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Qual o prazo para pedir indenização? Entenda!
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Como calcular dano moral? Entenda o método bifásico
O dano moral não possui um valor fixo. Entenda como aplicar o método bifásico, utilizado pelo STJ, para encontrar um valor-base na jurisprudência e ajustá-lo às particularidades do caso concreto.
Quanto tempo demora para sair uma sentença?
Entenda quanto tempo pode levar para sair uma sentença, qual é o prazo previsto para a sentença e quais fatores podem influenciar esse período.
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Processo concluso para julgamento significa que os autos foram encaminhados ao juiz para análise. Entenda o que acontece nessa etapa e como acompanhar o caso.
Decreto nº 12.976/2026: proteção de mulheres na internet
O Decreto nº 12.976/2026 estabelece medidas de proteção às mulheres na internet, com regras sobre violência digital, conteúdo íntimo, inteligência artificial e provedores.
Reclamação Constitucional: entenda o cabimento e os requisitos
Saiba como funciona a Reclamação Constitucional, quais são as hipóteses previstas no CPC, quem pode propor e quais requisitos devem ser observados.
Precedente contrário à sua tese? Como demonstrar que ele não se aplica ao caso
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Dia do Estagiário de Direito: Parabéns a quem está construindo o futuro da advocacia
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Qual a diferença entre jurisprudência e súmula?
Jurisprudência é o conjunto de decisões adotadas pelos tribunais sobre determinada questão. Súmula é o enunciado que sintetiza uma orientação jurisprudencial dominante.
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