Em uma ação de seguro de veículos, como por exemplo, na redação da petição inicial é essencial garantir uma defesa robusta para proteger seus direitos e interesses.
Nesta fase central do processo judicial, essa peça desempenha um papel fundamental ao apresentar argumentos claros e fundamentados.
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Modelo de Petição Inicial em Ação em Face de Seguradora de Veículos
AO JUÍZO DA __ Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de [cidade/UF]
[Nome do Autor], [Nacionalidade do Autor], [Estado Civil do Autor ou Natureza Jurídica], [Profissão do Autor ou Atividade Principal], inscrito no [CPF/CNPJ] sob o nº [CPF/CNPJ do Autor], com endereço eletrônico em [Endereço Eletrônico do Autor], residente e domiciliado em [Endereço do Autor], por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de procuração em anexo, onde receberá intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:
Ação em Face de Seguradora de Veículos C/C Danos Morais
em face de [Nome do Réu], [Nacionalidade do Réu], [Estado Civil do Réu ou Natureza Jurídica], [Profissão do Réu ou Atividade Principal], inscrito no [CPF/CNPJ] sob o nº [CPF/CNPJ do Réu], com endereço eletrônico em [Endereço Eletrônico do Réu], residente e domiciliado em [Endereço do Réu].
Das Preliminares
Da necessidade de concessão do benefício de Justiça Gratuita
Diante da situação narrada, é possível pleitear a concessão do benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. O Requerente, comprovadamente, não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
A comprovação da hipossuficiência econômica do Requerente pode ser feita por meio da apresentação de declaração de insuficiência de recursos, nos termos do parágrafo 1º do referido artigo. Além disso, o Requerente pode juntar documentos que demonstrem sua situação financeira, a fim de embasar o pedido de concessão do benefício.
Por fim, a concessão da Justiça Gratuita não se limita apenas às despesas processuais, abrangendo também a isenção de custas, honorários advocatícios e demais despesas decorrentes do processo, conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 98 do CPC.
Dos Fatos
O Requerente, [nome do Requerente], é proprietário de um veículo de marca [marca do veículo], cor [cor do veículo], ano [ano do veículo], placas [placa do veículo], chassi [chassi do veículo], conforme comprova o documento anexo (doc. [número do documento]). Este veículo é utilizado exclusivamente para o desempenho da sua atividade profissional como [função do Requerente], sendo, portanto, imprescindível para a subsistência e o exercício de suas funções diárias.
No dia [dia/mês/ano], por volta das [hora] horas, o Requerente estacionou seu veículo no pátio do estacionamento de nome [nome do estacionamento], localizado na Rua [nome da rua], nº [número], bairro [nome do bairro], CEP: [CEP], [cidade]/[UF]. O estacionamento foi devidamente pago no momento da retirada, dentro do período permitido, conforme demonstra o ticket fornecido pelo manobrista, documento anexo (doc. nº [número do documento]).
Ao retornar para buscar seu veículo, o Requerente constatou que o mesmo havia sido avariado. Segundo o manobrista responsável pelo estacionamento, o acidente foi causado por outro veículo que, ao realizar uma manobra imprudente e imperfeita, abalroou o veículo do Requerente, além de um outro que se encontrava estacionado na vaga traseira. Infelizmente, o acidente não foi presenciado no momento da ocorrência, o que impossibilitou a identificação do motorista responsável pelo dano.
Os fatos foram devidamente registrados no boletim de ocorrência, cuja cópia anexa-se (doc. nº [número do documento]). O Requerente, ciente de sua responsabilidade e buscando a reparação do dano causado, acionou a Companhia Ré, [nome da seguradora], com a qual possui contrato de seguro total, apólice nº [número da apólice], estando rigorosamente em dia com todos os pagamentos.
Mesmo apresentando todos os documentos exigidos pela seguradora para providências quanto à recuperação do veículo, a requerida vem procrastinando a adoção das medidas necessárias. Já se passaram [número de dias] dias desde o pedido feito à oficina indicada pela seguradora, e o veículo ainda se encontra parado naquela prestadora de serviços, conforme documentos anexos (docs. nº [números dos documentos]).
Diante da inércia da seguradora e da necessidade urgente de utilizar o veículo para fins laborais, o Requerente não teve outra alternativa senão providenciar [número de orçamentos] orçamentos e optar pelo de menor preço, mandando executar o serviço às suas expensas. Conforme notas fiscais anexas, o Requerente desembolsou o valor de R$ [valor pago] ([valor por extenso] reais) para a reparação do veículo.
