Contranotificação: Como responder a uma Notificação Extrajudicial? [Modelo]

A contranotificação extrajudicial é um instrumento jurídico essencial para contestar, esclarecer ou até mesmo negociar os termos de uma notificação extrajudicial recebida. 

Para advogados, este documento pode ser determinante para proteger os interesses do cliente, evitar litígios desnecessários e fortalecer a defesa em futuras ações judiciais. 

Neste artigo, abordaremos como elaborar uma contranotificação eficaz, quais são os prazos e os principais aspectos a serem observados na sua redação. Confira!

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O que é uma Contranotificação Extrajudicial?

A contranotificação extrajudicial é a resposta formal a uma notificação extrajudicial recebida. Ela tem o objetivo de:

• Contestar alegações feitas na notificação inicial.
• Apresentar argumentos e provas que contrariem os fatos alegados.
• Buscar um acordo antes do ajuizamento de uma ação.
• Esclarecer mal-entendidos e evitar medidas mais drásticas.

Assim como a notificação extrajudicial, a contranotificação não possui força coercitiva, mas pode ser utilizada como prova documental em processos judiciais, demonstrando a manifestação da parte notificada sobre o assunto em questão.

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Quando é necessário responder a uma Notificação Extrajudicial?

Responder a uma notificação extrajudicial pode ser fundamental quando:

• As alegações são inverídicas: se a notificação apresenta fatos distorcidos ou incorretos, a contranotificação serve para esclarecer a realidade dos acontecimentos.
• Há necessidade de complementação ou negociação: quando há possibilidade de acordo, a contranotificação pode propor um diálogo para resolver a situação de forma extrajudicial.
• O destinatário discorda das exigências apresentadas: caso o notificado não concorde com os termos da notificação, a contranotificação pode registrar formalmente sua posição.
• Há prazos a serem cumpridos: em alguns casos, a ausência de resposta pode ser interpretada como concordância com as alegações feitas na notificação.

Mesmo quando a notificação não exige uma resposta obrigatória, é recomendável que o advogado avalie a necessidade de contestar ou esclarecer pontos levantados, a fim de evitar prejuízos futuros para seus clientes.

Quais são os meios de envio da Contranotificação?

A escolha do meio de envio da contranotificação é essencial para garantir sua validade e eficácia. As principais opções incluem:

• Cartório de Títulos e Documentos: assegura registro e comprovação do recebimento.
• Correios com Aviso de Recebimento (AR): alternativa viável para garantir que a resposta foi entregue ao remetente da notificação.
• E-mail Certificado: em algumas situações, pode ser utilizado para enviar a contranotificação com comprovação digital.
• Entrega Direta com Protocolo: caso seja possível, a entrega pessoal com assinatura de recebimento pelo notificador original pode ser um meio eficaz.

Qual o prazo para envio da Contranotificação?

A legislação não estabelece um prazo fixo para responder a uma notificação extrajudicial. No entanto, alguns fatores podem influenciar a urgência da resposta, como:

• Prazos estipulados na notificação original: caso a notificação estabeleça um prazo para resposta, é recomendável cumpri-lo para evitar alegações de inércia.
• Risco de prejuízo jurídico: se a ausência de resposta puder prejudicar o notificado, a contranotificação deve ser enviada o mais breve possível.
• Negociações em andamento: quando a contranotificação visa um acordo, uma resposta rápida pode evitar medidas mais severas por parte do notificante.

Como elaborar uma Contranotificação Extrajudicial?

A redação de uma contranotificação deve seguir uma estrutura formal, clara e objetiva. Os principais elementos que devem compor o documento são:

Identificação das Partes:

• Nome completo, CPF ou CNPJ do remetente e do destinatário.
• Endereço e contatos das partes envolvidas.

Referência à Notificação Recebida:

• Citação expressa da notificação recebida, incluindo data, número do protocolo (se houver) e resumo do seu conteúdo.
• Indicação do remetente da notificação original.

Exposição dos Fatos e Argumentação Jurídica:

• Contestação das alegações feitas na notificação, com apresentação de fatos, documentos e provas que sustentem a defesa.
• Indicação dos dispositivos legais aplicáveis à situação.
• Esclarecimento sobre pontos eventualmente mal interpretados ou distorcidos na notificação original.

Conclusão e Providências Requeridas:

• Solicitação de arquivamento da notificação, se for o caso.
• Proposta de negociação, caso haja interesse em resolver o conflito extrajudicialmente.
• Indicação de medidas cabíveis em caso de prosseguimento do litígio.

Assinatura e Meio de Envio:

• Assinatura do advogado ou do próprio notificado.
• Definição do meio de envio mais adequado, garantindo comprovação do recebimento.

Modelos de Contranotificação Extrajudicial

A depender da situação, a contranotificação pode assumir diferentes formatos. Veja dois exemplos práticos:

Modelo de Contranotificação Extrajudicial para Contestação de Alegações 

[Nome do Remetente]
[Endereço]
[Telefone]
[E-mail] [CPF]

À
[Nome do Destinatário]
[Endereço][CPF]

[Local], [Data]

Assunto: Contranotificação à Notificação Extrajudicial nº [número]

Prezado(a) [Nome do Destinatário],

Em atenção à Notificação Extrajudicial nº [número], recebida em [data], venho, por meio desta, apresentar formalmente minha contestação aos fatos nela alegados.

Os argumentos expostos na referida notificação não correspondem à realidade dos fatos, conforme demonstrado na documentação anexa. Em especial, destaca-se que [descrever de forma clara e objetiva a razão da contestação, mencionando dispositivos legais ou contratuais aplicáveis].

Diante do exposto, requer-se a revisão das alegações apresentadas e o arquivamento da notificação extrajudicial, uma vez que não há fundamento legal que justifique as exigências impostas. Ademais, solicita-se que qualquer manifestação futura sobre o tema seja realizada por meio formal e devidamente fundamentada.

Aguardo resposta no prazo de [X dias], a contar do recebimento desta.

Atenciosamente,

[Nome do Remetente]
[Assinatura]

Modelo de Contranotificação Extrajudicial para Proposta de Negociação

[Nome do Remetente]
[Endereço]
[Telefone]
[E-mail] [CPF]

Para: [Nome do Destinatário]
[Endereço][CPF]
[Data]

Assunto: Proposta de Negociação – Contranotificação à Notificação Extrajudicial nº [número da notificação recebida]

Prezado(a) [Nome do Destinatário],

Recebi a Notificação Extrajudicial nº [número] em [data] e, após análise dos fatos, venho apresentar esta contranotificação com o objetivo de buscar uma solução amigável para o impasse.

Entendo a preocupação manifestada na notificação, mas destaco que há pontos a serem ajustados, especialmente no que se refere a [especificar questão controversa]. Considerando a possibilidade de um acordo, proponho [incluir sugestão de solução].

Coloco-me à disposição para discutir os detalhes dessa negociação e evitar a necessidade de medidas judiciais. Aguardo seu retorno dentro do prazo de [definir um prazo razoável para resposta].

Atenciosamente,
[Nome do Remetente]
[Assinatura]

Já pensou em elaborar uma Contranotificação Extrajudicial de forma rápida e eficiente?

A contranotificação extrajudicial é uma ferramenta essencial para advogados que desejam proteger os interesses de seus clientes, evitar litígios desnecessários e responder formalmente a notificações recebidas.

Uma redação bem estruturada e fundamentada juridicamente é essencial para contestar alegações indevidas, negociar melhores condições e fortalecer a posição do notificado.

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