As contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista é uma das peças mais estratégicas no processo do trabalho, já que permitem ao advogado defender a sentença de primeira instância e rebater os argumentos apresentados pela parte contrária.
Nesse artigo vamos tratar sobre o conceito de contrarrazões ao recurso ordinário, seus objetivos, prazos e estrutura, além de apresentar um modelo prático que pode servir de guia.
Fique até o final e veja como elaborar essa peça com segurança e clareza.
O que são contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista?
As contrarrazões ao Recurso Ordinário Trabalhista constituem a resposta apresentada pelo recorrido na fase recursal.
Esse é o momento em que o advogado tem a oportunidade de rebater os fundamentos trazidos pela parte contrária, evitando assim que prevaleça a presunção de veracidade em relação aos fatos não contestados.
O prazo para apresentação é de oito dias a partir da intimação do recurso, conforme dispõe o Art. 900 das Consolidações das Leis do Trabalho.
“Art. 900, CLT – Interposto o recurso, será notificado o recorrido para oferecer as suas razões, em prazo igual ao que tiver tido o recorrente.”
Quais os objetivo das contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista?
Na prática, as contrarrazões ao recurso ordinário permitem ao recorrido:
- Impugnar os pedidos formulados pelo recorrente;
- Defender a manutenção da sentença nos termos em que foi proferida;
- Apontar nulidades processuais ou prejudiciais de mérito;
- Sustentar a improcedência do recurso, reforçando a solidez da decisão de 1ª instância.
Em síntese, o objetivo principal das contrarrazões é resguardar os interesses do recorrido, buscando a confirmação da sentença e garantindo o reconhecimento de sua regularidade jurídica.
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Atualizado.
Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista
AO JUÍZO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___ – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO.
Processo nº: [Nº DO PROCESSO]
[NOME DO RECORRIDO], já qualificado nos autos em epígrafe do Recurso Ordinário Trabalhista que é movido por [RECORRENTE] também já qualificado nos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seu procurador infra-assinado, nos termos do artigo 900 da CLT, interpor
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO
Interposto por [NOME DO RECORRENTE], o que faz pelas razões dispostas no presente instrumento.
Nos termos em que,
Pede o Deferimento.
[CIDADE], [DATA]
EGRÉGIA TURMA RECURSAL TRABALHISTA DO [TRIBUNAL DO TRABALHO]
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: [NOME DO RECORRENTE]
RECORRIDO: [NOME DO RECORRIDO]
PROCESSO DE ORIGEM nº: [Nº DO PROCESSO]
Egrégia Turma Recursal,
Eméritos Julgadores,
Apesar dos esforços do Recorrente, não faz jus a ser acolhida a tese esposada no Recurso interposto, da mesma forma não merecendo a sentença ser reformada como pretendida pelo mesmo.
I – DA TEMPESTIVIDADE
Informa-se que todos os pressupostos de admissibilidade foram observados. O Recorrido foi intimado do Recurso Ordinário em [DATA DE INTIMAÇÃO], portanto, este ainda se encontra dentro do prazo de 8 dias, de acordo com o art. 900 c/c art. 895 da CLT, para interposição das presentes Contrarrazões ao Recurso Ordinário Trabalhista.
Portanto, requer-se que as presentes Contrarrazões ao Recurso Ordinário sejam declaradas tempestivas, haja vista que o mesmo seguiu todos os ditames legais referente ao prazo de interposição.
II – SÍNTESE DA DEMANDA
O presente processo, tombado sob o nº [Número do Processo], foi originado por iniciativa de [Nome do Reclamante] em face de [Nome da Reclamada], visando o reconhecimento de direitos como [Breve descrição dos principais pedidos da Reclamação Trabalhista, ex: verbas rescisórias, horas extras e indenização por danos morais].
Após a devida instrução processual, que compreendeu a apresentação de defesa por parte da Reclamada, realização de [Número] audiências e produção de provas documentais e testemunhais, o juízo da [Número] Vara do Trabalho de [Cidade]/[Estado] proferiu sentença em [Data da Sentença], na qual julgou [totalmente procedentes, parcialmente procedentes ou improcedentes] os pedidos.
A decisão se fundamentou na análise das provas produzidas, notadamente [mencionar as principais provas consideradas, ex: a prova testemunhal e os documentos apresentados], concluindo que [Breve descrição dos principais argumentos do Juiz, ex: não restou comprovada a jornada extraordinária ou que as verbas rescisórias não foram pagas corretamente]. Em consequência, a sentença [confirmou ou reformou] [mencionar o resultado principal, ex: a validade do contrato de trabalho], resultando na condenação de [Nome da parte condenada, ex: a Reclamada] ao pagamento de [especificar a condenação].
