Modelo de notificação extrajudicial é um dos instrumentos mais utilizados na prática do Direito brasileiro, especialmente para constituir em mora, formalizar descumprimentos contratuais e buscar uma solução pré-processual antes do ajuizamento da ação.
Nesse artigo vamos tratar sobre a estrutura desse modelo, os principais fundamentos jurídicos, como elaborar a notificação na Jurídico AI e quais são as formas mais seguras de envio.
Fique até o final e entenda como utilizar a notificação extrajudicial de forma estratégica e adequada à prática advocatícia.
Modelo de notificação extrajudicial
Observação: Este modelo é meramente referencial e educativo, devendo ser revisado e adaptado por um profissional qualificado.
[NOME DO NOTIFICANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO/ÁREA DE ATUAÇÃO], portador do RG nº [RG DO NOTIFICANTE], inscrito no CPF nº [CPF DO NOTIFICANTE], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO], domiciliado em [ENDEREÇO DO DOMICÍLIO], representado por seu advogado com procuração anexa, com escritório em [ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO], vem, respeitosamente, apresentar:
Notificação extrajudicial
Em face de [NOME DO NOTIFICADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO/ÁREA DE ATUAÇÃO], portador do RG nº [RG DO NOTIFICADO], inscrito no CPF nº [CPF DO NOTIFICADO], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO], domiciliado em [ENDEREÇO DO DOMICÍLIO].
No dia [data do ocorrido], [nome do notificante] manteve relação jurídica/contratual com [nome do notificado], a qual se desenvolveu nos termos ajustados entre as partes. Ocorre que, a partir de [data], [descrever de forma objetiva o fato ocorrido], circunstância que passou a causar prejuízos ao(à) [nome da parte prejudicada]. Ressalta-se que [nome do notificado], apesar de devidamente ciente da situação desde [data da ciência ou tentativa de solução], deixou de [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular], violando o que foi previamente acordado entre as partes.
Em razão do ocorrido, [descrever as consequências do fato, como prejuízos financeiros, transtornos, descumprimento de prazo, retenção indevida, etc.], tornando necessária a presente notificação extrajudicial como medida prévia e amigável de solução do conflito. Dessa forma, busca o(a) [nome do notificante], por meio desta, a regularização da situação narrada, evitando a adoção de medidas judiciais cabíveis.
Dos Fatos
No dia 15 de março de 2023, a empresa “[nome da empresa contratada]”, representada por seu sócio administrador Sr. João da Silva, estabeleceu uma relação jurídica e contratual com a empresa “[nome da empresa contratada]”, representada por seu diretor comercial Sr. Carlos Oliveira. O objeto principal do acordo era a aquisição, pela [nome da empresa contratada], de um lote de 500 unidades do produto “Sistema de Segurança Integrado Modelo X”, com entrega prevista para o dia 30 de abril de 2023, conforme detalhado no Contrato de Compra e Venda nº 2023/001, assinado por ambas as partes. A negociação transcorreu de maneira satisfatória, com ambas as empresas demonstrando profissionalismo e alinhamento de expectativas, culminando na assinatura do referido contrato, que estabelecia claramente as obrigações de cada parte, os prazos de pagamento, as condições de entrega e os padrões de qualidade exigidos para os produtos. A [nome da empresa contratada], confiando na idoneidade e capacidade da [nome da empresa contratada], procedeu com o pagamento integral do valor acordado no dia 20 de março de 2023, demonstrando seu compromisso e boa-fé na execução do contrato.
Ocorre que, a partir do dia 10 de maio de 2023, a situação contratual começou a apresentar desdobramentos preocupantes. A data de entrega estipulada, 30 de abril de 2023, já havia sido ultrapassada sem qualquer comunicação prévia por parte da [nome da empresa contratada]. Inicialmente, a [nome da empresa contratada] demonstrou compreensão, atribuindo o atraso a possíveis imprevistos logísticos comuns no mercado. No entanto, a ausência de contato e a falta de informações concretas sobre o paradeiro da mercadoria geraram inquietação. As tentativas de contato telefônico e por e-mail com o Sr. Carlos Oliveira e com o departamento comercial da [nome da empresa contratada] passaram a ser respondidas com evasivas e promessas vagas de resolução iminente, sem que houvesse qualquer avanço concreto na entrega dos produtos. Essa falta de transparência e a persistência do atraso começaram a impactar diretamente as operações da [nome da empresa contratada].
