Você sabe o que configura o tipo penal de apropriação indébita? Confira este guia e entenda o que está previsto no CP.
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Direito Penal
![Pedido de Liberdade Provisória [Modelo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/12/Pedido-de-Liberdade-Provisoria-1080x600.jpg)
Pedido de Liberdade Provisória [Modelo]
Neste artigo você encontrará um modelo de Pedido de Liberdade Provisória já organizado, com orientações práticas e um passo a passo claro sobre como elaborar a peça. Também mostramos como gerar o pedido pela Jurídico AI de forma rápida e segura.
Defesa prévia criminal: Modelo atualizado e como usar na prática
Neste conteúdo, você encontra uma explicação clara sobre a defesa prévia criminal, o momento de apresentar, o prazo legal, as distinções em relação à resposta à acusação e um modelo que pode ser ajustado conforme o processo.
PL da Dosimetria é aprovado pela Câmara: Entenda o novo marco da dosimetria penal
O novo PL da Dosimetria altera critérios de pena, progressão e regime. Entenda os impactos práticos para a atuação de advogados criminalistas.
Pedido de Restituição de Coisa Apreendida: Guia completo e modelo atualizado
Guia completo sobre o Pedido de Restituição de Coisa Apreendida, com explicação do procedimento, requisitos legais, hipóteses de negativa e um modelo atualizado para orientar o advogado na elaboração da petição.
Lei 15.272/2025 altera CPP com novas regras sobre prisão preventiva, audiência de custódia e coleta de DNA
A nova Lei 15.272/2025 trouxe mudanças ao CPP, incluindo novos critérios para prisão preventiva, regras para coleta de DNA e reforço da fundamentação nas audiências de custódia. Veja o que muda na prática.
![Modelo de Resposta à Acusação [Atualizado]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/07/Modelo-de-Resposta-a-Acusacao-1080x600.jpg)
Modelo de Resposta à Acusação [Atualizado]
Confira nosso modelo de resposta à acusação!
![Pedido de Indulto Natalino [modelo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/Pedido-de-Indulto-natalino-2025-1080x600.jpg)
Pedido de Indulto Natalino [modelo]
Neste artigo, você vai aprender como elaborar um pedido de indulto natalino, entender quando ele é cabível e acessar um modelo pronto para personalizar. Além disso, explicamos como a Jurídico AI pode ajudar advogados a otimizar a criação desse tipo de petição com rapidez e precisão.
Indulto Natalino: tudo o que você precisa saber
O indulto natalino é uma medida de clemência prevista na Constituição Federal, concedida anualmente pelo Presidente da República a determinados presos. Neste artigo, explicamos o que é o indulto, como ele funciona e quem tem direito.
Agravo em Execução Penal: Guia Completo com Modelo
O agravo em execução penal é um recurso utilizado para contestar decisões no curso da execução penal. Este artigo explica o conceito, quem pode interpor, prazos, efeitos e situações em que o recurso é cabível. Além disso, disponibilizamos um modelo de agravo e um passo a passo de como elaborá-lo na plataforma Jurídico AI.
Recurso em Sentido Estrito (RESE): Cabimento e modelo prático
Este artigo explica de forma clara o que é o Recurso em Sentido Estrito (RESE), suas principais hipóteses de cabimento no processo penal, a diferença em relação à apelação e traz um modelo para auxiliar advogados na prática forense.
Apropriação indébita: tipos, penas e diferença entre furto e roubo
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