Irresignada, a parte [Nome da parte recorrente] interpôs Recurso Ordinário, buscando a reforma da r. sentença proferida, por discordar [Mencione brevemente o ponto central da discordância, ex: da valoração da prova testemunhal]. Em suas razões recursais, o(a) recorrente [Nome da parte recorrente] argumenta, em síntese, que [Descreva os principais argumentos do recorrente, ex: a sentença desconsiderou documentos importantes]. Diante disso, a parte busca [Mencione o que o recorrente espera obter com o recurso, ex: a reforma da decisão para afastar a condenação].
Contudo, a parte Recorrida, apresenta as presentes contrarrazões, pugnando pela manutenção integral da r. sentença, por entender que a mesma reflete a justa aplicação do direito ao caso concreto, não merecendo, portanto, qualquer reparo.
III – DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS
Da Correta Valoração das Provas
A sentença proferida pelo juízo de primeira instância demonstra uma análise cuidadosa e correta das provas apresentadas no processo. O juiz formou sua convicção considerando todos os elementos de prova trazidos pelas partes, em conformidade com a lei e os princípios do direito processual do trabalho.
A parte Recorrente questiona essa análise, mas sua discordância não encontra respaldo nos autos. A avaliação das provas feita pelo juiz não foi superficial, mas sim minuciosa e bem fundamentada, levando em conta a qualidade e a consistência de cada prova. A alegação de que houve uma valoração equivocada das provas não se sustenta, pois não há nenhum indício de erro na análise feita pelo juízo de primeira instância.
A sentença demonstra uma compreensão precisa dos fatos e uma aplicação correta do direito. A parte Recorrente não apresenta argumentos sólidos que justifiquem a revisão da valoração das provas, limitando-se a apresentar sua própria interpretação dos fatos, sem demonstrar qualquer falha na análise realizada pelo juiz.
Portanto, a sentença não merece reparo quanto à valoração das provas, pois foi proferida com base em uma análise criteriosa e fundamentada, em conformidade com os princípios que regem o processo do trabalho. A tentativa da parte Recorrente de desqualificar a análise probatória realizada em primeira instância não encontra amparo nos autos e deve ser rejeitada.
Do Ônus da Prova
No que tange à responsabilidade de provar o que foi alegado, a lei trabalhista (artigo 818, inciso I da CLT) determina que cabe ao trabalhador demonstrar que os fatos que originaram seu direito realmente aconteceram. No caso em questão, a parte que recorreu da decisão demonstra apenas que não está satisfeita com o resultado, mas não apresenta novas provas ou argumentos que justifiquem a mudança da sentença.
A análise da decisão do juiz de primeira instância mostra que ela foi baseada em uma avaliação cuidadosa de todas as provas apresentadas. O juiz concluiu que o trabalhador não conseguiu provar as alegações feitas na reclamação inicial. A ausência de provas fortes e claras foi crucial para que os pedidos fossem negados.
Ao apresentar o recurso, a parte recorrente apenas repete os argumentos que já foram analisados e rejeitados anteriormente. Não há nenhuma informação nova que possa levar o juízo a mudar de ideia. A simples discordância com a decisão, sem apresentar novas provas, não é suficiente para justificar a sua reforma.
Portanto, a decisão original deve ser mantida. A parte reclamante não apresentou provas suficientes para comprovar o seu direito, não cumprindo com a sua responsabilidade legal. A decisão do juiz está de acordo com a lei trabalhista, que exige a comprovação dos fatos alegados. A falta dessa comprovação impede que os pedidos feitos na ação sejam aceitos, devendo ser mantida a decisão que negou as solicitações da parte recorrente.
Do Princípio da Legalidade
A insatisfação do Recorrente se concentra na tentativa de modificar a decisão inicial, alegando, por exemplo, uma interpretação errada das provas apresentadas. No entanto, essa pretensão esbarra no princípio da legalidade, previsto no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser que haja uma lei que determine.
Ao analisar a sentença, percebe-se que o Juízo de primeira instância baseou sua decisão nos limites da lei, aplicando-a ao caso de forma correta e com justificativa. A decisão judicial seguiu as normas legais, buscando garantir a aplicação do Direito. Por outro lado, o pedido do Recorrente não encontra respaldo na lei. Ao buscar, por exemplo, o reconhecimento de horas extras, o Recorrente não demonstra de maneira clara e convincente que existe uma lei que sustente seu pedido.
A ausência de uma lei que apoie o pedido do Recorrente é um fator determinante para que o recurso seja julgado improcedente. O Direito do Trabalho possui regras e princípios específicos que devem ser seguidos integralmente. A interpretação e aplicação dessas normas devem ser feitas de forma organizada, considerando as provas apresentadas e os princípios que regem a área.
Assim, a tentativa do Recorrente de, por exemplo, obter um direito sem apresentar uma base legal, representa uma violação ao princípio da legalidade. A decisão inicial, ao julgar os pedidos apresentados [totalmente procedentes, parcialmente procedentes ou improcedentes], respeitou o princípio constitucional, aplicando a lei de forma justa. Portanto, a insatisfação do Recorrente, por não ter base legal, não deve ser aceita.