A falha no cumprimento do prazo de entrega, que se estende por mais de um mês além do acordado, está causando severos prejuízos financeiros e de imagem para a [nome da empresa contratada]. A empresa havia planejado a instalação dos “Sistemas de Segurança Integrados Modelo X” em diversos clientes estratégicos, cujos contratos previam penalidades por atrasos na implementação. A incapacidade de cumprir com seus próprios compromissos contratuais, decorrente diretamente da inadimplência da [nome da empresa contratada], resulta em multas contratuais, perda de receita potencial e, o que é ainda mais grave, na deterioração da confiança de seus clientes, que estão sendo privados de um serviço essencial para a segurança de seus estabelecimentos. A reputação construída ao longo de anos de trabalho sério e comprometido está sob ameaça direta devido a essa falha na cadeia de suprimentos.
Ressalta-se que a [nome da empresa contratada], apesar de devidamente ciente da gravidade da situação desde as primeiras semanas de maio, quando as tentativas de contato se intensificaram e as consequências do atraso foram explicitamente comunicadas, deixou de cumprir com sua obrigação primordial de entregar os produtos nos termos e prazos acordados. O descumprimento contratual se manifesta não apenas na demora excessiva, mas também na falta de comunicação proativa e na ausência de apresentação de soluções concretas para mitigar o problema. A conduta da [nome da empresa contratada] configura uma clara violação do que foi previamente acordado no Contrato de Compra e Venda nº 2023/001, especialmente no que tange aos prazos de entrega e à qualidade dos produtos, que sequer foram apresentados para inspeção.
Em razão do ocorrido, a [nome da empresa contratada] tem sofrido prejuízos financeiros significativos, incluindo o desembolso de valores para tentar suprir a demanda de seus clientes com soluções alternativas de menor escala e maior custo, a incidência de multas contratuais por atraso na entrega final aos seus clientes, e a perda de oportunidades de novos negócios devido à sua comprovada incapacidade de honrar os compromissos assumidos. Além disso, a situação tem gerado um transtorno operacional considerável, demandando tempo e recursos da equipe de gestão para lidar com as reclamações de clientes e buscar soluções paliativas. A retenção indevida do valor pago, sem a correspondente entrega dos bens, agrava ainda mais o cenário, configurando uma clara inadimplência por parte da [nome da empresa contratada] e tornando necessária a presente notificação extrajudicial como medida prévia e amigável de solução do conflito, visando evitar a escalada para medidas judiciais.
Dessa forma, busca a [nome da empresa contratada], por meio desta, a imediata regularização da situação narrada, exigindo a entrega dos 500 unidades do “Sistema de Segurança Integrado Modelo X” em conformidade com as especificações técnicas e padrões de qualidade estabelecidos no contrato, em um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, bem como a apresentação de um plano de ressarcimento pelos prejuízos já incorridos, conforme detalhado em documento anexo. A empresa reitera seu desejo de resolver esta questão de forma amigável e célere, preservando a relação comercial, mas se vê forçada a buscar a tutela jurisdicional caso as exigências aqui apresentadas não sejam atendidas integralmente, o que resultará na propositura das medidas judiciais cabíveis para a proteção de seus direitos e a reparação integral dos danos sofridos.
Do Direito
Da Existência da Relação Jurídica, Inadimplemento Contratual e Constituição em Mora
A relação jurídica estabelecida entre o(a) [nome do notificante] e o(a) [nome do notificado] em [data do ocorrido] é inconteste, tendo transcorrido inicialmente em conformidade com o pactuado. Contudo, a partir de [data], o(a) [nome do notificado] deixou de cumprir com suas obrigações, configurando o inadimplemento contratual.
