Processo Civil. A intimação da decisão judicial ora embargada ocorreu em [DD/MM/AAAA], e os presentes embargos são protocolados em [DD/MM/AAAA], dentro, portanto, do prazo legal.

O cabimento destes embargos de declaração encontra amparo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que a decisão judicial apresenta vícios de omissão e obscuridade/contradição que necessitam de saneamento para que a pretensão de [Nome do Fulano] seja plenamente apreciada e a prestação jurisdicional seja integral.

A decisão em apreço, embora tenha julgado parcialmente procedentes os pedidos iniciais, deixou de se manifestar sobre questão relevante para o deslinde da causa, configurando omissão. 

Ademais, a fundamentação utilizada para afastar o pedido de dano material apresenta obscuridade/contradição, o que impede a plena compreensão do raciocínio decisório e a adequada aferição da justiça da decisão. Assim, a interposição destes embargos visa sanar tais vícios, garantindo a clareza, a completude e a coerência do provimento judicial.

2. DA DECISÃO EMBARGADA

O presente feito originou-se da propositura de uma ação por [Nome do Fulano] em face de [Nome da Parte Ré], visando [descrever brevemente o pedido inicial]. Em sua defesa, a parte contrária apresentou argumentos que foram resumidos em [resumo da defesa].

A decisão judicial ora embargada, proferida nos autos do processo em epígrafe, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, determinando que a parte ré [descrever a obrigação imposta]. Contudo, o pronunciamento judicial deixou de se manifestar sobre o pedido de [ex.: aplicação de multa diária / juros desde a citação / pedido subsidiário], sob o fundamento genérico de que a decisão já solucionaria a controvérsia. Ademais, ao analisar o mérito, a decisão apontou que os documentos juntados aos autos demonstraram [fundamento favorável ao autor], mas, paradoxalmente, indeferiu o pedido de dano material por entender que este não restou suficientemente comprovado. Tais pontos – a omissão quanto a um pedido específico e a aparente contradição na análise probatória em relação ao dano material – motivam a interposição dos presentes embargos de declaração, com o fito de obter o devido esclarecimento e saneamento da decisão.

3. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

3.1. DA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO PEDIDO DE [EXEMPLO: MULTA DIÁRIA / JUROS DESDE A CITAÇÃO / PEDIDO SUBSIDIÁRIO]

A decisão judicial proferida, ao deixar de analisar o pedido de [ex.: aplicação de multa diária / juros desde a citação / pedido subsidiário], formulado por [Nome do Fulano], incorre em omissão, violando o dever de pronunciamento judicial sobre todas as pretensões deduzidas. Conforme se depreende dos pontos apresentados na decisão judicial, a justificativa de que “a presente decisão já soluciona a controvérsia posta nos autos” mostra-se manifestamente inidônea para afastar a obrigatoriedade de análise expressa de cada um dos pleitos formulados.

O ordenamento jurídico impõe ao magistrado o dever de proferir decisão completa e exauriente, abordando todas as questões trazidas pelas partes, sob pena de violação ao princípio da jurisdição completa e à garantia da tutela jurisdicional efetiva. A omissão quanto a um pedido específico, ainda que a decisão contemple outros pontos da demanda, configura vício a ser sanado, pois impede a plena satisfação do direito de [Nome do Fulano] e a exata delimitação da controvérsia resolvida.

A relevância do pedido de [ex.: aplicação de multa diária / juros desde a citação / pedido subsidiário] para a integral satisfação do direito de [Nome do Fulano] é patente, e sua ausência de análise na decisão recorrida gera insegurança jurídica e abre margem para futuras discussões sobre o alcance da coisa julgada. Portanto, faz-se imperativa a manifestação expressa do Juízo sobre tal pleito, a fim de sanar a omissão e garantir a completude da prestação jurisdicional.

3.2. DA OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DANO MATERIAL

A fundamentação que lastreou o indeferimento do pleito de dano material, tal como exposta nos pontos apresentados na decisão judicial, carece de clareza e, em potencial, apresenta contradição com o acervo probatório produzido. A alegação genérica de que “não restou suficientemente comprovado o alegado dano material” impede a exata compreensão dos motivos que levaram a tal conclusão, uma vez que não especifica quais provas foram consideradas insuficientes ou como se deu a valoração destas.