Da Inexistência de Alteração Contratual Lesiva
A pretensão do Recorrente em relação à suposta alteração contratual lesiva não merece acolhimento. A proteção conferida pelo artigo 468 da CLT visa resguardar o empregado de prejuízos decorrentes de modificações unilaterais no contrato de trabalho. No entanto, a análise dos fatos e das provas revela a ausência de qualquer dano concreto sofrido pelo Recorrente.
A alegação de alteração contratual lesiva não se sustenta, uma vez que não há comprovação de prejuízo efetivo. A simples menção de mudanças nas condições de trabalho, desacompanhada da demonstração de impacto negativo nos direitos ou na remuneração do empregado, não configura lesão. A ausência de prova do prejuízo é, portanto, fatal para a pretensão do Recorrente, impondo-se a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de alteração contratual lesiva.
Da Ausência de Prejuízo
A alegação de nulidade processual pela Recorrente não se sustenta, pois, em consonância com o artigo 794 da CLT, não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da decisão de primeira instância. A Recorrente não indicou como a sentença afetou seus direitos, nem comprovou impedimento na produção de provas ou no exercício do contraditório e da ampla defesa. Assim, invocando o princípio da instrumentalidade das formas, a manutenção da sentença é medida que se impõe, visto que proferida em respeito às normas processuais trabalhistas e sem evidências de dano à parte.
Do Respeito à Coisa Julgada
A insistência do recorrente em reformar a sentença transitada em julgado configura desrespeito à coisa julgada, princípio basilar da segurança jurídica e expressamente protegido pelo art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. A imutabilidade da decisão judicial, fruto de análise exaustiva das provas e aplicação do direito, visa garantir a estabilidade das relações jurídicas e a confiança no Judiciário.
A pretensão recursal de reabrir a discussão sobre matéria já decidida é inadmissível, pois a coisa julgada impede a reapreciação do mérito. A reforma da sentença, nos termos pleiteados, representaria grave violação à garantia constitucional da coisa julgada, subvertendo a ordem jurídica.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ABARCADA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. Em fase de cumprimento de sentença, não é cabível a alteração dos parâmetros fixados no título executivo já transitado em julgado, sob pena de ofensa aos princípios da imutabilidade da coisa julgada e da segurança jurídica (artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal, artigos 505 a 508 do CPC e artigo 879, § 1º, da CLT). (TRT2, 1000593-85.2024.5.02.0714, Relator(a): LIANE MARTINS CASARIN, Julgado em: 20/03/2025, Data de Publicação: 27/03/2025)
IV – DOS PEDIDOS
Diante do acima exposto, e dos documentos acostados, são requeridos os seguintes pleitos na presente peça:
- O não provimento do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada.
- A manutenção integral da r. sentença proferida pelo juízo a quo.
- A condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
Nestes termos
Pede deferimento
[Cidade/UF]
[Advogado/OAB]
Como fazer contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista na Jurídico AI
1. Acesse a plataforma
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2. Procure por peças trabalhistas
No painel inicial, clique em “Peças Trabalhistas” e, em seguida, selecione “Contrarrazões de Recurso Ordinário Trabalhista”.
3. Informe os dados da sentença
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Após preencher, clique em Avançar.
4. Informe os dados do recurso
Na página seguinte, insira as informações do recurso interposto pela parte contrária:
- Também é possível anexar o PDF ou preencher manualmente;
- Resuma os argumentos apresentados pela parte recorrente;
- Indique os pontos que devem ser rebatidos na contrarrazão.
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7. Gere o documento
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8. Faça ajustes finais
Na própria interface, é possível:
- Alterar texto, formatação e estilo da peça;
- Consultar o chat para tirar dúvidas jurídicas;
- Incluir observações específicas ao caso.
9. Baixe e protocole
Após as revisões, baixe a peça finalizada e interponha junto ao juízo competente.
Dicas finais para redigir contrarrazões com segurança
Ao elaborar as contrarrazões, alguns pontos merecem atenção especial:
- Organize a peça em duas partes: a de interposição, destinada à admissibilidade, e a das razões propriamente ditas, onde se enfrentam os argumentos de mérito;
- Verifique a ordem processual correta: primeiro qualifique o recorrido (réu), depois o recorrente (autor);
- Aborde todas as alegações do recurso, evitando omissões que possam prejudicar a defesa;
- Utilize fundamentos sólidos, com apoio em jurisprudências, súmulas e artigos de lei pertinentes;
- Atenção às preliminares e prejudiciais de mérito, que podem inviabilizar a análise do recurso;
- Reforce o pedido pela manutenção da sentença, destacando que não há motivos para reforma.
Um recurso bem redigido exige técnica, objetividade e precisão!