O Código Civil Brasileiro, em seu Art. 389, dispõe que “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. Este dispositivo legal fundamenta a responsabilidade do(a) [nome do notificado] pelos prejuízos causados ao(à) [nome da parte prejudicada] em decorrência da falha em [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular].
Ademais, o Art. 394 do mesmo diploma legal define que “Considera-se em mora o devedor, quando não efetua o pagamento, ou a outra prestação devida, no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer”. A partir de [data da ciência ou tentativa de solução], o(a) [nome do notificado] encontra-se em mora, uma vez que falhou em [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular], violando o acordado e os prazos estabelecidos.
Em consonância, o Art. 395 do Código Civil estabelece que “Responde o devedor pelos prejuízos a que a sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. Assim, as consequências advindas do inadimplemento, quais sejam [descrever as consequências do fato], são de integral responsabilidade do(a) [nome do notificado].
Portanto, a conduta do(a) [nome do notificado] em não cumprir com o avençado, a partir de [data], caracteriza o inadimplemento e a consequente constituição em mora, gerando a obrigação de reparar os danos causados ao(à) [nome do notificante]. A presente manifestação visa tão somente a regularização da situação, evitando a necessidade de medidas mais drásticas para a salvaguarda dos direitos do(a) [nome do notificante].
Dos Prejuízos Causados ao Notificante e a Necessidade de Reparação
A relação jurídica estabelecida entre o(a) [nome do notificante] e o(a) [nome do notificado] em [data do ocorrido] transcorreu inicialmente em conformidade com o pactuado. Contudo, a partir de [data], a conduta do(a) [nome do notificado] em [descrever de forma objetiva o fato ocorrido] gerou inegáveis prejuízos ao(à) [nome da parte prejudicada].
O Código Civil Brasileiro, em seu Art. 186, estabelece que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. No presente caso, a falha do(a) [nome do notificado] em [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular], ciente da situação desde [data da ciência ou tentativa de solução], configura precisamente essa violação de direito, com a consequente geração de danos.
Ademais, a conduta do(a) [nome do notificado], ao deixar de [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular] após ter ciência da situação desde [data da ciência ou tentativa de solução], configura ato ilícito, nos termos do Art. 186 do Código Civil. Assim, impõe-se a obrigação de reparar integralmente os danos causados ao(à) [nome da parte prejudicada], conforme o disposto no Art. 927 do mesmo diploma legal.
Em face do exposto, a obrigação de reparar o dano é manifesta, pois a conduta do(a) [nome do notificado] violou direito e causou prejuízos, conforme o Art. 927 do Código Civil, que impõe a reparação de todo aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem. A regularização da situação é, portanto, medida que se impõe para a efetivação do direito do(a) [nome do notificante].
Da Possibilidade de Resolução Contratual e Indenização por Perdas e Danos
O Art. 475 do Código Civil Brasileiro estabelece um direito fundamental para as partes em contratos bilaterais. Conforme a norma, quando uma das partes deixa de cumprir com sua obrigação contratual, a outra parte tem a prerrogativa de escolher entre exigir o cumprimento forçado do acordo ou pleitear a sua resolução. Em ambos os cenários, a parte prejudicada pela inadimplência tem o direito à reparação integral das perdas e danos experimentados.
No caso em tela, a relação jurídica estabelecida entre [nome do notificante] e [nome do notificado] em [data do ocorrido] foi inicialmente cumprida em conformidade com o pactuado. Contudo, a partir de [data], o [nome do notificado] incorreu em descumprimento de suas obrigações ao [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular], conduta esta que gerou inegáveis prejuízos a [nome da parte prejudicada].
A falha do [nome do notificado] em honrar com o acordado, ciente da situação desde [data da ciência ou tentativa de solução], configura a inadimplência que autoriza, com fulcro no dispositivo legal supracitado, a busca pela resolução do contrato. Alternativamente, o [nome do notificante] poderia exigir o cumprimento das obrigações, mas a gravidade do descumprimento e as consequências já advindas, quais sejam [descrever as consequências do fato], tornam a resolução uma medida plausível e justificada.
