Sem dúvida, elaborar uma contestação para a ação revisional de alimentos com pedido de redução é fundamental para garantir uma defesa eficaz e fundamentada.
Desenvolvemos um modelo completo para simplificar esse processo, com uma resposta detalhada e embasada às demandas judiciais.
A equipe da Jurídico AI dedicou-se a criar um modelo abrangente de contestação para revisão de alimentos, com o objetivo de proporcionar uma solução ágil e precisa para esta fase do litígio.
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Modelo de Contestação em Ação Revisional com Redução de Pensão
___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ___
Contestação dirigida ao Processo nº [Número do Processo]
[Nome do Alimentando], inscrito no [CPF], menor representado por sua representante legal [Nome da Representante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], inscrito no CPF sob o nº [CPF] com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO], domiciliado em [ENDEREÇO DO DOMICÍLIO/SEDE], representado também por seu advogado com procuração anexa, com escritório em [ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO] onde receberá as devidas intimações nos termos do art. 77, inciso V, do CPC, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar com base no art. 335 do mesmo Código:
CONTESTAÇÃO
Em face de Ação Revisional com Redução de Pensão Alimentícia, Processo nº [Número do Processo] proposta por [NOME DO AUTOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO/ÁREA DE ATUAÇÃO], portador do RG nº [RG], inscrito no [CPF/CNPJ], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO], domiciliado em [ENDEREÇO DO DOMICÍLIO/SEDE], pelos fatos a seguir.
Da Tempestividade
Em conformidade com o art. 335 do Novo CPC, que dispõe sobre o prazo da contestação ser de até 15 dias úteis após o termo inicial [Data do termo inicial], a presente medida se realiza tempestivamente, sendo protocolada no dia [Data de protocolo].
Breve síntese da Petição Inicial
Trata-se de ação revisional de alimentos movida em face do Alimentando, na qual a parte autora, empregada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), busca a redução do percentual de 30% de seus rendimentos líquidos, atualmente destinado ao pagamento de pensão alimentícia em favor de seu filho menor. Alega que, em razão de uma significativa e inesperada redução salarial ocorrida nos últimos meses, a obrigação alimentar tornou-se desproporcional e insustentável, comprometendo sua subsistência e a capacidade de arcar com outras despesas básicas.
A parte autora sustenta que, apesar de não estar inadimplente com a obrigação alimentar, a manutenção do percentual fixado compromete gravemente sua dignidade e sobrevivência. Afirma, ainda, que a genitora do menor encontra-se em melhores condições financeiras atualmente, o que deveria ser considerado na análise do binômio necessidade-possibilidade, a fim de evitar um desequilíbrio nas obrigações parentais. Além disso, pleiteia a concessão do benefício de Justiça Gratuita, alegando não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.
A presente Contestação visa, portanto, refutar os argumentos apresentados pela parte autora, trazendo à tona a realidade dos fatos, especialmente no que tange à análise do binômio necessidade-possibilidade e à proporcionalidade da obrigação alimentar. Busca-se demonstrar que os fundamentos apresentados pelo autor carecem de elementos que justifiquem a redução pretendida, além de esclarecer que a obrigação alimentar deve ser analisada sob a ótica do melhor interesse do menor, que é o destinatário final da prestação alimentícia.
É a breve síntese do necessário.
Do Mérito
Da Inexistência de Comprovação Suficiente para Concessão da Justiça Gratuita
O artigo 98 do Código de Processo Civil estabelece que o benefício da Justiça Gratuita somente pode ser concedido àqueles que comprovarem, de forma inequívoca, a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência. No caso em tela, a parte autora limita-se a apresentar holerites que apontam uma redução salarial, entretanto, tal prova, por si só, não é suficiente para demonstrar a alegada incapacidade financeira.
Ademais, é importante observar que o autor encontra-se plenamente adimplente com a obrigação alimentar, fixada em 30% de seus rendimentos líquidos, e não há qualquer comprovação nos autos de inadimplência em outras despesas essenciais. Tal circunstância demonstra que ele mantém condições financeiras para honrar compromissos de maior impacto em sua renda, o que contraria a tese de incapacidade econômica absoluta. A continuidade no cumprimento da obrigação alimentar, mesmo após a suposta redução salarial, corrobora a ausência de prejuízo à sua subsistência, evidenciando que a situação financeira apresentada pelo autor não configura, de forma alguma, um estado de hipossuficiência que justifique a concessão do benefício pretendido.
Portanto, a ausência de comprovação cabal da alegada incapacidade financeira do autor, aliada ao fato de ele permanecer adimplente com suas obrigações principais, evidencia a total improcedência de seu pleito de Justiça Gratuita. A tentativa de se valer desse benefício sem atender aos requisitos legais aplicáveis configura um desvirtuamento do instituto e deve ser indeferida, preservando-se o equilíbrio processual e a correta aplicação da legislação.
