Modelo de Procuração para Detran e Venda de Veículo

PROCURAÇÃO PARTICULAR

OUTORGANTE: [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE DO OUTORGANTE], [ESTADO CIVIL DO OUTORGANTE], [PROFISSÃO DO OUTORGANTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO OUTORGANTE], expedida pela [ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF DO OUTORGANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO OUTORGANTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGANTE], CEP [CEP DO OUTORGANTE], endereço eletrônico [E-MAIL DO OUTORGANTE].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o outorgante seja pessoa jurídica:

OUTORGANTE: [RAZÃO SOCIAL DO OUTORGANTE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO OUTORGANTE], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE DO OUTORGANTE], CEP [CEP DO OUTORGANTE], endereço eletrônico [E-MAIL DO OUTORGANTE], representada neste ato por seu(sua) [CARGO DO REPRESENTANTE], [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO REPRESENTANTE], inscrita no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO REPRESENTANTE].

OUTORGADO: [NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [NACIONALIDADE DO OUTORGADO], [ESTADO CIVIL DO OUTORGADO], [PROFISSÃO DO OUTORGADO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO OUTORGADO], expedida pela [ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF DO OUTORGADO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO OUTORGADO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGADO], CEP [CEP DO OUTORGADO], endereço eletrônico [E-MAIL DO OUTORGADO].

VEÍCULO OBJETO DO MANDATO: O presente instrumento tem por objeto exclusivo a prática de atos relativos ao seguinte veículo de propriedade do(a) Outorgante:

• Marca/Modelo: [MARCA E MODELO DO VEÍCULO]
• Ano de Fabricação/Modelo: [ANO DE FABRICAÇÃO / ANO DO MODELO]
• Cor: [COR DO VEÍCULO]
• Placa: [PLACA DO VEÍCULO]
• Chassi: [CHASSI DO VEÍCULO]
• Código RENAVAM: [RENAVAM DO VEÍCULO]
• Município/UF de Registro: [CIDADE]/[UF]

Dos Poderes Outorgados

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Por este instrumento particular de mandato, o(a) Outorgante nomeia e constitui o(a) Outorgado(a) como seu(sua) bastante procurador(a), conferindo-lhe amplos poderes gerais de administração para representá-lo(a) perante o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), a Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), a Secretaria da Fazenda, a Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, podendo requerer, acompanhar e praticar todos os atos administrativos necessários à regularização cadastral e documental do veículo discriminado neste instrumento, inclusive solicitar vistorias, laudos de inspeção veicular, certidões negativas ou explicativas, atualização de dados cadastrais, alteração de características, baixa ou inclusão de gravames, emissão de segundas vias de documentos de circulação (CRLV-e) e de registro, bem como efetuar pagamentos, parcelamentos e liquidação de débitos vinculados ao veículo, tais como taxas de licenciamento, IPVA, DPVAT e multas por infrações de trânsito.

Poderes Especiais para Alienação e Transferência

Nos termos do art. 661, § 1º, do Código Civil, são conferidos ao(à) Outorgado(a) poderes especiais e expressos para vender, ceder, alienar ou transferir a terceiros, ou a quem melhor lhe convier, pelo preço e condições que convencionar, o veículo automotor acima caracterizado, podendo assinar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio digital (ATPV-e), requerer e formalizar a comunicação de venda perante os órgãos de trânsito competentes na forma do art. 134 da Lei nº 9.503/1997, assinar recibos, termos de entrega, requerimentos e formulários de transferência de titularidade, dar e receber quitação, firmar declarações perante tabelionatos de notas e órgãos públicos, e praticar todos os demais atos indispensáveis ao integral cumprimento deste mandato.

Cláusula de Substabelecimento

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso seja vedado o substabelecimento dos poderes a terceiros:

É expressamente vedado ao(à) Outorgado(a) substabelecer, no todo ou em parte, a outrem, com ou sem reserva de iguais poderes, o presente mandato.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso seja permitida a transferência dos poderes a terceiros:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o substabelecimento seja com reserva de poderes:

Fica facultado ao(à) Outorgado(a) substabelecer a outrem, no todo ou em parte, com reserva de iguais poderes, os poderes ora outorgados, para a finalidade exclusiva deste instrumento.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o substabelecimento seja sem reserva de poderes:

Fica facultado ao(à) Outorgado(a) substabelecer a outrem, no todo ou em parte, sem reserva de poderes, os poderes ora outorgados, para a finalidade exclusiva deste instrumento.

Prazo de Validade Caso não seja fixado prazo determinado, o presente mandato vigorará por prazo indeterminado, até sua revogação expressa pelo(a) Outorgante, renúncia do(a) Outorgado(a) ou pela prática integral dos atos aqui autorizados.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a procuração seja outorgada por prazo determinado:

O presente instrumento de mandato é válido pelo prazo de [PRAZO DE VALIDADE DA PROCURAÇÃO], a contar da data de sua assinatura, findo o qual cessarão automaticamente todos os efeitos desta outorga.

Assina o Outorgante

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO OUTORGANTE]

[NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]

CPF nº [CPF DO OUTORGANTE]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o outorgante não possa assinar pessoalmente:

[ASSINATURA A ROGO DO OUTORGANTE]

[NOME COMPLETO DE QUEM ASSINA A ROGO]

CPF nº [CPF DE QUEM ASSINA A ROGO]

[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]

[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]

CPF nº [CPF DA TESTEMUNHA 1]

[ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]

[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]

CPF nº [CPF DA TESTEMUNHA 2]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o outorgante seja pessoa jurídica:

[RAZÃO SOCIAL DO OUTORGANTE]

CNPJ nº [CNPJ DO OUTORGANTE]

Por seu representante legal:

[ASSINATURA DO REPRESENTANTE]

[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE]

CPF nº [CPF DO REPRESENTANTE]