Modelo de Impugnação à Sentença de Homologação dos Cálculos [Atualizado]

A elaboração de um modelo de Impugnação à Sentença de Homologação dos Cálculos exige atenção redobrada à coisa julgada, aos limites do título executivo judicial e aos critérios legais de atualização monetária e incidência de juros. 

Pequenos equívocos na planilha homologada podem resultar em excesso de execução, distorções no valor devido e prejuízos significativos à parte executada.

Neste artigo, você confere um modelo de Impugnação à Sentença de Homologação dos Cálculos estruturado com fundamentação jurídica consistente, observância ao Código de Processo Civil e possibilidade de adaptação conforme as especificidades do caso concreto. 

Ao final, veja como personalizar a peça com apoio da Jurídico AI, otimizando tempo e elevando o nível técnico da sua atuação.

Modelo de Impugnação à Sentença de Homologação dos Cálculos

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE XXXX-UF

PROCESSO Nº: 0001234-56.2025.8.00.0001

FULANO DE TAL XXXX, parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seus advogados, in fine assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS

nos termos abaixo.

1. DA RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS

A sentença que homologou os cálculos apresentados pela parte contrária, no valor de R$ 13.255,00, com atualização até 10/01/2025, merece ser integralmente reformada. Isso se dá em virtude de graves erros materiais e de um manifesto excesso de execução, que resultaram na apuração de um montante superior ao que efetivamente é devido a Fulano de Tal XXXX, em nítida contrariedade ao título executivo judicial.

A parte adversa, ao apresentar sua planilha de cálculos, deixou de observar os ditames legais e a coisa julgada, incorrendo em equívocos que demandam retificação imediata. Em primeiro lugar, destaca-se a aplicação incorreta do índice de correção monetária. Conforme se depreende do título executivo judicial, o índice a ser aplicado é o [INDICAR O ÍNDICE CORRETO, SE CONHECIDO, OU APENAS AFIRMAR QUE O UTILIZADO ESTÁ ERRADO E QUE SERÁ APRESENTADO O CORRETO]. Contudo, a planilha homologada utilizou um índice diverso, ou aplicou o índice correto de forma inadequada, resultando em um valor inflado e desproporcional. Esta falha, por si só, já configura um erro material que compromete a liquidez do débito.

Ademais, o termo inicial para a incidência dos juros de mora foi fixado de maneira equivocada pela parte exequente e, consequentemente, homologado pelo juízo. O título executivo judicial é claro ao determinar que os juros de mora devem incidir a partir de [INDICAR O TERMO INICIAL CORRETO, SE CONHECIDO, OU APENAS AFIRMAR QUE O UTILIZADO ESTÁ ERRADO E QUE SERÁ APRESENTADO O CORRETO]. A planilha homologada, todavia, computou os juros a partir de data anterior, o que representa uma capitalização indevida e um acréscimo injustificado ao valor principal. Tal conduta configura, também, um excesso de execução, pois o exequente busca receber valores que não lhe são devidos sob a rubrica de juros.

Outro ponto crucial a ser destacado é a inclusão de valores na planilha de cálculos que não encontram qualquer amparo no título executivo judicial. Houve a inserção de [DESCREVER QUAIS VALORES FORAM INCLUÍDOS INDEVIDAMENTE, EX: multas não previstas, encargos não determinados, parcelas já pagas ou não contempladas na sentença]. Tais acréscimos configuram um claro excesso de execução, pois extrapolam os limites do que foi expressamente determinado na decisão judicial transitada em julgado, violando o princípio da coisa julgada.

Diante do exposto, é imperativo que os cálculos apresentados pela parte contrária sejam revistos e retificados. A manutenção da sentença homologatória, sem as devidas correções, resultará em um gravame injusto a Fulano de Tal XXXX, que se verá compelido a adimplir um valor superior ao que lhe é legal e contratualmente devido. Impugna-se, portanto, o valor de R$ 13.255,00, requerendo-se a apuração do montante correto, em estrita observância ao título executivo judicial e à legislação aplicável.

2. DAS PROVAS

A demonstração da existência dos erros materiais e do excesso de execução que maculam os cálculos homologados pela parte contrária é fundamental para o acolhimento da presente impugnação. Para tanto, o ora impugnante pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela prova documental já acostada aos autos, que fundamenta as inconsistências apontadas.

Com efeito, o próprio título executivo judicial, a sentença de procedência parcial que transitou em julgado, bem como a legislação processual civil, são documentos que servirão de base para a demonstração dos equívocos. A análise comparativa entre o que foi determinado na decisão judicial e o que foi apresentado na planilha homologada evidenciará as divergências.

