O Pedido de Liberdade Provisória é uma das medidas mais relevantes e frequentes na rotina da advocacia criminal brasileira, especialmente diante do volume de prisões em flagrante e da necessidade de atuação técnica imediata.
Nesse artigo vamos tratar sobre como estruturar corretamente esse pedido, apresentar um modelo atualizado e completo pronto para uso e ainda mostrar como gerar a peça em poucos minutos usando a Jurídico AI, sem perder a precisão jurídica.
Fique até o final e veja como otimizar sua prática criminal com técnicas simples, e com um modelo que você pode adaptar ao seu caso.
Como estrutura um Pedido de Liberdade Provisória?
A organização do pedido de liberdade provisória segue um formato claro, em que cada etapa cumpre uma função específica na defesa.
O documento começa com o endereçamento ao juízo competente, seguido da qualificação da pessoa representada e da indicação do fundamento jurídico que ampara o pedido, normalmente o Art. 310, III, do Código de Processo Penal e o Art. 5º, LXVI, da Constituição Federal.
Em seguida, inicia-se a parte argumentativa. Nos fatos, descreve-se o momento da detenção, a motivação do flagrante e as circunstâncias que demonstram a ausência de violência ou resistência.
Na seção dedicada ao direito, o texto deve apresentar os fundamentos jurídicos que autorizam a concessão da liberdade.
É aqui que se demonstra a falta dos requisitos da prisão preventiva, eventuais falhas no flagrante, a viabilidade de medidas cautelares e a proteção constitucional ligada à presunção de inocência.
Cada argumento pode ser trabalhado em tópicos ou subitens, sempre com base nos dispositivos legais pertinentes.
Logo depois vêm os requerimentos, onde se define exatamente o que se pretende: relaxamento do flagrante, liberdade provisória com ou sem cautelares e intimação do Ministério Público. O documento encerra com local, data e assinatura do advogado.
Essa estrutura permite uma exposição organizada dos fatos e dos argumentos, favorecendo uma compreensão clara do pedido.
Para conferir mais detalhes sobre liberdade provisória, leia nosso artigo completo.
Liberdade Provisória: Confira os Requisitos, Tipos e Atuação do Advogado
Modelo de Pedido de Liberdade Provisória
Observação: Este modelo é meramente referencial e educativo, devendo ser revisado e adaptado por um profissional qualificado.
AO JUÍZO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [Cidade] – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [Estado] – TJ/[UF]
Processo nº: [Número do Processo]
[Nome do preso], [nacionalidade], [estado civil], [profissão, se houver, ou “desocupado”], nascido em [data de nascimento], filho de [nome da mãe] e [nome do pai], residente e domiciliado na [endereço completo], por seus advogados, in fine assinados, constituídos na forma da procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
com fundamento no art. 310, inciso III, do Código de Processo Penal, e no art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fundamentos a seguir expostos.
1. DOS FATOS
O Requerente, [Nome do conduzido], foi detido em [data da lavratura], por volta das [horário da condução], na Delegacia de Polícia de [local da delegacia]. A alegada infração que fundamentou a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante – a suposta prática do crime previsto no [artigo e lei, ex.: art. 155 do Código Penal] – não envolveu qualquer tipo de violência ou grave ameaça à pessoa, tampouco resultou em lesões.
Conforme se depreende da narrativa, o conduzido foi abordado em [endereço do fato], em [data do fato], por volta de [horário do fato]. A descrição da situação que ensejou a prisão, qual seja, [descrever resumidamente a situação do flagrante – ex.: “portando substância análoga à maconha”, “subtraindo objeto de dentro de veículo”, “envolvido em briga”, etc.], carece da robustez necessária para configurar o estado de flagrância nos moldes legais, como será demonstrado em capítulo próprio.
Ademais, cumpre salientar a conduta do Requerente desde o momento da abordagem. O [Nome do conduzido] sempre se mostrou cooperativo com os agentes públicos, prestando as informações solicitadas e não oferecendo qualquer resistência à sua condução à unidade policial. Tal postura colaborativa, aliada à ausência de violência em sua conduta, evidencia que a manutenção de sua custódia cautelar é medida desproporcional e desprovida de qualquer fundamento fático-jurídico que a legitime.
2. DO DIREITO
2.1. DA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE
A custódia do Requerente é manifestamente ilegal, em flagrante contrariedade aos ditames constitucionais e processuais penais. O art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, erige a liberdade como regra, admitindo a prisão somente nas hipóteses taxativamente previstas em lei, e o art. 310, III, do Código de Processo Penal, corrobora este princípio ao determinar a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, quando ausentes os fundamentos para a prisão preventiva. A liberdade, portanto, é a norma, e a prisão, a exceção, que exige robusta fundamentação e o preenchimento de requisitos legais.
