Modelo de interpelação judicial é um tema relevante para advogados que atuam na prática forense e precisam lidar com medidas formais de comunicação no dia a dia.
Nesse artigo vamos tratar sobre o que é o modelo de interpelação judicial, como ele funciona, quando utilizar, suas vantagens e ainda disponibilizar uma estrutura completa para aplicação prática.
Fique até o final e confira como utilizar esse modelo de forma estratégica na sua atuação jurídica!
O que é um modelo de interpelação judicial?
O modelo de interpelação judicial é um documento estruturado que auxilia o advogado na elaboração de uma comunicação formal perante o Judiciário, por meio de interpelação.
Em outras palavras podemos dizer que ele funciona como um ponto de partida organizado, que facilita a redação da peça conforme o caso concreto.
Mas quando utilizar? Em situações em que se busca notificar oficialmente alguém, constituir prova ou provocar manifestação formal da outra parte, o uso desse modelo pode otimizar o trabalho e dar mais segurança à construção da peça.
Assim, o modelo não substitui a análise jurídica, mas orienta a estrutura e agiliza o desenvolvimento da petição, especialmente nos procedimentos previstos no CPC.
Se quiser entender melhor esse tema, confira o artigo completo que disponibilizamos em nosso blog e aprofunde seu conhecimento sobre a interpelação judicial.
Interpelação Judicial: como funciona e quando utilizar
Quais as vantagens de fazer uma interpelação judicial
Em algumas situações, a interpelação judicial se mostra uma escolha mais estratégica dentro da atuação do advogado, por isso te rum modelo de interpelação judicial é muito positivo.
Mas, afinal, quais são as vantagens de utilizá-la? Confira aqui de forma direta:
- Maior força e formalidade do ato: por tramitar no Judiciário, a interpelação ganha mais contundência, o que tende a gerar maior impacto no destinatário.
- Possível Interrupção da prescrição: ao ajuizar a medida, pode-se contribuir para a interrupção da prescrição, a depender do caso concreto e sua finalidade.
- Intimação por oficial de justiça: a comunicação ocorre de forma inequívoca e formal, geralmente por meio de oficial de justiça, o que reduz discussões futuras sobre ciência da outra parte, pois estes têm presunção de veracidade.
- Abertura de processo judicial: a interpelação já gera um processo em curso, o que pode facilitar os próximos passos, sobretudo se houver necessidade de posterior execução.
- Potencial de estimular solução: diante desse cenário mais formal, incisivo e judicial, é comum que o devedor dê maior atenção ao caso, pelo medo das consequências jurídicas.
Portanto, trata-se de uma peça relevante na prática jurídica.
Por isso, também preparamos um infográfico para facilitar a visualização da estrutura do modelo de interpelação judicial e, logo em seguida, disponibilizamos um modelo completo para aplicação no seu dia a dia.
Modelo de interpelação judicial
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA __________ DA COMARCA DE __________
[NOME DO INTERPELANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº ________ e CPF nº ________, residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado que subscreve (procuração anexa), com endereço profissional em [endereço do advogado], onde receberá intimações, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 726 e seguintes do Código de Processo Civil e no art. 397 do Código Civil, requerer a presente:
INTERPELAÇÃO JUDICIAL
em face de [NOME DO INTERPELADO], [qualificação completa], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. DOS FATOS
O(a) Interpelante se encontra em situação na qual se faz necessária a formalização de comunicação inequívoca ao(à) Interpelado(a), especialmente para [descrever a situação: ex. cobrança de dívida, necessidade de manifestação, esclarecimento de conduta, cumprimento de obrigação].
No caso concreto, [descrever objetivamente o ocorrido: ex. existência de dívida, ausência de prazo, tentativas extrajudiciais frustradas, declarações ambíguas, etc.].
Destaca-se que, apesar de tentativas anteriores de resolução pela via informal, não houve solução satisfatória, o que torna necessária a adoção de medida judicial para formalizar a interpelação.
2. DO FUNDAMENTO JURÍDICO
A presente medida encontra respaldo no ordenamento jurídico, especialmente no que dispõe:
Art. 726, CPC – Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.
Além disso, nos termos do:
Art. 397, Código Civil – O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
Dessa forma, a interpelação judicial se mostra adequada para constituir o devedor em mora, formalizar ciência inequívoca ou ainda viabilizar futura adoção de medidas judiciais, conforme o caso.
3. DA FINALIDADE DA INTERPELAÇÃO
A presente interpelação tem como objetivo:
- Conferir caráter formal e inequívoco à comunicação;
- Constituir em mora, quando aplicável;
- Interromper eventual prazo prescricional;
- Produzir prova para futura demanda judicial;
- Viabilizar eventual execução ou outra medida cabível.
4. DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
a) Seja determinada a intimação do(a) Interpelado(a), preferencialmente por meio de oficial de justiça, para que:
- [pratique o ato esperado: ex. efetue o pagamento, apresente manifestação, preste esclarecimentos], no prazo de ___ dias;
b) Seja certificada nos autos a realização da interpelação, para fins de constituição em mora e produção de prova;
c) Ao final, requer a entrega dos autos ao Interpelante, nos termos do art. 729 do CPC, para resguardo de seus direitos.
5. DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ ________.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [data]
[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº ________
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