Os Embargos de Terceiros são o instrumento processual adequado para defender bens de clientes que, sem integrar o processo principal, tiveram seu patrimônio indevidamente atingido por medidas judiciais, como penhora, arresto ou sequestro.
Tais embargos são uma ferramenta indispensável na prática processual civil.
Ter um modelo estruturado, atualizado e personalizável aumenta sua agilidade e eficiência, além de garantir uma atuação mais segura na defesa dos direitos patrimoniais de seus clientes.
Com base no CPC/2015, elaboramos um modelo claro, direto e funcional, pensado para facilitar sua rotina forense e garantir segurança da defesa patrimonial.
Quando utilizar os embargos de Terceiros?
Os embargos de Terceiros são cabíveis quando:
- O bem do cliente foi atingido por penhora, arresto ou outra medida judicial;
- O cliente não é a parte do processo em que houve a constrição;
- Existe prova da posse ou propriedade legítima do bem antes da citação do réu.
Base legal: Artigos 674 a 681 do Código de Processo Civil.
Essa ação é essencial para proteger bens de terceiros injustamente envolvidos em execuções ou ações de cobrança.
Requisitos Essenciais para os Embargos de Terceiros
Os Embargos de Terceiros devem atender a requisitos essenciais para que sejam aceitos e tenham sucesso. Veja os pontos principais:
- Legitimidade Ativa: O autor dos embargos deve ser terceiro (não parte no processo principal). Ou seja, a pessoa que não integra o processo, mas tem seu bem afetado por uma decisão judicial.
- Demonstração da Propriedade ou Posse Legítima: O embargante precisa comprovar a posse ou propriedade legítima do bem ou direito que está sendo constrito. A documentação necessária pode incluir escritura, contrato de compra e venda, entre outros.
- Existência ou Iminência de Ato Judicial de Constrição: É necessário que o terceiro sofra ou tenha sua propriedade ameaçada por medidas judiciais como penhoras, arrestos ou sequestros.
- Observância do Prazo: Os Embargos de Terceiros podem ser ajuizados a qualquer tempo, desde que ainda não haja trânsito em julgado da decisão que determinou a constrição (Art. 675 do CPC). Após o trânsito em julgado, o terceiro só poderá discutir a posse ou propriedade do bem por meio de ação autônoma.
Embargos de Terceiro: confira os requisitos, prazos e precedentes
Abaixo, segue o modelo adaptável para uso profissional. Substitua os campos entres colchetes conforme o caso.
Modelo de Embargos de Terceiros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA] DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]
[NOME COMPLETO DO EMBARGANTE], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº [número], RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional à [endereço do escritório], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 674 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor:
EMBARGOS DE TERCEIROS
(com pedido de concessão de medida liminar)
Em face de [NOME DO EMBARGADO], qualificação completa, nos autos da [espécie da ação principal] nº [número do processo], que tramita perante este juízo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O embargante é proprietário/possuidor legítimo do bem descrito abaixo, conforme documentação anexa (especificar: escritura, contrato, nota fiscal, etc.):
Descrição do bem: [ex: imóvel, veículo, valor em conta bancária, etc.]
Contudo, no processo de nº [número do processo principal], foi determinada a penhora/arresto/sequestro do referido bem, em virtude de decisão judicial que atingiu um bem que não pertence ao embargante, conforme se constata dos autos do processo.
O embargante, não sendo parte no processo, jamais foi citado ou intimado, sendo terceiro alheio à lide, motivo pelo qual não deve ser atingido pela decisão que determinou a constrição sobre o bem em sua posse ou propriedade.
II – DO DIREITO
Conforme o artigo 674 do CPC, qualquer pessoa que, não sendo parte do processo, sofrer constrição sobre seus bens poderá interpor os Embargos de Terceiros.
O embargante, portanto, é legítimo para ajuizar a presente ação, pois, sendo terceiro na ação que originou a penhora, tem seu bem atingido por ato judicial que não lhe diz respeito.
Em conformidade com o artigo 675 do CPC, a presente ação é tempestiva, pois está sendo ajuizada antes do trânsito em julgado da decisão que determinou a constrição.
III – DO PEDIDO LIMINAR
O embargante requer, com fundamento no artigo 678 do CPC, a concessão de medida liminar, inaudita altera parte, para suspender os efeitos da penhora sobre o bem de sua propriedade/posse até o julgamento final dos presentes embargos.
A medida liminar se justifica pela urgência e o risco de que, caso a penhora seja mantida, o bem do embargante possa ser alienado ou destruído, causando-lhe irreparável prejuízo.
IV – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
- A concessão de liminar para suspender os efeitos da constrição judicial sobre o bem de propriedade/posse do embargante, até decisão final dos presentes embargos;
b) A citação do embargado para, querendo, contestar os presentes embargos, no prazo legal;
c) A procedência dos embargos, para que seja declarada a nulidade da constrição e o bem seja liberado para o embargante;
d) A condenação do embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
e) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a prova documental e testemunhal.
Dá-se à causa o valor de R$ [valor do bem constrito].
V – DOS DOCUMENTOS ANEXOS
- Procuração;
- Documentos pessoais do embargante;
- Prova da propriedade/posse do bem (ex: escritura, contrato, nota fiscal);
- Cópia da decisão que determinou a penhora/arresto;
- Cópias relevantes do processo principal.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Cidade], [data].
[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [número]
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