No caso em tela, o Auto de Prisão em Flagrante não ostenta os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Não há qualquer indício de que a liberdade do Requerente represente ameaça à ordem pública, tampouco à ordem econômica. Igualmente, a conveniência da instrução criminal não é comprometida, visto que os elementos informativos já foram colhidos e a participação do Requerente no processo pode ser assegurada por outras medidas.
2.2. DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS
No presente caso, a manutenção da custódia cautelar do Requerente é manifestamente desprovida dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, conforme preceitua o art. 312 do Código de Processo Penal. Não se vislumbra, sob qualquer ângulo, que a liberdade do Requerente represente ameaça à ordem pública ou à ordem econômica. Tampouco se vislumbra qualquer óbice à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
Destarte, cumpre salientar que o Requerente é primário, possui residência fixa em [endereço completo] e ocupa ocupação lícita, circunstâncias que, por si só, afastam o risco de fuga e o perigo à ordem pública, elementos estes indispensáveis para a decretação da prisão preventiva. A ausência de antecedentes criminais reforça a tese de que a liberdade do Requerente não representa qualquer perigo à sociedade.
2.3. DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROPORCIONALIDADE
A presunção de inocência, pilar do Estado Democrático de Direito, consagra que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, conforme preceitua o art. 5º, LVII , da Constituição Federal. A manutenção da prisão em flagrante, sem a demonstração cabal da necessidade de acautelamento da ordem pública, da instrução criminal ou da aplicação da lei penal, viola frontalmente este princípio fundamental.
A liberdade é a regra precípua em nosso ordenamento jurídico, e a prisão, a exceção. A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXVI, e o Código de Processo Penal, em seu art. 310, III, asseguram a liberdade provisória sempre que a lei a admitir, o que se coaduna com o princípio da excepcionalidade da prisão.
No presente caso, a manutenção da custódia cautelar do Requerente é manifestamente desprovida dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, conforme preceitua o art. 312 do Código de Processo Penal. Não se vislumbra, sob qualquer ângulo, que a liberdade do Requerente represente ameaça à ordem pública ou à ordem econômica. Tampouco se vislumbra qualquer óbice à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
3. DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
a) O relaxamento da prisão em flagrante do Requerente, por manifesta ilegalidade, com fulcro no art. 310, I, do Código de Processo Penal, ante a ausência de quaisquer dos requisitos autorizadores da prisão cautelar e a patente violação aos princípios constitucionais da liberdade e da presunção de inocência.
b) Subsidiariamente, caso Vossa Excelência entenda pela necessidade de cautela, o que se admite apenas por argumentar, que seja concedida a liberdade provisória ao Requerente, nos termos do art. 310, III, do Código de Processo Penal, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do mesmo diploma legal, tais como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial e, se o caso, o recolhimento domiciliar no período noturno, medidas estas que se mostram suficientes e adequadas à situação fática e às condições pessoais do Requerente, mormente sua residência fixa e ocupação lícita.
c) A intimação do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [DD/MM/AAAA]
[Nome do advogado]
[Número da OAB]
Como fazer Pedido de Liberdade provisória com o auxílio da Jurídico AI
Confira o nosso passo a passo prático para gerar um pedido de liberdade provisória na plataforma da Jurídico AI
- Login
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- Página inicial
Na home, use a busca e digite “pedido de liberdade provisória” ou navegue em Peças jurídicas > Penal e selecione Pedido de Liberdade Provisória.
- Identificação do cliente
Insira o nome da pessoa que você representa e os dados básicos de qualificação.
- Upload de documentos
Anexe os documentos relevantes, especialmente o Auto de Prisão em Flagrante (APF). Inclua também procuração, certidões ou outros papéis que ajudem a fundamentar o pedido.
- Contextualize o caso
Descreva, com clareza e como se falasse a um colega, os fatos essenciais: circunstâncias da prisão, argumentos de fato e de direito que queira destacar e qual peça você pretende rebater (no caso, o APF). Não é necessário usar comandos de IA, só explique a situação.
- Escolha do estilo de redação
Selecione o tom desejado (formal, mais objetivo, mais extenso etc.), conforme a sua preferência profissional.
- Análise automática
A plataforma fará a leitura dos documentos anexados e avaliará quais teses e estrutura melhor se aplicam ao caso.
- Prévia da peça
Em poucos instantes você receberá uma prévia com: qualificação completa, linha de argumentação, fundamentação jurídica e indicação de eventuais provas ou pedidos (ex.: revoga ou relaxa prisão). Revise e acrescente jurisprudências ou ajustes.
- Gerar peça
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- Ajustes finais
Edite o texto, inclua citações, ajuste fonte e espaçamento e acrescente anexos ou imagens, se desejar. Após as adaptações, o documento estará pronto para ser revisado pelo advogado, que poderá validar o conteúdo antes de sua utilização.
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