Modelo de Declaração de Residência
Jamile Cruz
13/09/2026
4 minutos
QUALIFICAÇÃO DO DECLARANTE
Eu, DECLARANTE, nacionalidade: [nacionalidade], estado civil: [estado civil], profissão: [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número do RG], órgão expedidor [órgão/UF], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número do CPF], DECLARO, sob as penas da lei e para os devidos fins de direito, especialmente para os efeitos da Lei Federal nº 7.115/1983, que resido e sou domiciliado(a) no seguinte endereço:
Logradouro: [Rua/Avenida/Travessa, nº e complemento]
Bairro: [Bairro]
Município/UF: [Município – UF]
CEP: [CEP]
DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE OU ANUÊNCIA DO TITULAR DO IMÓVEL (SE APLICÁVEL)
Na hipótese de o imóvel não ser de titularidade do(a) declarante supra, subscreve também a presente o(a) PROPRIETÁRIO(A) / LOCATÁRIO(A) DO IMÓVEL:
Nome: [Nome completo], nacionalidade: [nacionalidade], estado civil: [estado civil], profissão: [profissão], portador(a) do RG nº [número do RG], órgão expedidor [órgão/UF], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número do CPF], titular dos direitos sobre o imóvel acima qualificado, o qual DECLARA e CONFIRMA que o(a) Declarante reside no referido endereço na condição de [especificar condição: locatário / comodatário / residente / dependente / familiar].
DAS PENALIDADES LEGAIS
Os declarantes afirmam estar plenamente cientes de que a falsidade da presente declaração configurará infração penal prevista no art. 299 do Código Penal Brasileiro (crime de falsidade ideológica), sujeitando os infratores à pena de reclusão e multa, sem prejuízo de outras sanções civis e administrativas cabíveis.
Por ser a expressão fiel da verdade, firmam a presente declaração para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
[Município – UF], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do(a) Declarante
Assinatura do(a) Proprietário(a) / Titular do Imóvel
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Jamile Cruz
13/09/2026
Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E
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