A usucapião extraordinária é uma modalidade de aquisição da propriedade pela posse prolongada, contínua e sem oposição, mesmo sem justo título ou boa-fé.
Diante da importância prática dessa ação na regularização de imóveis, especialmente em situações informais de ocupação, elaboramos um modelo de ação de usucapião extraordinária estruturada conforme os requisitos legais e com foco na atuação do advogado.
Confira nosso artigo sobre Usucapião Extraordinária
Quando utilizar a ação de usucapião extraordinária?
A usucapião extraordinária é uma das espécies de usucapião previstas no ordenamento jurídico brasileiro e se destaca por sua simplicidade nos requisitos subjetivos.
Ela é cabível quando se pretende reconhecer judicialmente a aquisição da propriedade de um imóvel a partir do exercício prolongado, contínuo e incontestado da posse, ainda que o possuidor não detenha justo título nem demonstre boa-fé.
Em outras palavras, o que fundamenta essa ação é a efetiva posse com ânimo de dono, mantida de forma mansa, pacífica e ininterrupta por um período mínimo de 15 anos.
Este prazo pode ser reduzido para 10 anos, desde que o possuidor tenha estabelecido moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo no imóvel.
Confira nosso artigo sobre Requisitos da Tutela Antecipada
Requisitos essenciais para ação de usucapião extraordinária
- Posse contínua e pacífica: O imóvel deve ser ocupado sem interrupções e sem oposição de terceiros durante todo o período exigido.
- Decurso do prazo legal: A posse deve ser exercida por no mínimo 15 anos, podendo ser reduzida para 10 anos em casos de moradia habitual ou obras/serviços de caráter produtivo.
- Animus domini: O possuidor deve agir como se fosse o verdadeiro proprietário, utilizando o imóvel com exclusividade e domínio.
- Inexistência de justo título e boa-fé: Ao contrário de outras espécies, não é necessário apresentar documentos formais ou comprovar que a posse foi adquirida de forma regular.
- Uso efetivo do bem: É essencial demonstrar que o imóvel cumpre sua função social, com uso real e proveitoso.
Abaixo, segue o modelo adaptável para uso profissional. Substitua os campos conforme o caso.
MODELO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ____
[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº [xxxxxxxxxx] e do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], residente e domiciliado(a) na Rua [xxxxxxxxxxxxx], nº [xxx], Bairro [xxxxxxxx], no Município de [xxxxxxxx/UF], CEP [xxxxx-xxx], por seu advogado (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional sito à [endereço do advogado], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
com fulcro no art. 1.238 do Código Civil
em face de [NOME COMPLETO DO REQUERIDO], pessoa em cujo nome encontra-se registrada a propriedade do imóvel, residente e domiciliado(a) na Rua [xxxxxxxxxxxxx], nº [xxx], Bairro [xxxxxxxx], Município de [xxxxxx/UF], CEP [xxxxx-xxx], pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
l – DA JUSTIÇA GRATUITA
O Requerente declara, sob as penas da lei, não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.
Assim, requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme declaração de hipossuficiência e documentos comprobatórios anexos.
ll – DOS FATOS
Há aproximadamente [X] anos, isto é, desde [data aproximada ou exata, como “10 de julho de 1973”], o Requerente exerce posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta sobre o imóvel urbano situado na [endereço completo do imóvel], com área de [área total], conforme planta e memorial descritivo que acompanham esta exordial.
O referido imóvel encontra-se registrado junto ao [número do Cartório]º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de [nome da comarca].
O Requerente adquiriu o imóvel por meio de compromisso de compra e venda firmado com o Sr. [nome do vendedor], por contrato particular assinado em [data do contrato], pelo valor de [valor da época], sendo pago da seguinte forma: entrada de [valor da entrada] e [quantidade] prestações mensais de [valor das parcelas] cada. O contrato foi devidamente registrado em cartório.
Todas as parcelas foram devidamente quitadas, tendo o Requerente recebido recibo de quitação emitido pelo vendedor, conforme documento anexo.
