O Modelo de Sobrepartilha de Bens Extrajudicial pode ser utilizado como referência para formalizar a inclusão de bens ou direitos que não foram contemplados na partilha original.
O procedimento é realizado por escritura pública e deve observar os requisitos legais e a documentação aplicável ao caso concreto.
Confira o modelo completo e atualizado que separamos para você:
O que é a Sobrepartilha de Bens Extrajudicial?
A sobrepartilha extrajudicial de bens é um procedimento realizado por escritura pública, no Tabelionato de Notas, para dividir bens ou direitos que:
- Foram descobertos depois da partilha original;
- Foram omitidos ou sonegados;
- Eram litigiosos ou de difícil liquidação.
As hipóteses de sobrepartilha estão previstas no art. 669 do CPC, enquanto a possibilidade de realização da sobrepartilha por escritura pública está expressamente prevista na Resolução CNJ nº 35/2007.
Confira também o nosso Modelo de Sobrepartilha Judicial
Modelo Sobrepartilha de Bens Extrajudicial
ESCRITURA PÚBLICA DE SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL
SAIBAM quantos este instrumento público virem que, aos [dia] dias do mês de [mês] de [ano], nesta cidade de [cidade], Estado de [UF], no [número]º Tabelionato de Notas, perante mim, [nome do tabelião ou escrevente autorizado], compareceram as partes abaixo qualificadas:
I. DOS COMPARECENTES
1. [NOME COMPLETO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SUPÉRSTITE, SE HOUVER], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob nº [número], nascido(a) em [data], filho(a) de [filiação], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], e-mail [e-mail], telefone [telefone], doravante denominado(a) CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A) SUPÉRSTITE;
2. [NOME COMPLETO DO HERDEIRO 1], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob nº [número], nascido(a) em [data], filho(a) de [filiação], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], e-mail [e-mail], telefone [telefone], doravante denominado(a) HERDEIRO(A);
3. [NOME COMPLETO DO HERDEIRO 2], [qualificação completa];
4. [INCLUIR TODOS OS DEMAIS HERDEIROS E EVENTUAIS CESSIONÁRIOS OU INTERESSADOS].
Comparece também, na qualidade de advogado(a) assistente das partes, [NOME COMPLETO DO ADVOGADO], [nacionalidade], [estado civil], advogado(a), inscrito(a) na OAB/[UF] sob nº [número], com endereço profissional à [endereço], e-mail [e-mail], telefone [telefone].
As partes declaram, sob as penas da lei, que são maiores, capazes, estão de pleno acordo com a presente sobrepartilha e se encontram assistidas pelo(a) advogado(a) acima qualificado(a).
II. DO AUTOR DA HERANÇA E DO INVENTÁRIO/PARTILHA ANTERIOR
2.1. Do falecimento
As partes declaram que [NOME COMPLETO DO AUTOR DA HERANÇA], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob nº [número], filho(a) de [filiação], faleceu em [data], na cidade de [cidade/UF], conforme certidão de óbito lavrada sob matrícula nº [número], no [cartório]º Registro Civil das Pessoas Naturais de [cidade/UF].
2.2. Do inventário e da partilha anteriormente realizada
O inventário e a partilha dos bens deixados pelo(a) autor(a) da herança foram realizados por meio de:
[a) escritura pública de inventário e partilha lavrada no Livro [número], folhas [número], do [número]º Tabelionato de Notas de [cidade/UF], em [data]; ou]
[b) processo judicial de inventário nº [número], que tramitou perante a [vara] da Comarca de [comarca/UF], tendo sido proferida decisão/sentença em [data], com trânsito em julgado em [data], conforme documentos apresentados.]
Na partilha anteriormente realizada foram reconhecidos como interessados e respectivos titulares dos quinhões hereditários: [descrever os herdeiros, meeiro(a), quinhões e eventual regime de bens].
III. DA DESCOBERTA POSTERIOR DO BEM
Após a realização da partilha anteriormente indicada, as partes localizaram ou tomaram ciência do seguinte bem ou direito integrante da herança, que não foi incluído no inventário e na partilha originários:
[DESCRIÇÃO COMPLETA DO BEM OU DIREITO].
