Modelo prático de relaxamento de prisão preventiva. Aprenda a estruturar com base no CPP, com argumentos técnicos e jurisprudência atualizada.
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Direito Penal
Apelação Criminal: Prazos e Cabimento no CPP
Descubra prazos, fundamentos e dicas práticas para uma apelação criminal eficaz no CPP.
Art. 121 do CP: Entenda o homicídio doloso e suas implicações
Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.
Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais
Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.
![Réu Primário: Implicações no Processo Penal [Guia]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/01/Reu-Primario_-Implicacoes-no-Processo-Penal-Guia-1080x600.jpg)
Réu Primário: Implicações no Processo Penal [Guia]
Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.
Modelo de Queixa-Crime
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![Art. 28: Lei de Drogas [Resumo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/09/Design-sem-nome-3-1080x675.jpg)
Art. 28: Lei de Drogas [Resumo]
Entenda o artigo 28 da Lei de Drogas e as controvérsias em torno da sua aplicação.
![Alegações Finais no CPP: O que é e como fazer? [Guia]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/09/Alegacoes-Finais-no-CPP_-O-que-e-1080x600.jpg)
Alegações Finais no CPP: O que é e como fazer? [Guia]
Saiba mais sobre o que são Alegações Finais no CPP, seus prazos específicos e procedimento.
Apropriação indébita: tipos, penas e diferença entre furto e roubo
Você sabe o que configura o tipo penal de apropriação indébita? Confira este guia e entenda o que está previsto no CP.
![Modelo de Apelação em Cerceamento de Defesa [Completo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/06/Modelo-de-Apelacao-em-Cerceamento-de-Defesa-1080x600.jpg)
Modelo de Apelação em Cerceamento de Defesa [Completo]
No intrincado panorama jurídico, a apelação em casos de cerceamento de defesa se destaca como um...
Lei 14.836/2024: Altera o CPP para tratar de empates em julgamento colegiado e Habeas corpus de ofício
O Código de Processo Penal sofreu alterações em decorrência da lei n° 14.836/2024, abordando...
Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva para Advogados 2025!
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Homicídio Culposo: Entenda os Agravantes e Atenuantes de Pena
Homicídio culposo ocorre sem intenção de matar, mas há agravantes, atenuantes e casos de perdão judicial a considerar.
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Art. 157, CP: Entenda os tipos de roubo e suas implicações penais
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Réu Primário: Implicações no Processo Penal [Guia]
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Modelo de Queixa-Crime
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Art. 28: Lei de Drogas [Resumo]
Entenda o artigo 28 da Lei de Drogas e as controvérsias em torno da sua aplicação.
Alegações Finais no CPP: O que é e como fazer? [Guia]
Saiba mais sobre o que são Alegações Finais no CPP, seus prazos específicos e procedimento.
Apropriação indébita: tipos, penas e diferença entre furto e roubo
Você sabe o que configura o tipo penal de apropriação indébita? Confira este guia e entenda o que está previsto no CP.
Modelo de Apelação em Cerceamento de Defesa [Completo]
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Inquérito Policial: Como melhor auxiliar seus clientes nesse processo?
Entenda o inquérito policial, sua importância, e como advogados podem atuar com estratégias eficazes.
Homicídio Culposo: Entenda os Agravantes e Atenuantes de Pena
Homicídio culposo ocorre sem intenção de matar, mas há agravantes, atenuantes e casos de perdão judicial a considerar.
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