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A ação de impugnação de mandato eletivo costuma aparecer em períodos eleitorais e ainda gera muitas dúvidas entre advogados que atuam com Direito Público e Eleitoral. Nesse artigo vamos tratar sobre o que é essa ação, quando ela pode ser usada, qual a base legal e...
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A Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabeleceu um entendimento importante que afeta diretamente segurados que alternaram períodos de trabalho com afastamentos por doença. No julgamento do Tema Representativo de Controvérsia nº 365, o colegiado definiu que o...
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