Modelo de Recurso Administrativo em Concurso Público

À BANCA EXAMINADORA / COMISSÃO ORGANIZADORA DO [NOME DO CONCURSO / PROCESSO SELETIVO / EXAME DE ORDEM]

[BANCA ORGANIZADORA / INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL]

Ref.: Recurso Administrativo – Edital nº [NÚMERO DO EDITAL]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o edital exija a qualificação com identificação do candidato:

[NOME COMPLETO DO RECORRENTE], portador do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO RECORRENTE], inscrição nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO], concorrente ao cargo ou especialidade de [CARGO / ÁREA / ESPECIALIDADE], vem, tempestivamente e com o devido respeito, perante esta Banca Examinadora, interpor o presente

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o edital exija a interposição com estrito anonimato no corpo do texto ou formulário:

Candidato concorrente sob a inscrição nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO], código de identificação do candidato nº [CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO], concorrente ao cargo ou especialidade de [CARGO / ÁREA / ESPECIALIDADE], vem, tempestivamente e com o devido respeito, perante esta Banca Examinadora, interpor o presente

RECURSO ADMINISTRATIVO

em face do [GABARITO PRELIMINAR / RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA], referente à [NÚMERO DA QUESTÃO / PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL / ITEM DA AVALIAÇÃO], com fundamento no art. 5º, incisos XXXIV, “a”, e LV, e art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como no art. 56 da Lei nº 9.784/1999 e nas regras fixadas no Edital nº [NÚMERO DO EDITAL], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Da Tempestividade e Cabimento

O presente recurso é manifestamente cabível e tempestivo, nos termos do Edital nº [NÚMERO DO EDITAL] e dos arts. 56 e 59 da Lei nº 9.784/1999, assegurando-se o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, conforme o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

O [GABARITO PRELIMINAR / RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA] objeto da presente impugnação foi formalmente divulgado no dia [DATA DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO OU GABARITO].

Consoante o cronograma oficial estabelecido no Edital nº [NÚMERO DO EDITAL], o período para a interposição de recursos administrativos em face do referido resultado iniciou-se em [DATA DE INÍCIO DO PRAZO RECURSAL] e encerra-se em [DATA DE TÉRMINO DO PRAZO RECURSAL]. Protocolada a presente manifestação em [DATA DA INTERPOSIÇÃO], resta demonstrada a sua plena tempestividade.

A legitimidade do recorrente decorre de sua condição de candidato devidamente inscrito e avaliado no certame, nos termos do art. 58, inciso I, da Lei nº 9.784/1999, possuindo interesse direto na revisão do ato impugnado para a correta apuração de sua pontuação e classificação.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o certame determine a manutenção de sigilo e anonimato no corpo das razões recursais:

Registra-se o integral cumprimento das diretrizes de anonimato fixadas no Edital nº [NÚMERO DO EDITAL], abstendo-se o recorrente de lançar qualquer elemento nominal ou sinal identificador no teor desta peça, identificando-se estritamente pelos dados eletrônicos e numéricos autorizados pelo sistema de interposição.

Presentes todos os pressupostos formais de admissibilidade, requer-se o regular recebimento, processamento e conhecimento do presente recurso.

Da Identificação do Objeto Recorrido e Síntese da Avaliação

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a impugnação recaia sobre questão de prova objetiva ou gabarito preliminar:

O presente recurso tem por objeto a revisão do gabarito preliminar atribuído à [NÚMERO DA QUESTÃO / PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL / ITEM DA AVALIAÇÃO], constante do caderno de provas do tipo [TIPO OU COR DA PROVA], aplicada para o cargo ou especialidade de [CARGO / ÁREA / ESPECIALIDADE].

A Banca Examinadora divulgou como resposta correta a alternativa [ALTERNATIVA DO GABARITO PRELIMINAR]. Contudo, o enunciado e as opções apresentadas revelam manifesto vício de formulação, duplicidade de respostas válidas ou divergência em relação à legislação de regência e à bibliografia indicada, justificando a alteração do gabarito para a alternativa [ALTERNATIVA INDICADA COMO CORRETA] ou a anulação da questão com a consequente atribuição da pontuação.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a impugnação recaia sobre prova discursiva, redação ou peça prático-profissional:

O presente recurso tem por objeto o resultado preliminar e o espelho de correção da prova discursiva ou prático-profissional, especificamente quanto ao item [NÚMERO DA QUESTÃO / PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL / ITEM DA AVALIAÇÃO], no qual foi atribuída ao recorrente a nota de [NOTA ATRIBUÍDA PELA BANCA], sobre a pontuação máxima possível de [NOTA MÁXIMA DO ITEM].

