A Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é uma ferramenta essencial para advogados e profissionais do direito que necessitam calcular a atualização monetária de valores.
Ela simplifica o processo de aplicação de índices de correção, garantindo que os cálculos sejam realizados de maneira uniforme e precisa.
Mas pode ser bem difícil compreender todas as informações da tabela e como utilizá-la da maneira correta. Por isso, a equipe da Jurídico AI montou esse resumo completo para realizar os cálculos da maneira correta.
O que é a Tabela Prática TJSP?
A Tabela Prática é um documento oficial fornecido pelo TJSP, contendo os índices de correção monetária aplicáveis a diferentes períodos.
É amplamente utilizada em processos judiciais para a atualização de valores devidos, sejam eles decorrentes de condenações, acordos ou qualquer outra obrigação financeira estabelecida em juízo.
Estrutura da Tabela Prática TJSP
A Tabela Prática é organizada de forma a facilitar sua consulta e aplicação. Então, para que você saiba utilizá-la da maneira correta para realizar seus cálculos judiciais, explicaremos a sua estrutura separadamente.
Divisão por Períodos
A Tabela é dividida em períodos específicos, refletindo as mudanças nos índices de correção monetária ao longo do tempo.
Então, verticalmente a tabela é dividida por anos e horizontalmente é dividida por meses, a junção de um certo ano e um certo mês resulta em índice específico.
Índices de Correção
Os índices de correção são valores percentuais que refletem a variação do poder de compra da moeda em determinado período.
Esses índices são aplicados aos valores originais para calcular a quantia atualizada, levando em consideração a inflação e outras variações econômicas.
Por exemplo:
O ano de 1994, no mês de janeiro, resultou no índice de 3.631,929071.
Como calcular Correção Monetária TJSP?
O processo de cálculo utilizando a Tabela Prática TJSP envolve etapas específicas que garantem a precisão dos valores atualizados.
Por isso, nossa equipe elaborou esse passo a passo detalhado de como utilizar a tabela prática da maneira correta.
Identificação do Intervalo
O primeiro passo é estabelecer o intervalo entre os períodos sobre o qual se deseja aplicar a atualização monetária.
Em outros termos, você precisa identificar o período do termo inicial e o período do termo final.
Para o nosso exemplo, vamos considerar a data do termo inicial como Janeiro de 2020 e a data do termo final como Agosto de 2024.
Identificação do Índice
O segundo passo é identificar os índices dos respectivos períodos.
No nosso exemplo, o índice inicial é 73,008384 e o índice final é 95,912469.
Aplicação dos Índices
Uma vez identificado o intervalo e os índices, o próximo passo é aplicar os índices de correção correspondente ao valor original.
O cálculo é muito simples, basta dividir o valor a atualizar pelo índice inicial (índice do termo inicial) e multiplicar pelo índice final (índice do termo final).
Vejamos na prática:
Para nosso exemplo, o valor a ser atualizado é de R$100.000,00.
Logo, 100.00073,008384 = 1.369,7057
1.369,7057 95,912469 = 131.371,856
Portanto, o valor atualizado a ser pago é de R$131.371,856.
Lembrando que, quando for realizar os seus cáculos, basta acessar a tabela de atualização na íntegra (https://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf) e seguir o passo a passo indicado acima.
Revisão dos Cálculos
Por fim, é fundamental revisar os cálculos para garantir que todos os períodos foram corretamente considerados e que os índices apropriados foram aplicados.
Detalhes da Tabela Prática
O uso da tabela de atualização é bem efetivo e simples, mas é importante estar sempre atento a alguns detalhes para não acabar causando equívocos.
Juros Moratórios
A tabela de atualização é exclusivamente para correção monetária. Assim, caso seja necessário incluir juros moratórios, será preciso realizar outros cálculos.
Padrões Monetários
Essa tabela está vigente há alguns anos, assim, devemos estar atentos aos padrões monetários que já existiram no Brasil.
Na tabela:
- Período de out/64 a jan/67, deve-se considerar Cr$ (cruzeiro);
- Período de fev/67 a mai/70, deve-se considerar NCr$ (cruzeiro novo);
- Período de jun/70 a fev/86, deve-se considerar Cr$ (cruzeiro);
- Período de mar/86 a dez/88, deve-se considerar Cz$ (cruzado);
- Período de jan/89 a fev/90, deve-se considerar NCz$ (cruzado novo);
- Período de mar/90 a jul/93, deve-se considerar Cr$ (cruzeiro);
- Período de ago/93 a jun/94, deve-se considerar CR$ (cruzeiro real);
- Período de jul/94 em diante, deve-se considerar R$ (real).
Atualização monetária
Os fatores de atualização monetária foram calculados a partir dos seguintes índices:
- Out/64 a fev/86: ORTN;
- Mar/86 e mar/87 a jan/89: OTN;
- Abr/86 a fev/87: OTN “pro-rata”;
- Fev/89: 42,72% (conforme STJ, índice de jan/89);
- Mar/89: 10,14% (conforme STJ, índice de fev/89);
- Abr/89 a mar/91: IPC do IBGE (de mar/89 a fev/91);
- Abr/91 a jul/94: INPC do IBGE (de mar/91 a jun/94);
- Ago/94 a jul/95: IPC-r do IBGE (de jul/94 a jun/95);
- Ago/95 em diante: INPC do IBGE (de jul/95 em diante), sendo que, com relação à aplicação da deflação, a matéria ficará “Sub judice”.
Exemplos Práticos de Uso da Tabela Prática TJSP
Para ilustrar o uso da Tabela Prática, apresentamos alguns exemplos práticos que demonstram como ela pode ser aplicada em diferentes situações jurídicas.
Cálculo de Atualização em Ação de Cobrança
Em uma ação de cobrança, o advogado pode utilizar a Tabela Prática para atualizar o valor da dívida desde a data de seu vencimento até o pagamento.
Revisão de Contratos
Na revisão de contratos, a Tabela pode ser utilizada para atualizar os valores originalmente acordados, refletindo as mudanças no poder aquisitivo da moeda desde a data da assinatura do contrato.
Execução de Sentença
Na execução de sentença, a Tabela é utilizada para calcular o valor atualizado da condenação, garantindo que a parte vencedora receba o montante de acordo com a variação monetária.
Preparado para aplicar a Tabela de Atualização Monetária do TJSP?
A Tabela Prática TJSP é uma ferramenta fundamental para advogados que lidam com cálculos de atualização monetária.
Seu uso correto garante que os valores atualizados reflitam com precisão as variações econômicas, evitando erros que possam comprometer a justiça das decisões judiciais.
Ao entender sua estrutura e aplicabilidade, os advogados podem utilizar essa tabela com confiança, assegurando que seus cálculos sejam precisos e justos.