Após a aquisição, o Requerente construiu [adicionar alterações e melhorias feitas no imóvel] no imóvel, passou a residir no local e, desde então, mora ali com sua família, mantendo boa relação com a vizinhança e exercendo a posse com animus domini.
Durante todo esse período, o Requerente arcou com os encargos da propriedade, realizando o pagamento de IPTU, contas de energia elétrica e água, conforme comprovantes anexos.
Diante da necessidade de regularização da propriedade, o Requerente providenciou levantamento planimétrico do imóvel realizado por [nome do profissional responsável], conforme mapa, memorial descritivo e ART que seguem anexos, indicando os rumos e confrontações do terreno.
O imóvel objeto da presente demanda possui área de [área do terreno] e [área construída, se for o caso], e está situado na [nome da rua e demais dados de localização].
Ressalte-se que, em nenhum momento ao longo desses anos, os Requeridos ou o antigo proprietário buscaram retomar a posse do imóvel, ou questionaram sua ocupação, o que comprova a boa-fé do Requerente e a inexistência de oposição.
A posse já ultrapassa o prazo previsto no Art. 1.238 do Código Civil, sendo exercida de forma pacífica, contínua, com ânimo de dono e sem qualquer contestação, o que legitima o pedido de reconhecimento da usucapião extraordinária.
lll – DO DIREITO
A usucapião extraordinária está prevista no artigo 1.238 do Código Civil, que admite a aquisição da propriedade por aquele que exerce posse contínua, pacífica e com animus domini por 15 anos, ainda que sem a existência de justo título ou boa-fé.
O referido dispositivo também contempla a possibilidade de redução do prazo legal para 10 anos quando o possuidor estabelece no imóvel a sua moradia habitual ou nele realiza obras, ou atividades produtivas, situações que se verificam no caso concreto.
No presente caso, o Requerente exerce posse há mais [tempo que está no imóvel] sobre o imóvel, de forma ininterrupta, pacífica e notória, arcando com os encargos do bem, realizando benfeitorias e utilizando o imóvel como residência familiar, o que demonstra o pleno atendimento aos pressupostos legais.
Com isso, estão preenchidos todos os requisitos exigidos pela legislação civil para o reconhecimento da usucapião extraordinária, sendo legítima a pretensão de ver declarada judicialmente a aquisição do domínio sobre o imóvel objeto desta ação.
lV – DOS PEDIDOS
Diante do acima exposto, e dos documentos acostados, é a presente ação para requerer os seguintes pleitos:
a) O recebimento da presente ação, com seu regular processamento nos termos da legislação vigente;
b) A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da declaração de hipossuficiência e documentos anexos;
c) A citação pessoal do(s) Requerido(s) e dos confrontantes do imóvel nos termos do art. 246, § 3º do CPC, para que, querendo, ofereçam contestação, sob pena de revelia (art. 344 do CPC);
d) A citação por edital, nos termos do art. 259, I do CPC, diante da existência de eventuais interessados em local incerto e não sabido;
e) A intimação do Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC, para acompanhamento do feito;
f) A intimação da Fazenda Pública da União, do Estado de [[UF do cliente]] e do Município de [[Cidade do cliente]], para que se manifestem quanto a eventual interesse na causa;
g) A intimação/citação dos confinantes no endereço constante nesta petição;
h) A juntada da planta e memorial descritivo do imóvel, elaborados por profissional habilitado, já anexados aos autos;
i) A designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC;
j) A designação de audiência de justificação de posse, caso entenda necessário, e posterior regular prosseguimento do feito;
k) Ao final, seja julgado procedente o pedido, com a consequente declaração da aquisição do domínio do imóvel em favor do(a) Requerente, expedindo-se mandado para registro da sentença junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que se proceda à matrícula do bem em nome do(a) Requerente;
l) A produção de todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente a prova documental, testemunhal, pericial e vistoria, caso necessárias;
Dá-se à causa o valor de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso).
Termos em que,
Pede deferimento.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
[Nome do(a) Advogado(a)]
OAB/RS nº [número da OAB]
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