Modelo de Termo de Entrega de Documentos

PROTOCOLO E TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS

Pelo presente instrumento particular:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o entregador seja pessoa física:

De um lado, [NOME COMPLETO DO ENTREGADOR], [NACIONALIDADE DO ENTREGADOR], [ESTADO CIVIL DO ENTREGADOR], [PROFISSÃO DO ENTREGADOR], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO ENTREGADOR], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO ENTREGADOR], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO ENTREGADOR], doravante denominado simplesmente ENTREGADOR;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o entregador seja pessoa jurídica:

De um lado, [RAZÃO SOCIAL DO ENTREGADOR], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO ENTREGADOR], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE DO ENTREGADOR], neste ato representada por seu [REPRESENTANTE LEGAL DO ENTREGADOR / CARGO DO REPRESENTANTE], [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE DO ENTREGADOR], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE], doravante denominada simplesmente ENTREGADORA;

e,

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o recebedor seja pessoa física:

De outro lado, [NOME COMPLETO DO RECEBEDOR], [NACIONALIDADE DO RECEBEDOR], [ESTADO CIVIL DO RECEBEDOR], [PROFISSÃO OU CARGO DO RECEBEDOR], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO RECEBEDOR], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO RECEBEDOR], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO RECEBEDOR], doravante denominado simplesmente RECEBEDOR;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o recebedor seja pessoa jurídica:

De outro lado, [RAZÃO SOCIAL DO RECEBEDOR], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO RECEBEDOR], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE DO RECEBEDOR], neste ato representada por [NOME COMPLETO DO RECEBEDOR OU PREPOSTO], [CARGO OU FUNÇÃO DO RECEBEDOR], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO RECEBEDOR OU PREPOSTO], doravante denominada simplesmente RECEBEDORA;

Têm entre si justo, certo e avençado o presente Termo de Entrega e Recebimento de Documentos, mediante as cláusulas e condições seguintes.

Da Finalidade e Contexto da Entrega

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DECLARAÇÃO DE ENTREGA E RECEBIMENTO

O ENTREGADOR declara que realiza, nesta data, a entrega formal e efetiva dos documentos especificados neste instrumento ao RECEBEDOR, o qual acusa o seu recebimento para os fins e condições descritos a seguir.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE E CONTEXTO

A presente entrega de documentos destina-se estritamente a [FINALIDADE DA ENTREGA DE DOCUMENTOS].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a entrega esteja vinculada a contrato ou relação contratual prévia:

Os documentos ora entregues vinculam-se à execução, instrução ou cumprimento do contrato de [NOME DO CONTRATO DE REFERÊNCIA], sob o nº [NÚMERO DO CONTRATO].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a entrega se destine a processo judicial, administrativo ou arbitral:

Os documentos são entregues para fins de instrução, acompanhamento ou representação no processo nº [NÚMERO DO PROCESSO], em trâmite perante [ÓRGÃO OU JUÍZO COMPETENTE].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a entrega seja destinada a auditoria, análise técnica ou contábil:

A documentação é disponibilizada exclusivamente para a realização dos serviços de [AUDITORIA / ANÁLISE CONTÁBIL / PERÍCIA TÉCNICA], vedada sua utilização para fim diverso daquele expressamente contratado.

Da Relação Discriminada dos Documentos Entregues

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

Fazem parte da presente entrega, de forma discriminada e individualizada, exclusivamente os seguintes documentos:

1. Documento: [DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO 1], emitido por [ÓRGÃO OU EMISSOR DO DOCUMENTO 1], datado de [DATA DE EMISSÃO DO DOCUMENTO 1], composto por [QUANTIDADE DE FOLHAS DO DOCUMENTO 1] folhas, em via [ORIGINAL / CÓPIA SIMPLES / CÓPIA AUTENTICADA], totalizando [QUANTIDADE DE VIAS DO DOCUMENTO 1] via(s);

1. Documento: [DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO 2], emitido por [ÓRGÃO OU EMISSOR DO DOCUMENTO 2], datado de [DATA DE EMISSÃO DO DOCUMENTO 2], composto por [QUANTIDADE DE FOLHAS DO DOCUMENTO 2] folhas, em via [ORIGINAL / CÓPIA SIMPLES / CÓPIA AUTENTICADA], totalizando [QUANTIDADE DE VIAS DO DOCUMENTO 2] via(s);

1. Documento: [DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO 3], emitido por [ÓRGÃO OU EMISSOR DO DOCUMENTO 3], datado de [DATA DE EMISSÃO DO DOCUMENTO 3], composto por [QUANTIDADE DE FOLHAS DO DOCUMENTO 3] folhas, em via [ORIGINAL / CÓPIA SIMPLES / CÓPIA AUTENTICADA], totalizando [QUANTIDADE DE VIAS DO DOCUMENTO 3] via(s);