Conforme se extrai da folha de resposta oficial e do padrão de resposta definitivo divulgado pela comissão organizadora, o recorrente desenvolveu adequadamente todos os tópicos exigidos no espelho, abordando de forma clara, técnica e fundamentada os critérios de [CRITÉRIOS OU QUESITOS AVALIADOS], fazendo jus à majoração da pontuação para [NOTA PRETENDIDA].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a impugnação recaia sobre prova de títulos, perícia médica, teste físico ou etapa de heteroidentificação:

O presente recurso tem por objeto a decisão preliminar que indeferiu, desclassificou ou atribuiu pontuação deficitária ao recorrente na etapa de [NÚMERO DA QUESTÃO / PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL / ITEM DA AVALIAÇÃO], sob a alegação sumária de [MOTIVO DO INDEFERIMENTO OU DA AVALIAÇÃO PRELIMINAR].

Ocorre que o recorrente apresentou tempestiva e regularmente toda a documentação comprobatória e atendeu aos exatos requisitos previstos no Edital nº [NÚMERO DO EDITAL], restando plenamente demonstrada a conformidade de sua condição e o direito à atribuição de [PONTUAÇÃO PLEITEADA OU DEFERIMENTO DA ETAPA].

Das Razões Recursais e Fundamentação Técnico-Jurídica

O ato administrativo impugnado merece integral reforma por parte desta Banca Examinadora, em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, vinculação ao instrumento convocatório e motivação dos atos administrativos, assegurados pelo art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como pelos arts. 3º e 53 da Lei nº 9.784/1999.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o recurso verse sobre erro material, duplicidade de gabarito ou vício insanável em questão objetiva:

Do Vício na Formulação da Questão Objetiva e Divergência de Gabarito

A [NÚMERO DA QUESTÃO / PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL / ITEM DA AVALIAÇÃO] do caderno de provas do tipo [TIPO OU COR DA PROVA] apresenta vício que compromete a sua validade ou a higidez do gabarito preliminar divulgado, consistente em [DESCRIÇÃO OBJETIVA DO VÍCIO DA QUESTÃO].

Ao indicar a alternativa [ALTERNATIVA DO GABARITO PRELIMINAR] como única correta, a Banca Examinadora incorreu em evidente descompasso com a ordem jurídica e com a bibliografia técnica de referência. A análise do conteúdo demonstra que a assertiva correta e condizente com a disciplina aplicável é a alternativa [ALTERNATIVA INDICADA COMO CORRETA], tendo em vista que [FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA DA RESPOSTA CORRETA].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a questão comporte mais de uma resposta correta, não apresente alternativa válida ou extrapole o conteúdo programático do edital:

Conforme se extrai da formulação do enunciado e das opções de resposta, verifica-se [HIPÓTESE DE DUPLICIDADE / AUSÊNCIA DE RESPOSTA CORRETA]. Em razão de tal impropriedade técnica, resta inviabilizada a fixação de uma resposta unívoca, impondo-se a anulação do item com fundamento no art. 53 da Lei nº 9.784/1999 e a atribuição dos pontos a todos os candidatos.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o recurso verse sobre prova discursiva, redação ou peça prático-profissional:

Do Atendimento Integral ao Padrão de Resposta e da Necessária Majoração da Nota

A análise da folha de resposta do candidato confrontada com o espelho de correção divulgado pela Banca Examinadora evidencia que houve erro material e excesso de rigor desprovido de respaldo no padrão oficial, resultando na indevida supressão de pontuação no item [NÚMERO DA QUESTÃO / PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL / ITEM DA AVALIAÇÃO].

No desenvolvimento de sua resposta, especificamente nas linhas [INDICAÇÃO DAS LINHAS DA FOLHA DE RESPOSTA], o recorrente abordou de maneira expressa, técnica e fundamentada todos os aspectos exigidos no quesito [CRITÉRIOS OU QUESITOS AVALIADOS], consignando que [TRANSCRIÇÃO OU SÍNTESE DO TRECHO DA RESPOSTA DO CANDIDATO].

Tal formulação atende com exatidão à diretriz do espelho de correção, que previa a atribuição de pontuação ao candidato que apresentasse [CRITÉRIO DESCRITO NO PADRÃO DE RESPOSTA]. Dessa forma, tendo o recorrente esgotado a matéria técnica e indicado os diplomas normativos e conceitos pertinentes, não subsiste fundamento fático ou jurídico para a manutenção da nota [NOTA ATRIBUÍDA PELA BANCA], impondo-se a sua majoração para [NOTA PRETENDIDA].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o recurso verse sobre prova de títulos, avaliação física, perícia médica ou heteroidentificação:

Da Plena Conformidade da Documentação e Cumprimento dos Requisitos Editalícios

A decisão preliminar que indeferiu a documentação ou avaliação relativa à etapa de [NÚMERO DA QUESTÃO / PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL / ITEM DA AVALIAÇÃO] diverge das regras fixadas no Edital nº [NÚMERO DO EDITAL].