Considerando a gravidade do descumprimento contratual e os prejuízos financeiros e transtornos experimentados pelo(a) [nome do notificante], torna-se imperativo salientar que, nos termos do Art. 475 do Código Civil, é facultado ao(à) [nome do notificante] requerer a resolução do contrato, sem prejuízo da indenização por todas as perdas e danos sofridos em decorrência da inadimplência do(a) [nome do notificado].
Portanto, a conduta do [nome do notificado] em não cumprir com suas obrigações contratuais, conforme narrado, ampara plenamente o direito do(a) [nome do notificante] de buscar a reparação pelos danos sofridos, seja pela via da resolução contratual, seja pela exigência do cumprimento, sempre com o escopo de restabelecer o equilíbrio e mitigar os prejuízos causados pela inadimplência.
Da Comprovação da Tentativa de Solução Amigável e do Caráter Pré-Processual da Notificação
O presente instrumento formaliza a inadimplência do [nome do notificado] em relação às obrigações assumidas com o [nome do notificante], conforme pactuado na relação jurídica/contratual estabelecida em [data do ocorrido]. A partir de [data], o [nome do notificado] incorreu em [descrever de forma objetiva o fato ocorrido], conduta que gerou inegáveis prejuízos à parte notificante.
Conforme o Art. 200 do Código Civil, a data do vencimento do prazo para cumprimento da obrigação é o marco temporal para a constituição em mora do devedor, caso este não a cumpra no tempo, lugar e forma convencionados. No presente caso, o [nome do notificado], ciente da situação desde [data da ciência ou tentativa de solução], falhou em [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular], violando o acordado e, consequentemente, incorrendo em mora a partir da data estipulada para o cumprimento da obrigação.
A mora do [nome do notificado] é manifesta, configurando-se pela inexecução da obrigação de [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular] no prazo e nas condições estabelecidas. Tal omissão resultou em [descrever as consequências do fato], impactando diretamente o [nome do notificante].
Por fim, é fundamental destacar que a presente comunicação visa, primordialmente, a uma solução amigável e célere para o conflito, evitando a necessidade de ajuizamento de ação judicial. A tentativa de composição, demonstrada pela presente comunicação, reforça o caráter pré-processual desta medida, buscando a regularização da situação antes que se esgotem as vias de diálogo e se configure a necessidade de medidas judiciais mais drásticas, com a consequente imposição de ônus e custos adicionais a ambas as partes.
Dos Requerimentos
Diante do acima exposto, e considerando os fatos apresentados, é a presente notificação para requerer os seguintes pontos:
O imediato cumprimento da obrigação de [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular].
A reparação integral dos prejuízos financeiros no valor de R$ [valor do prejuízo], comprovados por [documentos que comprovam o prejuízo].
O pagamento de multa contratual no valor de R$ [valor da multa], conforme estipulado em cláusula [número da cláusula] do contrato firmado entre as partes.
O esclarecimento detalhado sobre [motivo do pedido de esclarecimento].
A devolução de [bem ou valor retido indevidamente] no prazo máximo de [número] dias.
[Cidade/UF]
[Advogado/OAB]
Como fazer notificação extrajudicial com o auxílio da Jurídico AI
O primeiro passo para elaborar uma notificação extrajudicial na Jurídico AI é acessar a sua conta na plataforma. Caso ainda não tenha cadastro, a criação é simples e rápida. A interface é intuitiva, o que facilita a navegação mesmo para quem está utilizando a ferramenta pela primeira vez.
Após acessar a conta, vá até a área de Peças Extrajudiciais e clique em Notificação Extrajudicial.
Em seguida, você deverá escolher como deseja o documento: na versão simples, o texto será mais objetivo e direto; já na versão detalhada, haverá uma abordagem mais aprofundada, com considerações gerais relacionadas ao caso informado.