É importante destacar que a postura da Ré fere diretamente os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, previstos no artigo 422 do Código Civil Brasileiro. A recusa injustificada em proceder à indenização devida configura descumprimento contratual e causa danos materiais e morais ao Requerente, que depende do veículo para seu sustento.
Além disso, a conduta da seguradora vai de encontro ao artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pelos danos causados aos consumidores, independentemente de culpa. A negligência da Ré em resolver a situação de forma célere e eficaz agrava ainda mais os prejuízos sofridos pelo Requerente.
A demora na reparação do veículo também implica em violação do artigo 186 do Código Civil, que trata da responsabilidade civil por ato ilícito, impondo à Ré a obrigação de indenizar os danos causados ao Requerente, que, além dos prejuízos materiais, sofre com a interrupção de suas atividades laborais.
Portanto, a presente demanda visa compelir a Companhia Ré a cumprir suas obrigações contratuais, indenizando o Requerente pelos valores despendidos na reparação do veículo, bem como pelos danos morais decorrentes da frustração e do transtorno causados pela inércia da seguradora.
Do Direito
Da Obrigação de Indenizar da Seguradora
Conforme os fatos narrados, o Requerente é proprietário de um veículo utilizado para fins laborais, o qual foi avariado enquanto estacionado em um estabelecimento de estacionamento. O Requerente possui contrato de seguro total com a Companhia Ré, estando em dia com os pagamentos da apólice nº [número da apólice].
Nos termos do artigo 757 do Código Civil, “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.” Assim, ao firmar o contrato de seguro, a Companhia Ré assumiu a obrigação de indenizar os danos causados ao veículo segurado, desde que tais danos estejam dentro dos riscos cobertos pela apólice.
Ademais, o artigo 778 do Código Civil estabelece que “nos seguros de dano, a garantia prometida não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro.” Este dispositivo reforça a obrigação da seguradora de indenizar o segurado, limitando-se ao valor do interesse segurado no momento do sinistro, o que, no presente caso, corresponde ao valor necessário para a reparação dos danos causados ao veículo do Requerente.
O Requerente apresentou todos os documentos exigidos pela seguradora para a providência da recuperação do veículo, incluindo fotografias do carro avariado, nota fiscal do estacionamento e e-mails trocados com a seguradora. No entanto, a Companhia Ré vem protelando a medida de indenização, mesmo após decorridos [número de dias] dias do pedido feito à oficina indicada pela própria seguradora.
Diante da inércia da Companhia Ré e da necessidade urgente do veículo para o exercício de sua atividade profissional, o Requerente não teve outra alternativa senão providenciar orçamentos e optar pelo de menor preço, arcando com os custos da reparação às suas expensas, conforme comprovam as notas fiscais anexas.
Portanto, a conduta da Companhia Ré em não proceder à indenização devida configura descumprimento contratual, uma vez que o evento danoso está claramente coberto pela apólice de seguro total contratada. A obrigação de indenizar é inequívoca, conforme os artigos 757 e 778 do Código Civil, sendo imperativo que a seguradora cumpra com sua obrigação contratual de ressarcir o Requerente pelos danos sofridos.
Em conclusão, resta evidente que a Companhia Ré deve ser compelida a indenizar o Requerente pelos danos causados ao veículo, em conformidade com os dispositivos legais mencionados e com o contrato de seguro firmado entre as partes. A resistência da seguradora em cumprir sua obrigação contratual não encontra amparo legal, devendo ser reconhecida a procedência do pedido do Requerente.
Da Mora da Seguradora
Conforme os fatos narrados, o Requerente, [nome do Requerente], proprietário do veículo de marca [marca do veículo], cor [cor do veículo], ano [ano do veículo], placas [placa do veículo], chassi [chassi do veículo], utilizava o referido automóvel para fins laborais. No dia [dia/mês/ano], ao estacionar o veículo no pátio do estacionamento [nome do estacionamento], localizado na Rua [nome da rua], nº [número], bairro [nome do bairro], CEP: [CEP], [cidade]/[UF], o veículo foi avariado por outro automóvel que, por imprudência e imperícia, abalroou o carro do Requerente.
O Requerente, segurado junto à Companhia Ré, [nome da seguradora], apólice nº [número da apólice], apresentou todos os documentos exigidos pela seguradora para a providência da recuperação do veículo, incluindo fotografias do carro avariado, nota fiscal do estacionamento e e-mails trocados com a seguradora. No entanto, a Companhia Ré vem protelando a medida de indenização, mesmo após decorridos [número de dias] dias do pedido feito à oficina indicada pela própria seguradora.
A demora injustificada da seguradora em providenciar a reparação do veículo caracteriza mora, conforme disposto no artigo 394 do Código Civil: “Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.” No presente caso, a Companhia Ré, ao não efetuar a indenização no tempo devido, incorre em mora, prejudicando o Requerente que necessita do veículo para o exercício de sua atividade profissional.