O bem consiste em [imóvel/móvel/direito de crédito/participação societária/valor depositado/outro], localizado ou registrado à [endereço ou identificação], com os seguintes dados: [matrícula, transcrição, cadastro municipal, registro, conta, contrato, processo ou demais elementos identificadores].
As partes declaram que o bem acima descrito pertencia ao(à) autor(a) da herança na data do falecimento, ou que o respectivo direito sucessório decorre da titularidade ou relação jurídica então existente, conforme [documento comprobatório].
A inclusão do bem nesta escritura decorre de sua descoberta posterior à partilha, hipótese sujeita à sobrepartilha, conforme o art. 669, II, do Código de Processo Civil.
IV. DA INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS OU INTERESSADOS A INCLUIR
As partes declaram, sob responsabilidade civil e criminal, que, além do bem ou direito expressamente descrito nesta escritura e daqueles já abrangidos pela partilha anterior, não têm conhecimento, neste momento, de outros bens, direitos, dívidas ou obrigações sujeitos à presente sobrepartilha.
Declaram, ainda, que todos os herdeiros, meeiro(a), cessionários e demais interessados foram relacionados neste ato, inexistindo pessoa capaz ou incapaz com direito sucessório que não esteja presente, representada ou regularmente contemplada.
As partes declaram também que não há litígio entre elas quanto à existência, titularidade, avaliação ou distribuição do bem sobrepartilhado.
V. DA NOMEAÇÃO DO(A) INVENTARIANTE
Por consenso, as partes nomeiam [NOME COMPLETO], já qualificado(a), para exercer a função de inventariante e representar o espólio do(a) autor(a) da herança exclusivamente para os atos necessários à regularização, administração, transferência, registro e cumprimento desta sobrepartilha.
O(a) nomeado(a) declara que aceita a função e se compromete a exercer o encargo com diligência, prestando às partes e aos órgãos competentes as informações necessárias à formalização da presente escritura.
VI. DA AVALIAÇÃO DO BEM E DOS TRIBUTOS
Para fins desta sobrepartilha, as partes atribuem ao bem ou direito o valor de R$ [valor] ([valor por extenso]), conforme [valor venal, avaliação, documento fiscal, declaração das partes ou laudo].
As partes declaram estar cientes das obrigações tributárias decorrentes da transmissão causa mortis e de que deverão ser observadas as exigências da legislação tributária e as normas aplicáveis ao procedimento extrajudicial, inclusive quanto à apuração e ao recolhimento do ITCMD. Apresentam, para esse fim, [guia de recolhimento quitada/declaração de isenção/certidão de não incidência/outro documento], sob nº [número], emitida em [data], no valor de R$ [valor], ou declaram que o documento será apresentado antes da conclusão do ato, conforme exigência do tabelionato.
VII. DA SOBREPARTILHA E DOS QUINHÕES
Considerando a titularidade sucessória anteriormente reconhecida, a concordância integral das partes e o valor atribuído ao bem, os comparecentes resolvem sobrepartilhar o bem ou direito da seguinte forma:
7.1. Quinhão do(a) cônjuge/companheiro(a) supérstite
Ao(à) cônjuge/companheiro(a) supérstite [NOME] caberá [a meação de [fração/percentual], correspondente a R$ [valor], e/ou o quinhão hereditário de [fração/percentual], correspondente a R$ [valor]], em razão de [regime de bens e fundamento sucessório informado pelas partes].
7.2. Quinhão do(a) herdeiro(a) [NOME]
Ao(à) herdeiro(a) [NOME] caberá a fração ideal de [fração/percentual] do bem ou direito, correspondente a R$ [valor].
7.3. Quinhão do(a) herdeiro(a) [NOME]
Ao(à) herdeiro(a) [NOME] caberá a fração ideal de [fração/percentual] do bem ou direito, correspondente a R$ [valor].
7.4. Demais quinhões
Aos demais interessados caberão os seguintes quinhões: [descrever individualmente todas as frações, valores e eventuais cessões, renúncias ou torna, se houver].
A soma dos quinhões acima corresponde à integralidade do bem ou direito sobrepartilhado, equivalente a [100%/descrição integral].
[Se houver transmissão exclusiva a um interessado: As partes convencionam que o bem será atribuído integralmente a [NOME], mediante [compensação financeira/torna/cessão gratuita/cessão onerosa], no valor de R$ [valor], declarando os demais interessados que concordam expressamente com a atribuição e com seus efeitos tributários.]
