CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS

AO JUÍZO DA [NÚMERO]ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME DO RÉU], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [CPF], portador do RG nº [RG], endereço eletrônico [E-MAIL], residente e domiciliado em [ENDEREÇO], por intermédio de seu advogado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos proposta por [NOME DO AUTOR], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

I. DA SÍNTESE DOS FATOS

Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, na qual a parte autora afirma ser filho do réu e busca o reconhecimento judicial da filiação, bem como a fixação de obrigação alimentar.

Segundo narrado na petição inicial, [descrever objetivamente os fatos alegados pelo autor, incluindo eventual relacionamento mantido entre o réu e a genitora, período aproximado da relação, circunstâncias da gestação, nascimento e registro da criança].

A parte autora sustenta a existência de vínculo biológico com o réu e requer, em consequência do reconhecimento da paternidade, a fixação de alimentos.

O réu, por sua vez, contesta a paternidade que lhe é atribuída e manifesta expressamente sua concordância com a realização do exame pericial de DNA, por entender que a prova genética é pertinente ao esclarecimento da controvérsia.

É a síntese necessária.

II. DA TEMPESTIVIDADE

A presente contestação é tempestiva.

Nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil, o réu poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, observando-se, para a definição do termo inicial, a hipótese aplicável à forma de citação e à realização ou não de audiência de conciliação ou mediação.

No caso concreto, considerando que [indicar o termo inicial aplicável] ocorreu em [DATA], o prazo para apresentação da defesa teve início em [DATA], razão pela qual a presente contestação é protocolada dentro do prazo legal.

III. DAS PRELIMINARES

As preliminares devem ser apresentadas antes da discussão do mérito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil. Entre as matérias que podem ser alegadas nessa fase estão, conforme o caso, incompetência, inépcia da petição inicial, ausência de legitimidade ou interesse processual e indevida concessão da gratuidade da justiça.

[Manter somente as preliminares efetivamente verificadas no caso concreto.]

3.1. Da [preliminar aplicável]

[Desenvolver a preliminar de acordo com as circunstâncias concretas do processo, indicando os fatos, o fundamento legal e o pedido correspondente.]

[Caso não existam questões preliminares, excluir este tópico e manter apenas a indicação de que não há preliminares a suscitar.]

IV. DO MÉRITO

4.1. Do mérito e da necessidade da prova pericial genética (DNA)

A controvérsia central da presente demanda consiste na existência ou não de vínculo de filiação entre o réu e a parte autora.

A Lei nº 8.560/1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, estabelece que todos os meios legais e moralmente legítimos são aptos à demonstração da verdade dos fatos.

Art. 2º-A, Lei nº 8.560/1992: “Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos.”

Nesse contexto, a prova pericial genética constitui meio adequado para o esclarecimento da controvérsia biológica existente entre as partes.

O Código de Processo Civil assegura às partes o direito de empregar os meios legais e moralmente legítimos para demonstrar os fatos em que fundamentam suas alegações:

Art. 369, Código de Processo Civil: “As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.”

No presente caso, o réu não se opõe à realização do exame genético. Ao contrário, manifesta expressamente sua concordância com a produção da prova e requer a designação de data, horário e local para sua realização.

A medida permitirá que a controvérsia seja esclarecida mediante prova técnica, sem prejuízo da análise dos demais elementos constantes dos autos.

O art. 370 do CPC estabelece que cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, de ofício ou a requerimento da parte.

Dessa forma, diante da controvérsia existente quanto à filiação, mostra-se pertinente a realização do exame de DNA, observando-se o procedimento determinado pelo Juízo.

Após a realização da perícia, o resultado deverá ser apreciado juntamente com os demais elementos probatórios produzidos no processo, conforme o sistema de apreciação da prova previsto no Código de Processo Civil.

Assim, requer-se a designação de data, horário e local para realização do exame pericial de DNA, com a intimação das partes para comparecimento.

4.2. Do pedido de alimentos e da observância da capacidade financeira do réu

O pedido de alimentos formulado pela parte autora deve ser analisado de acordo com os pressupostos legais aplicáveis e, especialmente, considerando as necessidades do alimentando e os recursos da pessoa obrigada.

O Código Civil dispõe:

Art. 1.694, § 1º, Código Civil: “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.”

Assim, eventual fixação da obrigação alimentar deve observar a proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a capacidade econômica do alimentante, considerando-se as circunstâncias concretas demonstradas nos autos.

No presente caso, a própria existência do vínculo de filiação constitui objeto da controvérsia submetida ao Juízo. Por essa razão, a análise definitiva da obrigação alimentar deverá observar o resultado da investigação de paternidade e os demais elementos probatórios produzidos no processo.

Caso seja reconhecida a paternidade, eventual obrigação alimentar deverá ser fixada em valor compatível com as necessidades do alimentando e com a capacidade financeira efetivamente demonstrada pelo réu.

Para tanto, deverão ser considerados os rendimentos do alimentante, suas despesas essenciais e demais circunstâncias econômicas relevantes, evitando-se a fixação de valor desproporcional à sua capacidade contributiva.

[Caso já tenham sido fixados alimentos provisórios, adaptar o tópico para discutir especificamente sua manutenção, redução ou adequação, conforme os elementos concretos do caso.]

V. DAS PROVAS

O réu requer a produção de todas as provas admitidas em direito que se mostrarem pertinentes ao esclarecimento da controvérsia, especialmente:

a) prova pericial genética, mediante realização de exame de DNA;

b) prova documental, inclusive com a juntada de documentos complementares que se fizerem necessários;

c) prova testemunhal, caso necessária à demonstração dos fatos controvertidos;

d) demais meios de prova que se mostrarem pertinentes no curso da instrução.

A produção probatória deverá observar os arts. 369 e 370 do Código de Processo Civil, que asseguram às partes o emprego dos meios legais e moralmente legítimos de prova e atribuem ao Juízo a determinação das provas necessárias ao julgamento do mérito.

VI. DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer:

1. O recebimento da presente contestação, reconhecendo-se sua tempestividade;

2. Caso tenham sido suscitadas, o acolhimento das preliminares apresentadas, com as consequências jurídicas cabíveis;

3. A designação de data, horário e local para realização do exame pericial de DNA, com a intimação das partes para comparecimento;

4. A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a prova pericial genética, documental e testemunhal;

5. Após a realização do exame e a adequada instrução processual, seja o resultado da prova genética apreciado em conjunto com os demais elementos constantes dos autos;

6. Não sendo reconhecida a paternidade após a instrução probatória, seja julgada a improcedência dos pedidos formulados pela parte autora;

7. Caso seja reconhecida a paternidade, que eventual obrigação alimentar seja fixada de forma proporcional às necessidades do alimentando e à capacidade econômica efetivamente demonstrada pelo alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil;

8. Caso existam alimentos provisórios previamente fixados, seja avaliada sua manutenção, redução ou adequação de acordo com as circunstâncias econômicas comprovadas nos autos;

9. A condenação da parte sucumbente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, observadas as disposições legais aplicáveis;

10. Que todas as provas produzidas sejam devidamente apreciadas para a formação do convencimento judicial.

Nestes termos,
pede deferimento.

[Cidade], [data].

[Nome do advogado]
OAB/[UF] nº [número]

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