Modelo de Substabelecimento atualizado para advogados 2026
O Substabelecimento é o instrumento utilizado por advogados para transferir, total ou parcialmente, os poderes recebidos de seu cliente para outro colega, com ou sem reserva de poderes. Trata-se de uma peça simples, mas essencial para a correta atuação...
Procuração para Advogado Atualizada: Modelo Prático e Completo.
A procuração para advogado é um documento essencial que formaliza a representação legal de um cliente por um profissional da advocacia. Por meio desse instrumento, o outorgante concede poderes ao advogado para atuar em seu nome em processos judiciais e...
STF veda inclusão direta de empresas na fase de execução trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232 de repercussão geral e estabeleceu que empresas que não participaram da fase de conhecimento de uma ação trabalhista não podem ser incluídas diretamente na fase de execução, ainda que integrem o...
STF valida regra da transcendência nos recursos de revista ao TST.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a validade da regra da transcendência prevista na MP 2.226/2001, que introduziu o artigo 896-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O julgamento, relatado pela ministra Cármen Lúcia,...
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