Quantas jurisprudências colocar na peça e de quais tribunais? Comece pela tese e pesquise com a Jurídico AI

“Me acha uma jurisprudência sobre isso.” Quase todo advogado já fez esse pedido, a um estagiário, a um colega ou a uma IA. O resultado costuma ser o mesmo: uma pilha de ementas sobre o tema, de vários tribunais e anos, e nenhuma certeza de qual delas usar.

O problema está no pedido. Ele parte do tema, quando deveria partir do cliente: qual é o melhor direito dele, qual tese sustenta esse direito e, só então, quais decisões provam essa tese. Jurisprudência boa vem depois da tese.

Neste artigo, baseado na aula da advogada Samantha Castelo Branco na Jurídico Academy, você vê como sair do caso e chegar a uma busca precisa. E encontra as respostas para as três dúvidas mais comuns entre advogados: quantas jurisprudências colocar na peça, de quais tribunais escolher as decisões e em que momento a jurisprudência entra na advocacia.

Por que a tese vem antes da jurisprudência?

Porque a busca pelo tema devolve tudo sobre o assunto, e a busca pela tese devolve as decisões sobre o ponto que decide o caso. A jurisprudência serve para provar que o tribunal já reconheceu aquilo que você precisa que ele reconheça, então primeiro é preciso saber o que é isso.

Antes de pesquisar, responda a cinco perguntas:

1. Quais fatos importam? Os que mudam o resultado do caso.
2. Qual é o direito do cliente? O que a lei garante a ele.
3. Qual tese sustenta esse direito? O que o tribunal precisa reconhecer.
4. Onde está a disputa? O que a outra parte vai alegar.
5. Em quais tribunais? O que vai julgar o caso e o superior competente.

Exemplo: do caso à busca

Etapa	No caso
Caso	Carro usado com defeito no câmbio. O cliente reclamou no prazo, foram três reparos sem solução e a revenda negou o pedido em 18/08
Tema	Vício em veículo usado
Disputa	A revenda vai alegar decadência, porque passaram mais de 90 dias desde o vício
Direito do cliente	A devolução do valor pago ou o abatimento do preço, mais o prejuízo
Tese	As reclamações feitas à revenda obstam a decadência até a resposta negativa (CDC, art. 26, § 2º, I)

Agora compare as duas formas de pedir:

• Pelo tema: “jurisprudência sobre carro com defeito”. Vêm milhares de decisões sobre vícios em veículos, a maioria sem relação com a disputa real.
• Pela tese: o pedido abaixo, que traz os fatos que sustentam a tese e os tribunais que importam.

Busque jurisprudências favoráveis ao afastamento da decadência do direito de reclamar por vícios em veículo usado, diante de reclamações tempestivas ao fornecedor, sucessivas tentativas de reparo e ausência de solução até a resposta negativa, no TJPR e no STJ.

O modelo serve para qualquer caso:

Busque jurisprudências favoráveis a [tese], diante de [fatos que sustentam a tese], no [tribunal que vai julgar] e no [tribunal superior competente].

Como recortar a busca?

Com três filtros: tribunal e órgão julgador, data e tipo de decisão. Recortar não é descartar: é escolher as decisões que o juiz do seu caso vai reconhecer como dele.

Filtro	Por quê
Tribunal e órgão julgador	É quem vai decidir o seu caso
Data	Prefira a mais recente; se usar uma antiga, informe a data
Tipo de decisão	Acórdão de colegiado pesa mais que decisão monocrática

E antes de citar, leia o inteiro teor. A ementa resume, e o resumo pode deixar de fora justamente o que importa.

Na Jurídico AI, a pesquisa já começa recortada: a plataforma identifica o tribunal do litígio e o superior competente, e você ajusta os tribunais e o período quando quiser. Cada decisão vem com a explicação de por que se encaixa no caso e, quando o tribunal disponibiliza, com link para o inteiro teor.

Quando não há decisão que sustente a tese, a plataforma avisa, em vez de inventar. Veja o passo a passo em como buscar jurisprudência com IA.

Quantas jurisprudências colocar em uma peça?

Não existe número na lei. A quantidade depende do tipo de tema, e cada decisão precisa ter uma função no argumento.

