O indulto natalino é uma medida de clemência prevista na Constituição Federal, concedida anualmente pelo Presidente da República a determinados presos. Neste artigo, explicamos o que é o indulto, como ele funciona e quem tem direito.
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Direito Penal
Agravo em Execução Penal: Guia Completo com Modelo
O agravo em execução penal é um recurso utilizado para contestar decisões no curso da execução penal. Este artigo explica o conceito, quem pode interpor, prazos, efeitos e situações em que o recurso é cabível. Além disso, disponibilizamos um modelo de agravo e um passo a passo de como elaborá-lo na plataforma Jurídico AI.
Audiência de Custódia: Dicas Práticas de Como o Advogado Deve Agir
Audiência de custódia exige preparo e argumentação precisa. Veja como agir para assegurar direitos dos seus clientes e combater ilegalidades.
Tudo sobre prescrição penal: fundamentos, tipos e cálculos
A prescrição penal é um tema fundamental no Direito Penal. Este artigo aborda os fundamentos da prescrição, os diferentes tipos existentes e como calcular os prazos.
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Violência patrimonial [Lei Maria da Penha]: Exemplos e Estratégias Jurídicas
Entenda o que é violência patrimonial, seus exemplos, e as estratégias jurídicas disponíveis para a proteção das vítimas.
Queixa-Crime: O Guia Definitivo para Potencializar sua Atuação Penal
Domine a queixa-crime com este guia completo, aprendendo estrutura, prazos e dicas práticas para potencializar sua atuação.
Inquérito Policial: Como melhor auxiliar seus clientes nesse processo?
Entenda o inquérito policial, sua importância, e como advogados podem atuar com estratégias eficazes.
Homicídio Culposo: Entenda os Agravantes e Atenuantes de Pena
Homicídio culposo ocorre sem intenção de matar, mas há agravantes, atenuantes e casos de perdão judicial a considerar.
Art. 121 do CP: Entenda o homicídio doloso e suas implicações
Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.
Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais
Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.
![Réu Primário: Implicações no Processo Penal [Guia]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/01/Reu-Primario_-Implicacoes-no-Processo-Penal-Guia-1080x600.jpg)
Réu Primário: Implicações no Processo Penal [Guia]
Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.
Indulto Natalino: tudo o que você precisa saber
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Liberdade Provisória: Confira os Requisitos, Tipos e Atuação do Advogado
Entenda os requisitos e tipos de liberdade provisória para defender estrategicamente seu cliente e garantir os melhores resultados.
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Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.
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Medidas Cautelares Penais: Fundamentos, Estratégias de Defesa e Dicas Práticas
Conheça os fundamentos das medidas cautelares penais, estratégias de defesa e dicas práticas para otimizar sua atuação no Direito Penal.
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