O chamamento do feito à ordem é uma ferramenta essencial para manter a regularidade do processo e garantir o respeito aos direitos processuais das partes. Ao dominar seu uso, o advogado assegura maior controle sobre o andamento do feito e evita prejuízos futuros.
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O chamamento do feito à ordem é um instrumento utilizado para solicitar ao juiz a correção de irregularidades processuais que possam comprometer a ordem legal dos atos, o contraditório ou o devido processo legal.
Trata-se de uma medida importante para garantir que o processo siga seu curso regular, respeitando os direitos das partes, especialmente quando há:
- Falta de intimação válida;
- Prática de atos fora da ordem legal;
- Prejuízo à ampla defesa ou ao contraditório.
Ao identificar esse tipo de vício, o advogado pode intervir imediatamente por meio de um chamamento do feito à ordem, evitando nulidades futuras e protegendo o interesse de seu cliente.
Quando utilizar o chamamento do feito à ordem?
O chamamento do feito à ordem é cabível sempre que houver alguma irregularidade formal no andamento do processo. Alguns exemplos:
- Ato processual praticado sem a intimação da parte ou do advogado;
- Sentença proferida antes da manifestação da parte em réplica;
- Inversão da ordem dos atos processuais prevista no CPC;
- Audiência marcada sem observância do contraditório;
- Qualquer ato que prejudique o exercício pleno do direito de defesa.
Atenção: O chamamento do feito à ordem não é um recurso, mas sim uma petição para correção imediata de vícios formais que estão ocorrendo no curso do processo.
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Modelo de chamamento do feito à ordem
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Número da Vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Nome da Comarca] DO ESTADO DE [Nome do Estado]
Processo n.º: [Número do Processo]
[NOME DA PARTE REQUERENTE], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu(sua) advogado(a) que esta subscreve com escritório profissional na [endereço do escritório], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, requerer o presente: CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – BREVE SÍNTESE DO PROCESSO
[Faça um breve resumo do andamento processual até o momento da irregularidade.
Ex: A presente ação versa sobre… Em [data], foi proferida a decisão/sentença de fls. XXX…]
II – DA IRREGULARIDADE PROCESSUAL E SEU PREJUÍZO
Conforme se verifica nos autos, em [data], foi praticado o ato de fls. [número da folha do ato].
Contudo, referido ato foi realizado sem a devida intimação da parte [descreva qual parte não foi intimada, ex: Requerente / Requerida], o que, por óbvio, impediu o exercício do direito de [descreva o direito prejudicado, ex: apresentar contestação / interpor recurso / manifestar-se sobre documentos].
[Ou, outro exemplo de irregularidade:]
Em que pese o regular andamento do feito, observa-se que em [data], houve a prolação da sentença às fls. [número da folha da sentença], antes que a parte Autora pudesse apresentar sua réplica à contestação de fls. [número da folha da contestação].
Tais situações configuram grave violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, além de afrontarem o artigo 10 do Código de Processo Civil, que veda decisões-surpresa e assegura às partes o direito de se manifestar sobre os atos do processo.
A ausência de intimação/a prolação da sentença sem a réplica, constitui evidente violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, garantidos constitucionalmente, e cerceia o direito da parte de [descreva o prejuízo concreto, ex: produzir provas / apresentar sua versão dos fatos / impugnar documentos].
Nesse sentido, a jurisprudência é pacífica quanto à nulidade dos atos praticados em desrespeito ao devido processo legal.
III – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que se digne a:
1. CHAMAR O FEITO À ORDEM e, por consequência, declarar a nulidade do ato de fls. [número da folha do ato praticado sem intimação / número da folha da sentença];
2. Determinar que o processo retorne à fase anterior à irregularidade, para que [descreva a medida corretiva que a parte quer que o juiz tome, ex: seja novamente intimada a parte Requerida sobre o ato de fls. XXX / seja oportunizado à parte Autora o prazo para apresentar réplica à contestação].
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [Data].
[Assinatura do Advogado(a)]
[Nome do Advogado(a)]
OAB/UF nº [Número da OAB]
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