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Direito Penal
Agravo em Execução Penal: Guia Completo com Modelo atualizado.
O agravo em execução penal é um recurso utilizado para contestar decisões no curso da execução penal. Este artigo explica o conceito, quem pode interpor, prazos, efeitos e situações em que o recurso é cabível. Além disso, disponibilizamos um modelo de agravo e um passo a passo de como elaborá-lo na plataforma Jurídico AI.
Apropriação indébita: tipos, penas e diferença entre furto e roubo
Você sabe o que configura o tipo penal de apropriação indébita? Confira este guia e entenda o que está previsto no CP.
PL da Dosimetria é aprovado pela Câmara: Entenda o novo marco da dosimetria penal
O novo PL da Dosimetria altera critérios de pena, progressão e regime. Entenda os impactos práticos para a atuação de advogados criminalistas.
Lei 15.272/2025 altera CPP com novas regras sobre prisão preventiva, audiência de custódia e coleta de DNA
A nova Lei 15.272/2025 trouxe mudanças ao CPP, incluindo novos critérios para prisão preventiva, regras para coleta de DNA e reforço da fundamentação nas audiências de custódia. Veja o que muda na prática.
![Pedido de Indulto Natalino [modelo]](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/Pedido-de-Indulto-natalino-2025-1080x600.jpg)
Pedido de Indulto Natalino [modelo]
Neste artigo, você vai aprender como elaborar um pedido de indulto natalino, entender quando ele é cabível e acessar um modelo pronto para personalizar. Além disso, explicamos como a Jurídico AI pode ajudar advogados a otimizar a criação desse tipo de petição com rapidez e precisão.
Indulto Natalino: tudo o que você precisa saber
O indulto natalino é uma medida de clemência prevista na Constituição Federal, concedida anualmente pelo Presidente da República a determinados presos. Neste artigo, explicamos o que é o indulto, como ele funciona e quem tem direito.
Recurso em Sentido Estrito (RESE): Cabimento e modelo prático
Este artigo explica de forma clara o que é o Recurso em Sentido Estrito (RESE), suas principais hipóteses de cabimento no processo penal, a diferença em relação à apelação e traz um modelo para auxiliar advogados na prática forense.
Dosimetria da Pena: evite erros e saiba como dominar a técnica na prática
Aprenda a dosimetria da pena na prática e evite erros comuns. Aplique a técnica com precisão para recursos e fundamentação. Saiba mais!
Contagem de Prazo no CPP: Como funciona?
Entenda como funciona a contagem de prazos no CPP e no CP, com exemplos práticos.
Alegações Finais Criminal: Confira o modelo atualizado
Entenda o que são alegações finais criminal e veja um modelo estratégico.
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Modelo de Queixa-Crime atualizado 2026
Obtenha um Modelo atualizado 2026 de Queixa-Crime bem fundamentado!
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