Elaborar um modelo de apresentação de quesitos periciais trabalhistas bem fundamentados é uma tarefa que exige do advogado não apenas conhecimento técnico e jurídico, mas também atenção aos detalhes e clareza na formulação das perguntas ao perito.
Afinal, são esses quesitos que vão direcionar o trabalho pericial e podem fazer toda a diferença no resultado da ação trabalhista, seja para comprovar horas extras não pagas, condições insalubres de trabalho ou qualquer outra questão que dependa de análise técnica especializada.
Pensando em otimizar esse processo e economizar tempo valioso do advogado, desenvolvemos um modelo completo de apresentação de quesitos periciais trabalhistas que pode ser personalizado de acordo com as especificidades de cada caso.
Mais do que isso: com a plataforma Jurídico AI, você consegue gerar esse documento de forma automatizada, inserindo os dados do seu cliente e as particularidades do processo, enquanto a inteligência artificial seleciona jurisprudências relevantes e adapta os quesitos à sua estratégia processual.
Neste artigo, você vai ter acesso a um modelo de apresentação de quesitos periciais trabalhistas e conhecer o passo a passo de como redigir na Jurídico AI.
O que é Apresentação de Quesitos Periciais Trabalhistas?
A apresentação de quesitos periciais trabalhistas é uma etapa fundamental no processo judicial, na qual as partes (reclamante e reclamada) formulam perguntas técnicas ao perito nomeado pelo juiz.
O objetivo é esclarecer pontos específicos e relevantes para a solução da disputa, delimitando o escopo da perícia e direcionando o trabalho do perito para que o laudo aborde todas as questões consideradas importantes para o caso.
A elaboração dos quesitos periciais trabalhistas exige conhecimento técnico e jurídico. Por isso, as perguntas devem ser claras, precisas e objetivas, evitando ambiguidades ou induções.
O prazo para apresentação dos quesitos é definido pelo juiz, e a parte pode indicar um assistente técnico para acompanhar os trabalhos do perito e elaborar um parecer.
Após a elaboração do laudo, as partes podem se manifestar sobre o conteúdo, apresentando considerações e, se necessário, formulando quesitos complementares para esclarecer dúvidas ou omissões. Caso uma das partes considere um quesito impertinente, pode impugná-lo.
A apresentação de quesitos periciais trabalhistas é fundamental para garantir uma prova pericial completa, imparcial e relevante, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
Como no processo do trabalho, aplica-se o CPC de forma subsidiária (art. 769 da CLT), as previsões sobre a apresentação de quesitos indicação de assistente técnico encontram respaldo no art. 465 do CPC, que veremos a seguir:
Base legal:
Art. 465, Lei n.º 13.105/2015. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
§ 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
I – arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;
II – indicar assistente técnico;
III – apresentar quesitos.
§ 2º Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias:
I – proposta de honorários;
II – currículo, com comprovação de especialização;
III – contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
§ 3º As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95 .
§ 4º O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
§ 5º Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
§ 6º Quando tiver de realizar-se por carta, poder-se-á proceder à nomeação de perito e à indicação de assistentes técnicos no juízo ao qual se requisitar a perícia.
Passo a Passo para redigir um Modelo de apresentação de Quesitos Periciais Trabalhistas com a Jurídico AI
Acesse a plataforma da Jurídico AI (https://juridico.ai/), caso não tenha cadastro clique em criar conta.
Se você já possui um cadastro, basta acessar a plataforma por meio da sua conta já criada.
Após logado na plataforma da Jurídico AI, escreva no campo de busca “Qual peça você está buscando?” (Modelo de apresentação de quesitos), clique em Manifestações para Apresentação de Quesitos Periciais (Trabalhista):
Preencha todas as informações necessárias como “nome do seu cliente”, “a peça do processo que deseja rebater ou responder”, caso deseje jurisprudência automática, deixei o botão ligado que a IA da Jurídico AI, irá selecionar algumas que faça sentido com o seu caso.
Mas para as jurisprudências fazer sentido no campo “Instruções para criar a peça” escreva bastante detalhes o que aconteceu com o seu cliente e como gostaria que a peça final fosse gerada. Não esqueça de subir documentos do processo ou das peças do processo que achar relevante para gerar sua peça.