A mora da seguradora é evidente, uma vez que o Requerente, após a inércia da Companhia Ré, teve que providenciar orçamentos e optar pelo de menor preço, arcando com os custos da reparação às suas expensas, conforme comprovam as notas fiscais anexas. Tal conduta da seguradora configura descumprimento contratual, uma vez que o evento danoso está claramente coberto pela apólice de seguro total contratada.
Portanto, a resistência da seguradora em cumprir sua obrigação contratual não encontra amparo legal, devendo ser reconhecida a procedência do pedido do Requerente. A Companhia Ré deve ser compelida a indenizar o Requerente pelos danos causados ao veículo, em conformidade com os dispositivos legais mencionados e com o contrato de seguro firmado entre as partes.
Do Ressarcimento dos Danos Materiais
O Requerente, ao ter seu veículo avariado por terceiro não identificado, acionou a Companhia Ré, [nome da seguradora], com a qual possui contrato de seguro total, apólice nº [número da apólice], para que esta providenciasse a reparação do dano. No entanto, a seguradora, mesmo após a apresentação de todos os documentos exigidos, incluindo fotografias do carro avariado, nota fiscal do estacionamento e e-mails trocados, vem protelando a medida de indenização, configurando mora conforme disposto no artigo 394 do Código Civil.
Diante da inércia da seguradora e da necessidade imperiosa de utilizar o veículo para fins laborais, o Requerente foi compelido a arcar com os custos da reparação, conforme comprovam as notas fiscais anexas. Tal situação enseja o direito ao ressarcimento dos valores despendidos, com base no artigo 402 do Código Civil, que dispõe: “Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.”
No presente caso, o Requerente efetivamente perdeu o valor correspondente à reparação do veículo, que foi pago às suas expensas, conforme demonstram as notas fiscais anexas. Além disso, a demora injustificada da seguradora em providenciar a indenização prejudicou o Requerente, que deixou de lucrar, uma vez que o veículo é utilizado para o exercício de sua atividade profissional.
A conduta da Companhia Ré configura descumprimento contratual, uma vez que o evento danoso está claramente coberto pela apólice de seguro total contratada. A resistência da seguradora em cumprir sua obrigação contratual não encontra amparo legal, devendo ser reconhecida a procedência do pedido do Requerente para que seja ressarcido pelos danos materiais sofridos.
Portanto, é imperioso que a Companhia Ré seja compelida a indenizar o Requerente pelos valores despendidos na reparação do veículo, em conformidade com o artigo 402 do Código Civil, que assegura ao credor o direito de ser ressarcido pelas perdas e danos, abrangendo tanto o que ele efetivamente perdeu quanto o que razoavelmente deixou de lucrar. A procedência do pedido do Requerente é medida que se impõe, diante da clara mora da seguradora e do prejuízo material comprovado.
Dos Danos Morais Decorrentes da Demora
A demora injustificada da Companhia Ré em providenciar a reparação do veículo do Requerente, utilizado para fins laborais, configura uma violação aos direitos fundamentais do autor, ensejando a reparação por danos morais. Conforme dispõe o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”
No presente caso, o Requerente, ao ter seu veículo avariado por terceiro não identificado, acionou a Companhia Ré, com a qual possui contrato de seguro total, apólice nº [número da apólice], para que esta providenciasse a reparação do dano. No entanto, mesmo após a apresentação de todos os documentos exigidos, incluindo fotografias do carro avariado, nota fiscal do estacionamento e e-mails trocados, a seguradora vem protelando a medida de indenização, configurando mora conforme disposto no artigo 394 do Código Civil.
A mora da seguradora, ao não cumprir com sua obrigação contratual de forma tempestiva, causou ao Requerente transtornos significativos, uma vez que o veículo é essencial para o exercício de sua atividade profissional. A privação do uso do bem, além de gerar prejuízos materiais, também ocasionou abalos emocionais e psicológicos ao Requerente, que se viu impedido de desempenhar suas funções laborais de maneira adequada.
Ademais, a conduta da Companhia Ré, ao resistir em cumprir sua obrigação contratual, não encontra amparo legal e viola os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil. A resistência injustificada da seguradora em indenizar o Requerente, além de causar prejuízos materiais, configura um desrespeito à dignidade do autor, que teve sua honra e imagem abaladas pela situação de incerteza e frustração gerada pela demora na reparação do veículo.