Caso o juízo entenda necessária a produção de prova técnica para a elucidação das complexidades contábeis e a verificação precisa dos índices de correção monetária e juros de mora, bem como a exclusão de valores indevidos, o impugnante desde já se manifesta pela necessidade de perícia contábil. A nomeação de um perito judicial, nos termos do art. 524, § 2º do Código de Processo Civil, seria o meio mais apto a garantir a exatidão dos cálculos e a conformidade com o título executivo, afastando qualquer dúvida sobre o valor efetivamente devido.

3. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) O recebimento e processamento da presente impugnação, em virtude de sua tempestividade e fundamentação;

b) O acolhimento integral dos argumentos aqui expendidos, para o fim de reconhecer os erros materiais e o excesso de execução presentes nos cálculos homologados pela parte contrária;

c) A consequente retificação dos cálculos apresentados, determinando-se a exclusão dos valores indevidamente incluídos, a correta aplicação do índice de correção monetária e a observância do termo inicial adequado para os juros de mora, em estrita conformidade com o título executivo judicial;

d) A apuração do valor efetivamente devido a Fulano de Tal XXXX, em montante inferior ao homologado, e a consequente determinação para que a parte contrária proceda ao pagamento do valor correto, sob pena de prosseguimento da execução pelo valor que se entender devido;

e) Em caso de entendimento pela necessidade de prova técnica, a designação de perito contábil para elaboração de novos cálculos, nos termos do art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil;

f) A condenação da parte contrária ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em razão da sucumbência na presente demanda incidental.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Local], [DD/MM/AAAA]

[ADVOGADO(A)]

[Número da OAB]

FIQUE LIGADO!

A expressão “impugnação à sentença de homologação dos cálculos” é bastante utilizada na prática, mas exige cuidado técnico. No CPC/2015, a forma de impugnar os cálculos varia conforme a fase do processo.

Se a discussão ocorrer no cumprimento de sentença, a via adequada é a impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC), na qual é possível alegar, entre outros pontos, o excesso de execução e erros na planilha apresentada.

Por outro lado, se o processo ainda estiver na fase de liquidação, o correto é apresentar impugnação ou manifestação sobre os cálculos, antes da homologação judicial.

Por isso, ao utilizar este modelo, fique de olho e identifique corretamente a fase processual do seu caso e adapte a peça conforme o seu caso!

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Para utilizar a ferramenta, acesse a plataforma da Jurídico AI através da página inicial do site. Caso não possua cadastro, clique em “Testar Grátis” e comece a usar a Jurídico AI.

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Após entrar na plataforma da Jurídico AI, digite no campo de busca “Impugnação à Sentença de Homologação dos Cálculos”. A inteligência artificial identificará automaticamente a peça adequada, conforme demonstrado na imagem abaixo.

Na sequência, clique na alternativa indicada pela IA da Jurídico AI para gerar o modelo de Impugnação à Sentença de Homologação dos Cálculos, elaborado de forma personalizada e ajustado às particularidades do caso concreto.

Complete os campos indicados, inserindo o nome do cliente, a exposição minuciosa dos fatos e todas as informações relevantes ao caso, bem como a planilha dos cálculos e a sentença.

Com base nesses dados, a IA da Jurídico AI desenvolverá o modelo de Impugnação à Sentença de Homologação dos Cálculos de maneira integral e alinhada ao caso do seu cliente.

Ao finalizar o preenchimento, clique em “Avançar”.

Escolha três tribunais para que a IA da Jurídico AI acrescente automaticamente jurisprudência relevante ao caso do seu cliente. Em seguida, clique em “Confirmar seleção”.

Na próxima etapa, a IA examinará as informações inseridas no campo de instruções para elaborar a Impugnação à Sentença de Homologação dos Cálculos de forma personalizada e adequada às especificidades do caso concreto.

A Impugnação à Sentença de Homologação dos Cálculos estará concluída e pronta para protocolo nos autos do processo.

Examine com atenção o modelo de Impugnação à Sentença de Homologação dos Cálculos e verifique se a peça está coerente com os fatos expostos, com a fundamentação jurídica apresentada e com os pedidos formulados no processo do seu cliente.

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A correta utilização de um modelo de Impugnação à Sentença de Homologação dos Cálculos é essencial para assegurar que a execução observe, com rigor, os limites fixados no título judicial e os critérios legais de atualização do débito. 

Dessa forma, a impugnação bem fundamentada não apenas corrige erros materiais e excessos, como também preserva o equilíbrio processual e evita prejuízos indevidos ao executado.

Assim, com o suporte da Jurídico AI, você pode gerar uma versão personalizada da Impugnação à Sentença de Homologação dos Cálculos, ajustada aos fatos do processo, com inclusão estratégica de jurisprudência atualizada e fundamentação técnica adequada ao caso. 

Sua peça deixa de ser um modelo genérico e passa a ser um instrumento jurídico preciso, alinhado à realidade concreta do seu cliente.

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