Da Ausência de Alteração Substancial e Imprevisível na Capacidade Financeira
O artigo 1.699 do Código Civil condiciona a revisão da pensão alimentícia à demonstração de uma alteração significativa na situação financeira de quem presta ou recebe os alimentos, o que, no presente caso, não foi devidamente comprovado pelo autor.
Embora este alegue uma redução salarial, tal fato, por si só, não constitui alteração substancial e imprevisível capaz de justificar a modificação do percentual fixado. Ressalte-se que o autor permanece adimplente com a obrigação alimentar, o que evidencia que a redução de seus rendimentos não inviabilizou o cumprimento do encargo nos moldes estabelecidos.
Ademais, a pretensão de revisão fundamenta-se em meras alegações genéricas de dificuldades financeiras, sem que tenha sido efetivamente demonstrado que sua subsistência e dignidade estejam comprometidas de maneira concreta e inequívoca.
O princípio da boa-fé processual, consagrado no artigo 5º do Código de Processo Civil, exige que as partes apresentem elementos claros, objetivos e suficientes para embasar suas pretensões. No entanto, o autor limita-se a apresentar holerites que indicam uma redução salarial, sem comprovar como essa diminuição impacta diretamente sua capacidade de atender à obrigação alimentar ou compromete sua subsistência de modo grave.
Não há nos autos qualquer prova concreta que demonstre a impossibilidade de manter a atual pensão sem prejuízo de suas necessidades vitais. A ausência de comprovação efetiva acerca do alegado desequilíbrio financeiro inviabiliza a análise favorável de seus pedidos.
Cabe enfatizar que a obrigação alimentar deve ser analisada sob a ótica do melhor interesse do menor, que é o destinatário final da prestação alimentícia. O autor, ao buscar a redução do percentual fixado, desconsidera a necessidade de preservação das condições adequadas ao desenvolvimento e bem-estar do alimentando, que não pode ser prejudicado em razão de circunstâncias que não configuram alteração substancial e imprevisível.
Diante da inexistência de uma alteração significativa e comprovada na situação econômica do autor que justifique a revisão da pensão alimentícia, e considerando que os elementos constantes nos autos não evidenciam qualquer comprometimento efetivo de sua subsistência ou dignidade, o pleito apresentado deve ser julgado improcedente.
Da Irrelevância da Condição Financeira da Genitora para Revisão Unilateral
O artigo 1.694 do Código Civil preceitua que a obrigação alimentar deve ser fixada com base no binômio necessidade-possibilidade, impondo a ambos os genitores o dever de contribuir para o sustento do filho de maneira proporcional às suas capacidades financeiras. Contudo, essa previsão normativa não autoriza a revisão unilateral da pensão alimentícia, tampouco permite que o ônus de sustento do menor seja transferido desproporcionalmente a um dos genitores sem a devida comprovação de alteração significativa e concreta das circunstâncias que justificaram a fixação do encargo original.
No caso em análise, a parte autora fundamenta seu pedido de revisão exclusivamente em uma alegada redução salarial, mas não comprova de forma robusta que tal alteração inviabiliza o cumprimento da obrigação alimentar. Os holerites anexados aos autos, embora demonstrem uma redução de rendimentos, não configuram, isoladamente, prova suficiente para justificar a diminuição do percentual de 30% fixado a título de pensão alimentícia. Ressalte-se que o autor permanece empregado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, mantém uma fonte regular de renda, o que denota a existência de condições mínimas para o cumprimento da obrigação.
A tentativa de atribuir à genitora do menor um maior ônus financeiro sob o argumento de que esta se encontra em melhores condições econômicas carece de fundamentação probatória. O autor não apresentou nenhum elemento concreto que demonstre alteração significativa na situação financeira da genitora que justifique a redistribuição do encargo alimentar.
O menor, como destinatário final da pensão alimentícia, deve ter suas necessidades plenamente atendidas, sendo inadmissível que o alimentante busque reduzir sua contribuição com base em conjecturas acerca da condição financeira do outro genitor.
O pedido de revisão formulado pelo autor, além de carecer de fundamento probatório, afronta o princípio da solidariedade familiar, pois busca transferir unilateralmente o ônus do sustento do menor em prejuízo do equilíbrio das obrigações parentais. A manutenção do percentual fixado é imprescindível para assegurar o atendimento integral das necessidades do menor, em consonância com os princípios constitucionais e legais que regem a matéria. Assim, é evidente a improcedência dos argumentos apresentados pelo autor, devendo ser indeferido o pleito de redução da pensão alimentícia.
Da Inexistência dos Requisitos para Concessão de Tutela Antecipada
A concessão de tutela antecipada, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, exige a presença cumulativa de dois requisitos essenciais: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, o autor não logrou êxito em demonstrar a probabilidade do direito que pudesse sustentar sua pretensão de revisão da pensão alimentícia.
A simples alegação de comprometimento financeiro, desacompanhada de elementos concretos que atestem a inviabilidade de sua subsistência, não atende ao requisito de probabilidade do direito.
Ademais, o autor permanece adimplente com a obrigação alimentar, conforme consta em sua própria petição inicial, não havendo qualquer indício de inadimplência ou de dano iminente que justifique a urgência da medida postulada. A ausência de inadimplência demonstra que o cumprimento da obrigação não inviabiliza, até o presente momento, a manutenção de suas necessidades básicas. Dessa forma, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação também não se encontra configurado, uma vez que o autor não demonstrou, de forma clara e objetiva, que sua situação financeira atual compromete sua dignidade ou inviabiliza o cumprimento de suas demais responsabilidades.
Os argumentos apresentados pelo autor carecem de respaldo jurídico e probatório, não se mostrando aptos a preencher os requisitos legais exigidos para a concessão da tutela antecipada. A ausência de elementos concretos que demonstrem a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável torna o pedido manifestamente improcedente, devendo ser rechaçado para resguardar a legalidade e o equilíbrio da relação processual.
Da Ausência de Comprovação Efetiva da Modificação do Binômio Necessidade-Possibilidade
O artigo 1.699 do Código Civil estabelece que a revisão dos alimentos somente será cabível quando houver alteração significativa nas condições financeiras de quem presta ou recebe a obrigação alimentar. No presente caso, o autor não demonstrou de forma suficiente que sua capacidade contributiva foi reduzida a ponto de justificar a revisão pretendida. Embora tenha apresentado holerites que indicam uma redução salarial, tal prova isolada não é suficiente para configurar uma modificação substancial no binômio necessidade-possibilidade. É imperioso destacar que o autor permanece adimplente com a obrigação alimentar, o que evidencia que sua subsistência não foi inviabilizada pelo cumprimento da obrigação.
Ademais, o autor não trouxe aos autos elementos concretos que demonstrem que a manutenção do percentual atual compromete as suas necessidades básicas ou que o relegue a uma situação de penúria. A alegação genérica de dificuldade financeira não possui o condão de justificar a alteração da pensão alimentícia, especialmente porque o autor não comprovou inadimplência em outras despesas essenciais.
A redução da renda, por si só, não caracteriza automaticamente uma alteração relevante na capacidade contributiva, devendo ser analisada à luz das necessidades do alimentando, que permanecem inalteradas e devem ser priorizadas, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal e do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O pedido do autor deve ser julgado improcedente, uma vez que não restou comprovada alteração substancial em sua situação financeira que justifique a redução da pensão alimentícia. A ausência de provas concretas que demonstrem a inviabilidade de cumprimento da obrigação imposta reforça a necessidade de prevalência do melhor interesse do menor e a manutenção do percentual já fixado, em conformidade com o ordenamento jurídico vigente.
Dos Requerimentos
Diante do acima exposto, e dos documentos acostados, é a presente contestação para requerer os seguintes pleitos:
- A improcedência total dos pedidos formulados pelo autor, mantendo-se o valor dos alimentos atualmente pagos;
- A condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais;
- A produção de todas as provas admitidas em direito, caso necessário.
Nestes termos, pede deferimento.
[Cidade/UF]
[Advogado/OAB]
Entenda mais sobre o Contestação, acesse:
Contestação Trabalhista: O que é e como funciona? [Guia Completo]
Modelo de Contestação em Ação Interdito Proibitória [Completo]
Modelo de Contestação em Investigação de Paternidade [Completo]
Modelo de Contestação em Ação Indenizatória por Danos Morais [Completo]
Contestação na Ação de Cobrança [Modelo]
Contestação na Ação de alimentos [Modelo]
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A contestação em uma ação revisional de alimentos com pedido de redução da pensão exige uma abordagem estratégica para demonstrar a ausência de fundamentos para a modificação do valor anteriormente fixado.
É essencial comprovar que a capacidade financeira do alimentante não sofreu alteração significativa que justifique a revisão e que as necessidades do alimentando permanecem ou até aumentaram.
Além disso, a contestação deve estar embasada em provas documentais e jurisprudência pertinente, reforçando a necessidade de manter a pensão nos moldes atuais.
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Passo 2: Após o login, selecione a opção “Escreva uma Contestação” para iniciar a elaboração do documento.
Passo 3: Informe os dados essenciais do processo, como o número da ação, os dados do autor e do réu, e o tribunal onde o caso está tramitando.
Preencha com as informações essenciais da contestação, incluindo:
- Preliminares (se houver): Questões processuais que possam influenciar no andamento da ação.
- Síntese da ação: Resumo da solicitação feita pelo autor, explicando os motivos da revisão da pensão.
- Razões da defesa: Argumentação sobre a impossibilidade ou inadequação da redução da pensão, com base em documentos e provas.
- Provas: Indicação dos documentos anexados para comprovação da capacidade financeira e necessidade do alimentando.
- Pedidos finais: Solicitação para que o juiz julgue improcedente o pedido de redução da pensão.
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