Portanto, é imperioso que a Companhia Ré seja compelida a indenizar o Requerente pelos danos morais sofridos, em conformidade com o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura ao credor o direito a indenização pelo dano moral decorrente da violação de seus direitos fundamentais. A procedência do pedido do Requerente é medida que se impõe, diante da clara mora da seguradora e do prejuízo moral comprovado.
Da Obrigação de Reparar o Dano Causado por Ato Ilícito
Conforme estabelece o artigo 927 do Código Civil, “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” No presente caso, a conduta da Companhia Ré, ao não cumprir com a obrigação de indenizar o Requerente no tempo devido, configura ato ilícito, gerando o dever de reparação dos danos causados.
Os fatos narrados demonstram que o Requerente, proprietário de um veículo de marca [marca do veículo], cor [cor do veículo], ano [ano do veículo], placas [placa do veículo], chassi [chassi do veículo], utilizava o referido bem para fins laborais, exercendo a função de [função do Requerente]. No dia [dia/mês/ano], por volta das [hora] horas, ao estacionar seu veículo no pátio do estacionamento de nome [nome do estacionamento], localizado na Rua [nome da rua], nº [número], bairro [nome do bairro], CEP: [CEP], [cidade]/[UF], constatou que seu carro havia sido avariado por outro veículo, cujo motorista não foi identificado, conforme registrado no boletim de ocorrência (doc. nº [número do documento]).
O Requerente, segurado junto à Companhia Ré, [nome da seguradora], apólice nº [número da apólice], apresentou todos os documentos exigidos pela seguradora para a reparação do veículo, incluindo fotografias do carro avariado, nota fiscal do estacionamento e e-mails trocados. No entanto, a seguradora vem protelando a medida de indenização, mesmo após [número de dias] dias do pedido feito à oficina indicada, onde o veículo permanece parado (docs. nº [números dos documentos]).
A mora da seguradora em cumprir com sua obrigação contratual, além de configurar ato ilícito, causou ao Requerente prejuízos materiais e morais. O veículo é essencial para o exercício de sua atividade profissional, e a privação do uso do bem gerou transtornos significativos, incluindo abalos emocionais e psicológicos, conforme disposto no artigo 394 do Código Civil.
Ademais, a conduta da Companhia Ré viola os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil. A resistência injustificada em indenizar o Requerente desrespeita a dignidade do autor, que teve sua honra e imagem abaladas pela situação de incerteza e frustração gerada pela demora na reparação do veículo.
Portanto, é imperioso que a Companhia Ré seja compelida a indenizar o Requerente pelos danos materiais e morais sofridos, em conformidade com o artigo 927 do Código Civil. A procedência do pedido do Requerente é medida que se impõe, diante da clara mora da seguradora e do prejuízo comprovado.
Das Provas
As provas a serem utilizadas neste caso são as seguintes:
– Fotografias do carro: As fotografias do veículo avariado serão utilizadas para comprovar o estado em que o carro se encontrava após o acidente, demonstrando os danos sofridos.
– Nota fiscal do estacionamento: A nota fiscal do estacionamento onde o veículo foi deixado será importante para comprovar que o Requerente estava de fato no local e no horário mencionado.
– E-mails: Possíveis e-mails trocados com a seguradora, oficina, ou qualquer outra parte envolvida no processo, poderão servir como prova documental das tentativas de solucionar o problema de forma amigável e dos prejuízos causados pela demora na resolução do sinistro.
Essas provas serão fundamentais para embasar a argumentação da petição inicial e comprovar os fatos narrados pelo Requerente.
Dos Pedidos
Diante do acima exposto, e dos documentos acostados, é a presente ação para requerer os seguintes pleitos:
1. A citação da Ré, [nome da seguradora], no endereço constante dos autos, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.
2. A condenação da Ré ao pagamento do valor de R$ [valor pago] ([valor por extenso] reais), referente ao custo da reparação do veículo, conforme notas fiscais anexas.
3. A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente aos dias em que o veículo ficou parado na oficina indicada pela seguradora, impossibilitando o Requerente de utilizá-lo para fins de trabalho, conforme documentos anexos.
4. A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, em razão do transtorno e prejuízo causado ao Requerente pela demora na resolução do sinistro.
5. A condenação da Ré ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 20% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no Código de Processo Civil.
6. A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do representante legal da Ré, sob pena de confissão.
7. A intimação da Ré para que apresente todos os documentos relativos ao sinistro e ao contrato de seguro, que estejam em seu poder, sob pena de confissão e aplicação das sanções previstas em lei.
8. A condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e demais despesas decorrentes da presente ação.
Dá-se à causa o valor de R$ [valor pago] ([valor por extenso] reais), conforme o art. 292 do Código de Processo Civil.
Termos em que pede deferimento.
Local, Data.
Assinatura do Advogado.
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