Após todas as informações preenchidas clique em “Avançar”.
Escolha até 3 tribunais e clique em “confirmar seleção”.
Em seguida, a IA da Jurídico AI vai ler os documentos anexados e todas as informações que você informou no campo para gerar seu modelo de apresentação de quesitos periciais trabalhistas.
Depois que a IA da Jurídico AI ler as informações que você passou para ela, você terá uma prévia do seu modelo de apresentação de quesitos trabalhista, recomendamos que leia, veja se as jurisprudências sugeridas pela IA fazem sentido com seu caso concreto e se os fatos narrados estão de acordo com os dados que você mencionou para IA.
Após conferir todos os dados e as informações, clique em “Gerar peça”.
Pronto, seu modelo de apresentação de quesitos periciais trabalhistas está finalizado! Leia a peça por completo e certifique que ela está 100% coerente com seu caso.
Modelo de apresentação de Quesitos Periciais Trabalhista
AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE X
[EMPRESA Y], empresa inscrita no CNPJ/MF, sob nº X, estabelecida na Av. X nº X, centro, CEP X, nesta cidade de X, Estado de X, por seu advogado infra assinado, com escritório profissional na Rua X, sala X, Edifício X, CEP X, telefone X, na cidade de X, Estado de X, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por X, já qualificada, com fundamento no art. 465, § 1º, III, do Código de Processo Civil, apresentar seus QUESITOS À PERÍCIA em atendimento ao despacho que determinou a realização de perícia, nos termos a seguir expostos.
1. DOS QUESITOS PERICIAIS
Para a correta elucidação dos fatos e a justa solução da lide, com base nas alegações da parte contrária e na necessidade de aferir com precisão as condições de trabalho, requer-se a produção de prova pericial técnica.
Assim, com fulcro no artigo 465 do Código de Processo Civil, e na possibilidade de apresentação de quesitos suplementares, conforme preceitua o artigo 469 do mesmo diploma legal, a parte Reclamada apresenta os seguintes quesitos a serem respondidos pelo Expert nomeado:
I – DA JORNADA DE TRABALHO E INTERVALOS:
1. Com base nos registros de ponto (se apresentados e não desconstituídos pela Reclamante), nas demais provas documentais e testemunhais que vierem aos autos, o Sr. Perito poderia determinar a jornada de trabalho efetivamente cumprida pela Reclamante no período compreendido entre 16/11/2007 e 24/03/2009?
2. Caso os registros de ponto não reflitam a realidade, ou se houver impugnação expressa, o Sr. Perito poderia, com base nas demais provas, estimar a jornada diária, semanal e em períodos específicos (finais de ano, antevésperas de datas comemorativas) alegada pela Reclamante?
3. O Sr. Perito poderia aferir se os intervalos intrajornada usufruídos pela Reclamante foram de, no mínimo, 1 (uma) hora, conforme preconiza o artigo 71 da CLT?
4. Caso os intervalos intrajornada tenham sido inferiores a 1 (uma) hora, qual a duração média estimada dos intervalos efetivamente gozados pela Reclamante?
5. O Sr. Perito poderia verificar se os intervalos interjornada, entre o término de uma jornada e o início da seguinte, respeitaram o período mínimo de 11 (onze) horas ininterruptas, conforme o artigo 66 da CLT?
6. Caso os intervalos interjornada não tenham sido respeitados, qual a quantidade de horas suprimidas em cada período?
7. Considerando os horários de saída alegados pela Reclamante, o Sr. Perito poderia calcular as horas extras laboradas, com base no adicional de 60% e 100%, e os devidos reflexos sobre DSR, 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%?
8. O Sr. Perito poderia calcular o valor devido a título de adicional noturno, caso comprovado o labor em horário noturno, com base na hora diurna e nos reflexos legais?
II – DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO:
9. Com base nos documentos e depoimentos, o Sr. Perito poderia descrever as atividades desempenhadas pela Reclamante relacionadas aos chamados \”plantões\” ou \”vigílias\” em dias de caminhão? Qual a frequência e a natureza dessas atividades?
10. O Sr. Perito poderia aferir se, durante a realização dessas \”vigílias\”, a Reclamante estava exposta a condições climáticas adversas, como chuva, e se era obrigada a trabalhar molhada posteriormente?
