Modelo de Petição Inicial: Atualizado [2024]

25 abr, 2024
Advogados que usam IA para advogados

Elaborar uma petição inicial pode representar um desafio, em especial para aqueles que estão dando seus primeiros passos na área.

Umas das opções para facilitar e deixar a escrita dessas peças mais eficiente é o uso de um modelo, para guiar a escrita e deixá-la mais rápida.

Por isso, a Jurídico AI está aqui para te guiar por esse caminho com um modelo de Petição Inicial de acordo com o CPC, completo e descomplicado, para facilitar sua rotina e te ajudar a sanar dúvidas!

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O que é uma Petição Inicial?

A Petição Inicial é a peça fundamental que dá início a um processo judicial no Brasil. É por meio dela que o autor, aquele que busca a tutela do Estado, apresenta ao juízo os fatos e fundamentos jurídicos que sustentam seu pedido.

Normalmente uma petição inicial precisa incluir alguns dados, como:

A forma e o conteúdo da petição inicial podem variar de acordo com o tipo de processo, porém há algumas informações que são estritamente necessárias. 

Confira o guia completo que preparamos sobre como fazer uma Petição Inicial

Vamos ver em detalhes quais são as exigências básicas de uma petição inicial? Segue o modelo!

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Modelo de Petição Inicial [Completo]

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [LOCALIDADE]

[NOME COMPLETO DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [número], com endereço eletrônico em [e-mail], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional à [endereço completo do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, propor:

[NOME DA AÇÃO]

em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [número], com endereço eletrônico em [e-mail], residente e domiciliado à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1. DOS FATOS

Nessa seção, deve-se escrever um resumo conciso dos eventos que levaram à ação (ou seja, à necessidade do processo), enfatizando os pontos-chave que justificam o pedido.

Exemplo:

“O(A) Requerente, pessoa física maior e capaz, residente e domiciliado(a) na Rua [endereço completo do Requerente], celebrou com o(a) Requerido(a), em data de [data do contrato], o contrato [nome do contrato], cujo objeto era [descrever o objeto do contrato].

Conforme pactuado na cláusula [número da cláusula] do referido instrumento, o(a) Requerido(a) assumiu a obrigação de [descrever a obrigação assumida pelo Requerido(a)].

No entanto, o(a) Requerido(a), em total descaso com as suas obrigações contratuais, deixou de [descrever o descumprimento do contrato pelo Requerido(a)].

Apesar das diversas tentativas amigáveis de resolução do conflito, por meio de [descrever as tentativas de resolução amigável], o(a) Requerido(a) manteve-se inerte e intransigente, restando ao(à) Requerente a alternativa de buscar a tutela jurisdicional.

Ressalta-se que o(a) Requerido(a) teve pleno conhecimento de suas obrigações e do descumprimento das mesmas, conforme comprovam os documentos anexos à presente exordial.”

2. DO DIREITO

Em seguida, escreva uma explicação sucinta do embasamento jurídico que sustenta o pedido, incluindo referência aos dispositivos legais pertinentes ao caso.

Exemplo:

A presente ação encontra fundamento jurídico nos artigos [citar os artigos do Código Civil ou de outras leis aplicáveis ao caso], os quais dispõem que:

[Transcrever o texto dos artigos do Código Civil ou de outras leis aplicáveis ao caso]

No caso em tela, resta evidenciado o descumprimento contratual por parte do(a) Requerido(a), conforme detalhado no item 3 do presente petitório.

Tal descumprimento causou prejuízos materiais ao(à) Requerente, os quais se traduzem em [descrever os prejuízos materiais sofridos pelo Requerente].

Além dos prejuízos materiais, o(a) Requerente também sofreu danos morais, pois o descumprimento contratual gerou-lhe [descrever os danos morais sofridos pelo Requerente].

Diante do exposto, o(a) Requerente faz jus à reparação integral dos danos sofridos, tanto materiais quanto morais.

3. DO PEDIDO

Na seção dos pedidos, são listadas as solicitações específicas que se buscam alcançar com a ação judicial. Cada pedido deve ser formulado de acordo com a legislação pertinente ao caso, buscando uma resolução justa da questão em disputa.

Exemplo:

Ante o exposto, o(a) Requerente, por meio de seu advogado infra-assinado, requer à Vossa Excelência que se digne de:

a) Citar o(a) Requerido(a) para que, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;

b) Julgar PROCEDENTE a presente AÇÃO [NOME DA AÇÃO] para condenar o(a) Requerido(a) ao pagamento de:

R$ [valor do prejuízo material] a título de indenização por danos materiais, a ser corrigido monetariamente a partir da data do fato danoso, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e de juros de mora de 0,5% ao dia;

R$ [valor do prejuízo moral] a título de indenização por danos morais, a ser corrigido monetariamente a partir da data do fato danoso, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e de juros de mora de 0,5% ao dia;

c) Condenar o(a) Requerido(a) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em [percentual]% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

4. DAS PROVAS

Nessa seção, são mencionados os documentos, testemunhos ou outros meios de comprovação que sustentam os argumentos apresentados. O objetivo é fornecer ao juiz os elementos necessários para analisar o caso de forma completa e imparcial.

Exemplo:

Para demonstrar a veracidade dos fatos e fundamentos jurídicos alegados, o(a) Requerente requer a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente por meio de:

Anexas:

  • Cópia do contrato [nome do contrato] (doc. nº 1);
  • [Descrição de outros documentos anexos que comprovem os fatos alegados];
  • Juntada posterior:
  • [Descrição de documentos que serão juntados posteriormente, como certidões];
  • Testemunhal:
  • Pretende-se oitiva das seguintes testemunhas:
  • [Nome da testemunha 1], [qualificação da testemunha 1], residente e domiciliado(a) em [endereço da testemunha 1];
  • [Nome da testemunha 2], [qualificação da testemunha 2], residente e domiciliado(a) em [endereço da testemunha 2];
  • As testemunhas supracitadas possuem conhecimento dos fatos alegados e serão arroladas oportunamente.
  • [Indicar outras provas que pretende utilizar, como perícia, se for o caso]

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5. DO VALOR DA CAUSA

Atribui-se à presente causa o valor de R$ [indicar valor monetário do que se pleiteia ou, caso não haja, indicação para fins fiscais].

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Localidade], [data].

[Assinatura do advogado]

[Nome do advogado]

[OAB e número]

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