Com efeito, [Nome do Fulano] apresentou documentos e argumentos que, em tese, demonstram a ocorrência e a extensão do dano material sofrido. A ausência de uma análise pormenorizada desses elementos, ou a sua desconsideração sem a devida justificativa, configura a obscuridade apontada, pois impossibilita a verificação da adequação da decisão aos fatos e ao direito aplicável. Ademais, caso outros elementos constantes nos autos, ou mesmo a própria narrativa da decisão, indiquem a probabilidade da existência do dano, a conclusão pelo seu indeferimento, sem a devida contraposição, pode configurar uma contradição.

Diante disso, requer-se o devido esclarecimento quanto aos fundamentos que levaram ao indeferimento do dano material, com a indicação precisa das provas que se mostraram inaptas a comprovar o alegado prejuízo e a forma como foram valoradas. 

Alternativamente, impõe-se a reanálise do pedido à luz das provas apresentadas por [Nome do Fulano], a fim de sanar a obscuridade e/ou contradição, garantindo a correta aplicação do direito.

3.3. DA NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO SOBRE A OBRIGAÇÃO IMPOSTA À PARTE RÉ

A redação da obrigação imposta à parte ré, conforme consignado nos pontos apresentados na decisão judicial, carece de clareza e objetividade, a ponto de suscitar incertezas quanto à sua exequibilidade e abrir margem para futuras controvérsias interpretativas. Especificamente, o comando que determina “[descrever a obrigação imposta]” apresenta ambiguidade ao [explicar a ambiguidade, imprecisão ou dificuldade de exequibilidade].

Dessa forma, torna-se imperativo o pronunciamento judicial para o devido esclarecimento, a fim de que o comando seja inequívoco e plenamente compreensível por ambas as partes. É essencial que a determinação judicial seja redigida de maneira a evitar qualquer dúvida quanto ao exato alcance da obrigação, viabilizando seu integral cumprimento e garantindo a efetividade da tutela jurisdicional concedida a [Nome do Fulano].

Para tal desiderato, sugere-se que a obrigação seja reescrita ou complementada com o seguinte detalhamento: “[sugerir redação alternativa ou detalhamento que torne a obrigação plenamente compreensível e executável]”. Tal alteração não visa modificar o mérito da decisão, mas sim conferir-lhe a precisão necessária para sua correta e efetiva execução, em consonância com o princípio da segurança jurídica.

Por fim, o último subtópico abordará a omissão na análise de documentos específicos que corroboram a tese de [Nome do Fulano], complementando a discussão sobre a necessidade de análise probatória completa e detalhada.

3.4. DA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM [FUNDAMENTO FAVORÁVEL AO AUTOR]

A decisão judicial, ao deixar de analisar de forma pormenorizada os documentos que comprovam o [fundamento favorável ao autor], incorre em omissão. Embora os pontos apresentados na decisão judicial mencionem genericamente que “Os documentos juntados aos autos demonstram que houve [fundamento favorável ao autor]”, tal assertiva genérica não supre o dever de pronúncia judicial específica sobre o acervo probatório.

É imperativo que o juízo se manifeste expressamente sobre o conteúdo e a relevância de documentos específicos, como [identificar um ou mais documentos específicos, por exemplo: a nota fiscal de fls. XX, o contrato de prestação de serviços de fls. YY, o laudo pericial de fls. ZZ], que foram apresentados por [Nome do Fulano] e que corroboram inequivocamente a tese de que [descrever o que os documentos comprovam]. A ausência de tal análise detalhada prejudica a compreensão da fundamentação que levou ao indeferimento do pedido de dano material, uma vez que tais provas documentais são essenciais para demonstrar a extensão do prejuízo suportado.

A valoração adequada das provas, em especial da prova documental, é um dever do magistrado, e a omissão em face de elementos que sustentam diretamente o direito postulado configura vício a ser sanado. Portanto, faz-se necessário que o julgador explicite como os mencionados documentos foram considerados e qual o seu impacto na formação do seu convencimento.

4. DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer-se:

(i) sejam conhecidos e integralmente acolhidos os presentes Embargos de Declaração, para que o juízo supra o vício de omissão quanto ao pedido de [ex.: aplicação de multa diária / juros desde a citação / pedido subsidiário], conforme fundamentado, nos termos do art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil;

(ii) seja a decisão embargada esclarecida quanto à fundamentação do indeferimento do pedido de dano material, sanando-se a obscuridade/contradição apontada, com o enfrentamento expresso das provas que deveriam ter sido consideradas para a comprovação do alegado prejuízo, garantindo-se a exatidão e coerência da prestação jurisdicional;

(iii) seja a decisão embargada complementada com a análise expressa do pedido de [ex.: aplicação de multa diária / juros desde a citação / pedido subsidiário], de modo a garantir a integralidade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil;

(iv) seja a obrigação imposta à parte ré, qual seja, [descrever a obrigação imposta], devidamente esclarecida em sua redação, a fim de garantir sua exequibilidade e evitar futuras controvérsias interpretativas;

(v) sejam os dispositivos legais pertinentes considerados prequestionados para fins de eventual interposição de recurso às instâncias superiores, nos termos do art. 1.025 do Código de Processo Civil.

Por fim, requer-se a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar resposta aos presentes embargos, no prazo legal.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Local], [DD/MM/AAAA]

[Nome do advogado]

[Número da OAB]

Como elaborar um modelo de embargos de declaração com o auxílio da Jurídico AI?

O primeiro passo é acessar a plataforma da Jurídico Aí. Após realizar o login, o usuário é direcionado para a página inicial, onde há um campo de busca para localizar a peça desejada.

No campo de pesquisa, basta digitar “embargos de declaração”. A plataforma apresentará as opções disponíveis conforme a área do Direito, como cível, penal, trabalhista e trânsito. Nesse momento, é preciso selecionar a categoria que corresponde ao caso concreto.

Ao escolher a área adequada, inicia-se o preenchimento das informações. O primeiro dado solicitado é o nome do cliente que está sendo representado. Esse preenchimento é importante para que a peça já seja estruturada com a correta identificação das partes.

Na etapa seguinte, é possível realizar o upload de documentos que auxiliem na fundamentação do recurso, como sentença, decisão interlocutória ou outros elementos relevantes do processo. Esses arquivos serão utilizados como base para a construção do texto.

Depois do envio dos documentos, a plataforma permite acrescentar informações complementares que ajudem a detalhar a situação processual, apontar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão. 

Também é possível definir a extensão do texto, escolhendo entre uma versão mais objetiva ou mais aprofundada.

Em seguida, o usuário pode selecionar o estilo de escrita que melhor se adequa à sua atuação profissional. Após essa escolha, deve clicar em “avançar”.

Ao prosseguir, a plataforma realiza a leitura dos documentos anexados e das informações inseridas. Em poucos instantes, é disponibilizada uma prévia do modelo de embargos de declaração para conferência.

Estando tudo conforme o esperado, basta clicar em “gerar peça”. Em seguida, o modelo é disponibilizado para edição e revisão. 

O texto pode ser ajustado pelo advogado, que fará a conferência técnica final antes de protocolar a peça nos autos do processo.

Uso da IA na elaboração de peças processuais personalizadas

A elaboração de um modelo de embargos de declaração exige atenção aos detalhes, técnica adequada e adaptação ao caso concreto. 

Cada processo possui particularidades que precisam ser consideradas na fundamentação, na indicação do vício e na formulação dos pedidos.

É nesse contexto que a Jurídico AI auxilia advogados na construção de peças processuais personalizadas, organizadas conforme a fase processual e os fundamentos jurídicos pertinentes.

Na plataforma, é possível estruturar diversas peças, como:

• Embargos de Declaração
  
• Apelação Cível
  
• Contestação
  
• Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  
• Réplica à Contestação
  

A proposta é facilitar a organização da tese jurídica, mantendo a coerência, a técnica e a adequação ao caso concreto, sempre com possibilidade de ajustes conforme a estratégia adotada pelo profissional.

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