11. Com base nas informações e documentos dos autos, o Sr. Perito poderia descrever o procedimento de transporte de valores alegado pela Reclamante, incluindo os valores aproximados transportados e os meios utilizados?
12. O Sr. Perito poderia verificar se a Reclamada adotou medidas de segurança específicas para o transporte de valores pela Reclamante, em conformidade com a legislação aplicável, como a Lei nº 7.102/83, ou se a atividade era realizada sem qualquer aparato de segurança?
13. O Sr. Perito poderia avaliar se as condições de trabalho descritas, especialmente o transporte de valores sem segurança e a realização de \”vigílias\” sob condições adversas, expuseram a Reclamante a um risco real e concreto de violência ou a condições degradantes que pudessem configurar abalo moral?
14. Caso o Sr. Perito entenda que houve exposição a risco ou condições degradantes, poderia quantificar, de forma técnica e fundamentada, o impacto dessas condições na integridade física e psíquica da Reclamante, considerando a legislação e a jurisprudência atinente aos danos morais?
A formulação destes quesitos visa subsidiar o juízo com informações técnicas precisas e imparciais, permitindo a análise aprofundada das alegações da parte contrária, em especial quanto à extensão da jornada de trabalho, à correta fruição dos intervalos e à caracterização de danos morais indenizáveis.
2. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, e com fulcro no artigo 465, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil, requer-se o recebimento e a juntada dos quesitos periciais apresentados pela parte Reclamada.
Requer-se, outrossim, a intimação do Sr. Perito Judicial para que se manifeste expressamente sobre cada um dos quesitos formulados, garantindo-se que as respostas constem de forma fundamentada, detalhada e individualizada no laudo pericial a ser apresentado.
Caso o laudo pericial não contemple satisfatoriamente todos os pontos levantados, ou se houver necessidade de esclarecimentos adicionais, com base no artigo 469 do Código de Processo Civil, requer-se a possibilidade de apresentação de quesitos suplementares.
Por fim, com base nos argumentos aduzidos e nas provas que se pretende produzir, a parte Reclamada postula pela total improcedência dos pedidos formulados pela parte contrária, especialmente no que tange ao reconhecimento de horas extras e reflexos, adicional noturno, e indenização por danos morais, por não encontrarem amparo fático e jurídico nos autos.
Subsidiariamente, caso Vossa Excelência entenda de forma diversa em relação a algum dos pontos, o que se admite apenas por amor ao debate, requer-se a aplicação dos menores adicionais e reflexos legais e normativos, bem como a redução do valor pretendido a título de danos morais, para que se adeque aos limites da razoabilidade e proporcionalidade, e aos fatos efetivamente comprovados nos autos, desconsiderando-se as alegações genéricas e os valores exorbitantes pleiteados pela parte adversa.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [DD/MM/AAAA]
Advogado
[Número da OAB]
Conte com a Jurídico AI para redigir seu modelo de apresentação de quesitos periciais trabalhistas
Um bom modelo de apresentação de quesitos periciais trabalhistas é mais do que um documento processual: é uma ferramenta estratégica que direciona a prova pericial a favor do seu cliente.
A diferença entre formular perguntas genéricas e elaborar quesitos precisos, fundamentados e alinhados com a tese defensiva pode impactar diretamente o resultado da ação.
Dessa forma, com o modelo de apresentação de quesitos periciais trabalhistas apresentado neste artigo e a tecnologia da Jurídico AI, você elimina o trabalho repetitivo e ganha tempo para concentrar sua energia no que realmente importa: a estratégia do caso e o atendimento ao cliente.
A plataforma Jurídico AI funciona como um assistente jurídico inteligente, analisando os documentos do processo, identificando os pontos relevantes e sugerindo jurisprudências que fortalecem sua argumentação.
Em poucos minutos, você gera uma peça profissional e personalizada, sem abrir mão do controle sobre o conteúdo final. É a combinação perfeita entre eficiência tecnológica e expertise jurídica.
Seja para defender os direitos de um trabalhador ou proteger os interesses de uma empresa, quesitos bem elaborados fazem toda a diferença no laudo pericial e, consequentemente, na decisão judicial.
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