VIII. DA TRANSFERÊNCIA E DAS PROVIDÊNCIAS REGISTRAIS
As partes autorizam o(a) interessado(a) ou o(a) inventariante a praticar todos os atos necessários ao cumprimento desta escritura, inclusive requerer o registro, averbação, transferência, levantamento, atualização cadastral ou qualquer outra providência perante o [Cartório de Registro de Imóveis/Departamento Estadual de Trânsito/instituição financeira/Junta Comercial/órgão competente].
Tratando-se de imóvel, as partes requerem ao Oficial do Registro de Imóveis competente que proceda ao registro ou à averbação desta escritura na matrícula nº [número], observada a qualificação registral e a apresentação dos documentos exigidos.
Tratando-se de direito de crédito, valor ou ativo financeiro, requerem à instituição ou órgão responsável que reconheça os titulares e os respectivos quinhões indicados nesta escritura, observadas as exigências administrativas próprias.
IX. DAS DECLARAÇÕES DOS INTERESSADOS
As partes declaram que:
a) todos os interessados são maiores e capazes;
b) comparecem pessoalmente ou por instrumento de procuração pública com poderes específicos, quando aplicável;
c) estão de acordo com a existência, a descrição, o valor e a distribuição do bem sobrepartilhado;
d) não há incapaz, nascituro, ausente ou pessoa cuja participação seja necessária e que não esteja regularmente representada;
e) não há testamento pendente de cumprimento ou questão sucessória controvertida que impeça a manifestação válida de vontade, ressalvada a informação constante dos documentos apresentados;
f) foram informadas de que a escritura pública de sobrepartilha deverá observar o procedimento e os requisitos aplicáveis ao inventário e à partilha, conforme o art. 670 do Código de Processo Civil.
g) as informações prestadas são verdadeiras, responsabilizando-se pela autenticidade dos documentos apresentados e pela exatidão das declarações;
h) compreendem que a qualificação jurídica e registral do ato poderá ser reexaminada pelo órgão competente, inclusive pelo Registro de Imóveis ou por outro destinatário do título;
i) receberam orientação do(a) advogado(a) assistente acerca dos efeitos jurídicos, patrimoniais, fiscais e registrais desta escritura.
X. DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS
Foram apresentados, conforme aplicável ao caso concreto:
a) certidão de óbito do(a) autor(a) da herança;
b) documentos de identificação e CPF de todos os interessados;
c) certidões comprobatórias do estado civil e do regime de bens;
d) escritura pública ou traslado do inventário e da partilha anterior, ou cópia da decisão, sentença, certidão de trânsito em julgado e formal de partilha do processo judicial;
e) documento comprobatório da titularidade ou existência do bem descoberto posteriormente;
f) certidão atualizada da matrícula do imóvel, se for o caso;
g) certidões fiscais e documentos de avaliação, quando exigidos;
h) comprovante de recolhimento, isenção ou não incidência tributária;
i) procurações públicas com poderes específicos, se houver representação;
j) demais documentos exigidos pelo tabelionato e pelos órgãos de registro ou transferência.
XI. DOS REQUERIMENTOS FINAIS
Diante do exposto, as partes requerem a lavratura da presente escritura pública de sobrepartilha extrajudicial, para que produza seus efeitos legais e sirva como título hábil à regularização, transferência, registro ou levantamento do bem ou direito descrito neste instrumento.
Requerem, ainda, a expedição dos traslados e certidões necessários e autorizam o tabelionato a realizar as comunicações, anotações e providências administrativas decorrentes do ato.
As partes declaram que leram ou ouviram a leitura desta escritura, compreenderam seu conteúdo e a assinam juntamente com o(a) advogado(a) assistente e o(a) representante do tabelionato.
[ cidade ], [ data ].
[NOME DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A) SUPÉRSTITE]
[NOME DO HERDEIRO 1]
[NOME DO HERDEIRO 2]
[NOME DOS DEMAIS INTERESSADOS]
[NOME DO(A) ADVOGADO(A)] OAB/[UF] nº [número]
[NOME DO TABELIÃO OU ESCREVENTE AUTORIZADO]
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