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja entrega de documentos ou arquivos em meio digital:

1. Arquivo digital: [DESCRIÇÃO DO ARQUIVO OU DOCUMENTO DIGITAL], formato [FORMATO DO ARQUIVO DIGITAL], contendo [QUANTIDADE DE ARQUIVOS OU PÁGINAS], entregue mediante [MÍDIA FÍSICA / TRANSMISSÃO ELETRÔNICA].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso existam documentos adicionais a serem descritos:

1. Outros documentos: [RELAÇÃO DISCRIMINADA DE OUTROS DOCUMENTOS ENTREGUES].

Parágrafo único. A relação constante nesta cláusula é taxativa e exaustiva quanto aos itens entregues nesta oportunidade, não se presumindo o recebimento de qualquer documento, anexo ou folha que não esteja expressamente individualizado neste termo.

Da Conferência, Estado de Conservação e Responsabilidade pela Guarda

CLÁUSULA QUARTA – DA CONFERÊNCIA E DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO

O RECEBEDOR declara expressamente que procedeu à prévia e minuciosa conferência quantitativa e qualitativa de todos os documentos listados neste instrumento, acusando o recebimento de todas as vias e folhas descritas, as quais se encontram em perfeito estado de conservação, inteiramente legíveis, sem rasuras, emendas, manchas ou páginas faltantes.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso existam avarias, desgaste temporal ou ressalvas específicas sobre o estado físico dos documentos:

Fica expressamente ressalvado que os seguintes documentos apresentam avarias pré-existentes: [DESCRIÇÃO DAS AVARIAS OU RESSALVAS ESPECÍFICAS].

CLÁUSULA QUINTA – DA RESPONSABILIDADE PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E SIGILO

A partir da assinatura deste termo, o RECEBEDOR assume a responsabilidade direta pela posse, guarda, custódia e integridade física e digital dos documentos recebidos, comprometendo-se a:

I – manter os documentos em local seguro e sob adequadas condições de conservação, adotando todas as medidas necessárias para evitar seu extravio, destruição, deterioração, furto ou dano;

II – utilizar a documentação estritamente para a finalidade estabelecida neste instrumento, sendo vedada sua reprodução não autorizada, compartilhamento, cessão ou exibição a terceiros alheios à sua destinação legal ou contratual;

III – zelar pelo sigilo e confidencialidade das informações constantes nos documentos recebidos, em observância à legislação vigente aplicável à proteção de dados e ao segredo comercial ou pessoal correlato.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja documentos originais entregues que devam ser restituídos ao término da finalidade ou em prazo determinado:

CLÁUSULA SEXTA – DO DEVER DE DEVOLUÇÃO DOS ORIGINAIS

O RECEBEDOR compromete-se a devolver formalmente ao ENTREGADOR todas as vias originais que lhe foram confiadas mediante este termo, no mesmo estado em que as recebeu, no prazo de [PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS] ou imediatamente após a conclusão de [HIPÓTESE OU CONDIÇÃO PARA RESTITUIÇÃO], mediante lavratura do competente termo de devolução.

Do Local, Data e Assinaturas

E, por estarem assim justos e acordados quanto à entrega, conferência e recebimento dos documentos discriminados, firmam o presente termo em [NÚMERO DE VIAS DE IGUAL TEOR] vias de igual teor e forma, para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais.

[CIDADE]/[UF], [DATA DA ASSINATURA].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o entregador seja pessoa física:

[ASSINATURA DO ENTREGADOR]

[NOME COMPLETO DO ENTREGADOR]

CPF nº [CPF DO ENTREGADOR]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o entregador seja pessoa jurídica:

[ASSINATURA DO ENTREGADOR]

[RAZÃO SOCIAL DO ENTREGADOR]

Por seu representante: [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE DO ENTREGADOR]

CPF nº [CPF DO REPRESENTANTE]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o recebedor seja pessoa física:

[ASSINATURA DO RECEBEDOR]

[NOME COMPLETO DO RECEBEDOR]

CPF nº [CPF DO RECEBEDOR]

Cargo/Função: [PROFISSÃO OU CARGO DO RECEBEDOR]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o recebedor seja pessoa jurídica:

[ASSINATURA DO RECEBEDOR]

[RAZÃO SOCIAL DO RECEBEDOR]

Por seu preposto: [NOME COMPLETO DO RECEBEDOR OU PREPOSTO]

CPF nº [CPF DO RECEBEDOR OU PREPOSTO]

Cargo/Função: [CARGO OU FUNÇÃO DO RECEBEDOR]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja testemunhas instrumentárias para assinatura:

TESTEMUNHAS:

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]

Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]

CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]

Nome: [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]

CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]