Modelo de Quesitos para Perícia Médica Previdenciária

AO JUÍZO DA [NÚMERO DA VARA]ª VARA [FEDERAL / CÍVEL] DA [SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA / COMARCA] DE [CIDADE]/[UF]

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF DA PARTE AUTORA], já devidamente qualificado(a) nos autos da ação previdenciária em epígrafe, movida em face do [NOME DO RÉU], por intermédio de seu(sua) advogado(a) que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil e no art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja indicação de assistente técnico:

Indica-se, nesta oportunidade, como assistente técnico da parte autora o(a) Dr.(a) [NOME COMPLETO DO ASSISTENTE TÉCNICO], médico(a) inscrito(a) no CRM/[UF] sob o nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO NO CRM], com endereço profissional na [ENDEREÇO COMPLETO DO ASSISTENTE TÉCNICO] e endereço eletrônico [E-MAIL DO ASSISTENTE TÉCNICO], requerendo-se a prévia notificação dos atos periciais.

Os quesitos formulados pela parte autora seguem dispostos nos termos a seguir expostos, para pontual e fundamentada resposta pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a).

Dos Quesitos Periciais

A elucidação da controvérsia instaurada nestes autos demanda a realização de perícia médica judicial minuciosa, apta a averiguar o real estado de saúde da parte autora, a existência de patologias incapacitantes e a correlação entre o quadro clínico diagnosticado e as exigências físicas e cognitivas de sua atividade laborativa habitual.

Apresentam-se, desse modo, os quesitos técnicos a serem respondidos de forma clara, objetiva e circunstanciada pelo(a) Ilustre Perito(a) Judicial:

• Queira o(a) Senhor(a) Perito(a) informar a formação médica do periciando, seu histórico ocupacional e qual a atividade laborativa habitualmente exercida à época do início dos sintomas clínicos ou do requerimento administrativo?

• A parte autora é portadora de alguma doença, lesão, sequela ou deficiência física ou psíquica? Em caso positivo, qual o diagnóstico clínico e a respectiva codificação segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID)?

• Quais exames clínicos, complementares ou laboratoriais foram realizados durante o ato pericial e quais documentos médicos acostados aos autos foram expressamente considerados para a fixação do diagnóstico?

• Com base no quadro clínico constatado e na documentação médica apresentada, é possível estimar a Data de Início da Doença (DID)? Indique os elementos técnicos que fundamentam tal conclusão.

• A enfermidade ou lesão diagnosticada gera incapacidade para o exercício da atividade profissional habitual da parte autora ou para qualquer outra atividade que lhe garanta a subsistência?

• Sendo positiva a existência de incapacidade laboral, qual a sua natureza: total ou parcial? Temporária ou permanente?

• É possível fixar a Data de Início da Incapacidade (DII)? Em caso afirmativo, qual a data e quais os elementos técnico-científicos (exames, atestados, relatórios ou evolução clínica) que serviram de suporte para a fixação desse marco temporal?

• Na hipótese de a incapacidade ser decorrente de doença pré-existente à filiação ou ao reingresso no Regime Geral de Previdência Social, a incapacidade decorre de progressão ou agravamento do quadro clínico, nos termos do art. 59, § 1º, da Lei nº 8.213/1991?

• O quadro clínico e funcional constatado permite a recuperação da capacidade para o trabalho habitual mediante tratamento médico ou cirúrgico adequado? Em caso positivo, qual o prazo estimado para referida recuperação?

• Caso a incapacidade para a atividade habitual seja definitiva, a parte autora reúne condições clínicas e socioprofissionais para ser reabilitada em outra função compatível com sua limitação?

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja alegação de acidente de trabalho, doença profissional ou nexo epidemiológico:

• Há nexo de causalidade ou de concausalidade entre as patologias diagnosticadas e as atividades laborativas desempenhadas pela parte autora, ou com eventual acidente sofrido no ambiente de trabalho, à luz do art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 e do art. 337 do Decreto nº 3.048/1999?

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a pretensão envolva o benefício de auxílio-acidente:

• Restaram consolidadas lesões ou sequelas anatômicas ou funcionais decorrentes de acidente de qualquer natureza que impliquem redução definitiva da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/1991?

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso se pleiteie a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente com acréscimo de 25%:

• A parte autora necessita de assistência permanente e cotidiana de outra pessoa para a realização dos atos básicos da vida civil e cotidiana (higiene pessoal, alimentação, locomoção)?

• O(A) Senhor(a) Perito(a) tem outros esclarecimentos ou considerações técnicas que repute pertinentes e relevantes para o julgamento da presente causa?

Dos Pedidos

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) O regular recebimento e a juntada da presente manifestação aos autos do processo, acolhendo-se os quesitos formulados pela parte autora;

b) A intimação do(a) Ilustre Perito(a) Judicial nomeado(a) para que tome ciência dos quesitos apresentados, respondendo-os expressamente, de forma individualizada, clara e fundamentada quando da elaboração do laudo pericial;

c) A concessão de oportunidade para a apresentação de eventuais quesitos suplementares ou pedidos de esclarecimentos durante a realização da perícia e após a juntada do laudo pericial oficial, nos termos da legislação processual civil vigente.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO ADVOGADO]

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]