Tipo de tema	Quantas usar	Como usar
Pacífico (há súmula, tema repetitivo ou entendimento firme)	Um precedente qualificado resolve	Uma lista só repete o que já está dito
Com divergência	As necessárias para mostrar a corrente a seu favor	Use decisões recentes do tribunal que vai julgar e enfrente a corrente contrária, explicando a diferença
Novo ou sem decisão	Poucas decisões análogas	Combine com a lei e a doutrina, explique que não há precedente local e por que o raciocínio se aplica

Cada decisão precisa provar um ponto: que o tribunal já decidiu aquela questão, daquele jeito, em casos como o seu. O CPC é claro: invocar precedente sem mostrar que o caso se ajusta aos seus fundamentos não é fundamentar (art. 489, § 1º, V).

Teste rápido: tire a decisão da peça. Se nada mudar no argumento, ela estava ali só de enfeite.

Encher a peça de ementas é um dos 7 erros mais comuns ao usar jurisprudência.

De quais tribunais escolher as decisões?

Siga esta ordem de peso: precedentes que obrigam, tribunais superiores na matéria deles, o tribunal que vai julgar o caso e, só na falta de decisão local, outros estados.

1. Precedentes que obrigam. O art. 927 do CPC manda juízes e tribunais observarem, entre outros, as súmulas vinculantes, os acórdãos em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e em recursos repetitivos e as súmulas do STF e do STJ. Atenção ao art. 332: o pedido que contraria súmula, repetitivo ou IRDR pode ser julgado improcedente logo de início.
2. STF para questão constitucional, STJ para lei federal. Veja onde buscar precedentes no STJ.
3. O tribunal que vai julgar o seu caso, de preferência a mesma câmara ou turma. Na prática, é o que mais pesa.
4. Outros estados, só na falta de decisão local, e explicando essa ausência.

Para pesquisar diretamente no site de um tribunal estadual, veja o guia de jurisprudência no TJRJ.

Em que momento a jurisprudência entra na advocacia?

Em três momentos: no atendimento, no parecer e na peça.

Momento	Para que serve a jurisprudência
Atendimento	Mostra ao cliente como os tribunais decidem casos como o dele e alinha expectativa, risco e chance de êxito antes da ação
Parecer	Mapeia o entendimento: o que é pacífico, onde há divergência e para onde o tribunal está indo. A conclusão sai daí
Peça	Sustenta a tese na fundamentação: a decisão certa, no lugar certo, com a explicação de por que vale para o caso

O atendimento costuma ser o momento esquecido, e não deveria. O Código de Ética da OAB manda o advogado informar ao cliente, de forma clara, os riscos da pretensão (art. 9º), e a jurisprudência é a base para isso. Na Jurídico AI, você pode pedir uma pesquisa direto no chat, ainda na fase de consulta, para mostrar ao cliente como o tribunal costuma decidir.

Como usar a jurisprudência na peça?

Explique por que a decisão vale para o seu caso. A jurisprudência entra na fundamentação, depois da norma, e nunca na narrativa dos fatos. Há três situações:

Situação	O que fazer	Base
A decisão é a seu favor	Mostre o ajuste entre os fatos do seu caso e o fundamento da decisão	CPC, art. 489, § 1º, V
A outra parte citou uma decisão	Mostre a diferença entre os casos (distinguishing)	CPC, art. 489, § 1º, VI
O tribunal mudou de entendimento	Mostre que a decisão antiga foi superada e traga a atual

Na Jurídico AI, a pesquisa também acontece durante a geração da peça: a plataforma busca as decisões enquanto redige e insere a citação já formatada. Você pode refazer a busca quando quiser. Para a formatação, veja como citar e formatar jurisprudência em petições.

Checklist: cinco perguntas antes de citar uma decisão

• Sei qual tese preciso sustentar para o melhor direito do cliente?
• O tema é pacífico, dividido ou novo?
• A decisão é do tribunal que vai julgar, de um superior ou vinculante?
• Li o inteiro teor e expliquei por que ela vale para o caso?
• Abri o link e conferi que ela existe e continua valendo?

Se todas as respostas forem “sim”, a decisão está pronta para citar.

A última pergunta não é detalhe. Decisões inventadas por IAs genéricas já renderam multa no Brasil: em 2025, o TJSC aplicou multa de 10% do valor da causa a um recurso com precedentes inexistentes e comunicou o caso à OAB.

Veja outros casos em jurisprudências falsas geradas por IA.