Feita essa escolha, basta clicar em Avançar para iniciar o preenchimento. Nesse momento, você será direcionado para a etapa de narração dos fatos, onde deverá descrever os acontecimentos que levaram à necessidade da notificação extrajudicial. Essa parte é importante para contextualizar o pedido e dar coerência ao documento.
Depois de narrar os fatos, ao avançar, a plataforma apresentará uma prévia do conteúdo, mostrando as seções previstas para a notificação.
Nessa tela, você poderá selecionar quais partes fazem sentido para o seu caso concreto e manter apenas o que for necessário.
Na parte inferior, há a opção de adicionar provas que auxiliem na fundamentação da notificação, bem como inserir os dados da parte que você representa ou da parte contrária.
Com tudo ajustado, é só clicar em Gerar documento.
Em poucos instantes, a notificação extrajudicial será gerada e ficará disponível para edição. Você pode revisar o texto, complementar informações, ajustar fonte e tamanho da letra, inserir papel timbrado ou realizar outras alterações básicas.
Ao final, você terá uma notificação extrajudicial construída por você, com autonomia e pronta para uso.
Dicas de uso da Jurídico: A IA pode cometer erros. Sempre revise conteúdos gerados em qualquer tipo de IA para que tenha maior tranquilidade no seu trabalho.
Dicas de como enviar notificação extrajudicial
Na prática da advocacia, a notificação extrajudicial aparece com frequência: para constituir alguém em mora, comunicar questões contratuais ou formalizar situações como a denúncia de contrato de locação.
Apesar disso, muitos advogados só aprendem como enviar essa notificação depois de formados.
Por isso, neste tópico, vamos dar dicas sobre as formas de envio e os cuidados que fazem diferença quando o assunto é prova, segurança jurídica e estratégia.
Abaixo, separamos algumas dicas práticas que podem te ajudar no dia a dia.
- Escolha sempre uma forma de envio que gere prova do recebimento
Independentemente do meio utilizado, o ponto central é conseguir comprovar quem recebeu, quando recebeu e, sempre que possível, o conteúdo enviado. Isso evita discussões futuras e fortalece sua atuação, inclusive em eventual processo judicial. - Correios (carta registrada com AR): atenção ao limite da prova
O envio pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), costuma ser mais acessível financeiramente. O problema é que esse meio não comprova o conteúdo da notificação, apenas o recebimento do envelope. Ou seja, não é possível atestar, com segurança, o que exatamente foi comunicado à parte notificada. - Telegrama: custo reduzido e prova do conteúdo
O telegrama é uma alternativa interessante quando se busca prova do conteúdo com um custo mais baixo. Ele permite comprovar o texto enviado, a data, quem recebeu e quando recebeu, o que o torna um bom meio probatório. O ponto de atenção fica por conta da formatação limitada: não é possível inserir logotipo do escritório, anexar documentos ou utilizar layouts mais elaborados. - Notificação via cartório: mais formalidade e maior impacto
A notificação extrajudicial por cartório costuma ter um custo mais elevado, que varia conforme o estado, o cartório e a quantidade de páginas. Em contrapartida, esse meio garante a ata notarial do conteúdo, permite anexar documentos e envolve a atuação direta de um oficial do cartório, que tenta realizar a intimação pessoalmente. Isso confere maior segurança jurídica e, muitas vezes, gera um efeito prático de maior seriedade para quem recebe. - Avalie o caso concreto antes de definir o meio de envio
Nem sempre a opção mais barata será a mais adequada. Leve em conta fatores como complexidade do conteúdo, necessidade de anexos, urgência, potencial litigioso da situação e a importância da prova no futuro.
Saber como enviar corretamente uma notificação extrajudicial faz parte da estratégia do advogado e pode evitar muitos problemas lá na frente. Cada forma de envio tem suas vantagens e limitações, o essencial é escolher de forma consciente, alinhada ao objetivo do caso.
Confira também nosso artigo sobre Contranotificação: Como responder a uma Notificação Extrajudicial?
