Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.

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Explore as nuances do art. 157 do CP: roubo simples, majorado, qualificado e latrocínio.
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Descubra prazos, fundamentos e dicas práticas para uma apelação criminal eficaz no CPP.
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