Com efeito, os documentos e comprovantes tempestivamente submetidos pelo recorrente preenchem a totalidade das exigências formais e materiais dispostas nas normas de regência do certame, conforme comprovado por meio de [ESPECIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS OU LAUDOS APRESENTADOS].

A fundamentação adotada pela comissão avaliadora, pautada em [MOTIVO DO INDEFERIMENTO OU DA AVALIAÇÃO PRELIMINAR], mostra-se dissociada dos elementos constantes dos autos do certame e da legislação aplicável, devendo ser revista para conferir a [PONTUAÇÃO PLEITEADA OU DEFERIMENTO DA ETAPA].

Da Fundamentação Normativa, Doutrinária e Jurisprudencial

A pretensão recursal encontra respaldo expresso nos preceitos do Edital nº [NÚMERO DO EDITAL], na legislação de regência e na melhor doutrina aplicável à espécie: [DISPOSITIVOS LEGAIS, LIÇÕES DOUTRINÁRIAS OU BIBLIOGRAFIA OFICIAL DO EDITAL].

Ademais, a jurisprudência pátria firmou entendimento no sentido de que a Administração Pública deve corrigir os equívocos materiais e as ilegalidades manifestas verificadas na condução das etapas de avaliação, consoante se extrai do entendimento sedimentado:

[INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL]

Assim, demonstrada a inadequação do gabarito ou da avaliação preliminar em face dos critérios normativos e técnicos aplicáveis, impõe-se o provimento do presente recurso para restabelecer a estrita legalidade e justiça na apuração da pontuação do certame.

Dos Pedidos e Requerimentos

Ante o exposto, requer-se a esta douta Banca Examinadora e Comissão Organizadora:

a) O conhecimento e regular processamento do presente recurso administrativo, porquanto preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade, tempestividade e legitimidade;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o pedido seja de anulação de questão de prova objetiva:

b) No mérito, seja dado integral provimento ao recurso para decretar a anulação da questão sob [NÚMERO DA QUESTÃO / PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL / ITEM DA AVALIAÇÃO] do caderno de provas do tipo [TIPO OU COR DA PROVA], em razão dos vícios demonstrados, atribuindo-se a respectiva pontuação a todos os candidatos, nos termos das normas do certame e da legislação aplicável;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o pedido seja de alteração de gabarito preliminar da prova objetiva:

b) No mérito, seja dado integral provimento ao recurso para reformar o gabarito preliminar da questão sob [NÚMERO DA QUESTÃO / PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL / ITEM DA AVALIAÇÃO], alterando a resposta oficial da alternativa [ALTERNATIVA DO GABARITO PRELIMINAR] para a alternativa [ALTERNATIVA INDICADA COMO CORRETA], com a consequente concessão dos pontos correspondentes ao recorrente;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o pedido seja de majoração de nota em prova discursiva, redação ou peça prático-profissional:

b) No mérito, seja dado integral provimento ao recurso para reavaliar a folha de resposta e o espelho de correção relativos ao item [NÚMERO DA QUESTÃO / PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL / ITEM DA AVALIAÇÃO], majorando-se a nota atribuída de [NOTA ATRIBUÍDA PELA BANCA] para a nota pretendida de [NOTA PRETENDIDA], em virtude do atendimento integral aos critérios avaliativos e padrão de resposta divulgado;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o pedido seja de deferimento de títulos, aptidão em teste físico, perícia médica ou heteroidentificação:

b) No mérito, seja dado integral provimento ao recurso para reformar a decisão preliminar que indeferiu a etapa sob [NÚMERO DA QUESTÃO / PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL / ITEM DA AVALIAÇÃO], declarando-se a regularidade da documentação apresentada e a aptidão do candidato, com o deferimento de [PONTUAÇÃO PLEITEADA OU DEFERIMENTO DA ETAPA];

c) A consequente retificação do resultado preliminar, com a devida atualização da pontuação obtida e republicação da lista de classificação do recorrente no certame.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o recurso seja interposto fisicamente ou por meio que dispense o anonimato:

[CIDADE]/[UF], [DATA DA INTERPOSIÇÃO].

[ASSINATURA DO RECORRENTE]
[NOME COMPLETO DO RECORRENTE]
Inscrição nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o recurso seja interposto via sistema eletrônico com exigência de anonimato:

[DATA DA INTERPOSIÇÃO].

Código de Identificação do Candidato: [CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO]