Modelo de Notícia-Crime

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA [NÚMERO DA DELEGACIA]ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE [CIRCUNSCRIÇÃO / COMARCA / UF]

[NOME COMPLETO DO NOTICIANTE], [NACIONALIDADE DO NOTICIANTE], [ESTADO CIVIL DO NOTICIANTE], [PROFISSÃO DO NOTICIANTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO NOTICIANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO NOTICIANTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO DO NOTICIANTE], com endereço eletrônico [E-MAIL DO NOTICIANTE], por intermédio de seu(sua) advogado(a) devidamente constituído(a) mediante instrumento de procuração com poderes especiais anexo, com endereço profissional na [ENDEREÇO PROFISSIONAL DO ADVOGADO], onde recebe intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com fundamento no art. 5º, § 1º, do Código de Processo Penal, apresentar

NOTÍCIA-CRIME

em face de [NOME COMPLETO DO NOTICIADO], [NACIONALIDADE DO NOTICIADO], [ESTADO CIVIL DO NOTICIADO], [PROFISSÃO DO NOTICIADO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO NOTICIADO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO NOTICIADO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO NOTICIADO], ou [INDICAÇÃO DE ELEMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO NOTICIADO], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Dos Fatos

No dia [DATA DO FATO], por volta das [HORÁRIO DO FATO], no endereço situado na [LOCAL EXATO DO FATO], o(a) Noticiante foi vítima de conduta delituosa perpetrada por [NOME COMPLETO DO NOTICIADO].

Na referida ocasião, [DESCRIÇÃO DETALHADA DA DINÂMICA DOS FATOS E DA CONDUTA DO NOTICIADO].

O(A) Noticiante, diante da conduta praticada, [DESCRIÇÃO DA REAÇÃO OU CONDUTA DA VÍTIMA DIANTE DO FATO], tendo o ocorrido sido presenciado por terceiros que se encontravam no local.

Em decorrência direta dos atos praticados pelo Noticiado, o(a) Noticiante suportou [DESCRIÇÃO DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA], consubstanciados em [DETALHAMENTO ESPECÍFICO DOS DANOS OU LESÕES].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenham restado vestígios materiais ou lesões corporais decorrentes da infração:

Ressalta-se que a infração deixou vestígios imediatos, consistentes em [DESCRIÇÃO DOS VESTÍGIOS OU LESÕES CORPORAIS], conforme elementos probatórios preliminares acostados à presente comunicação.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a conduta delituosa tenha ocorrido em ambiente virtual ou por meio eletrônico:

A prática delituosa operou-se por meio de ambiente virtual, mediante [DESCRIÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO, PERFIL, APLICATIVO OU SITE UTILIZADO], consoante registros e capturas de tela anexos.

Diante da gravidade da conduta narrada e da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, faz-se imperiosa a pronta atuação desta autoridade policial para a cabal elucidação dos fatos.

Do Enquadramento Jurídico

A conduta perpetrada por [NOME COMPLETO DO NOTICIADO], conforme narrada, amolda-se, em tese e em juízo de tipificação preliminar, ao tipo penal previsto no [DISPOSITIVO LEGAL INFRINGIDO DO CÓDIGO PENAL OU LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE].

Os elementos coligidos até o momento evidenciam a presença da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, consubstanciados na conduta dolosa do Noticiado, na existência de vestígios e prejuízos suportados pela vítima e nos relatos das testemunhas presenciais dos fatos.

Trata-se de infração de ação penal de iniciativa pública, cuja persecução criminal preparatória compete à Polícia Judiciária mediante a instauração do competente inquérito policial, a teor do disposto no art. 5º do Código de Processo Penal e no art. 100-A do Código Penal.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a infração penal imputada seja de ação penal pública condicionada à representação:

Tratando-se de delito cuja persecução penal depende de representação da vítima, com fulcro no art. 24 e no art. 39 do Código de Processo Penal, o(a) Noticiante MANIFESTA EXPRESSAMENTE NESTE ATO SUA REPRESENTAÇÃO em face de [NOME COMPLETO DO NOTICIADO], autorizando a adoção de todos os atos investigatórios e processuais cabíveis para a apuração da responsabilidade penal.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a infração penal imputada seja de iniciativa privada:

Tratando-se de delito persequível mediante queixa-crime, o presente requerimento tem o escopo de subsidiar a colheita preliminar de elementos de autoria e materialidade pela autoridade policial, na forma do art. 5º, § 1º, e art. 19 do Código de Processo Penal, para posterior ajuizamento da correlata ação penal privada.

Ressalta-se que a capitulação jurídica ora apresentada reveste-se de caráter estritamente provisório e informativo, cabendo à Autoridade Policial e, oportunamente, ao titular da ação penal, a exata delimitação da imputação após a conclusão dos atos investigatórios pertinentes. Adverte-se que o dispositivo legal indicado no placeholder acima deve corresponder exclusivamente a legislação penal federal (Código Penal ou legislação extravagante federal), sendo vedada a indicação de norma estadual ou municipal.

Das Provas e das Diligências Requeridas

Para a cabal demonstração da materialidade delitiva e dos indícios de autoria narrados, o(a) Noticiante acosta à presente comunicação os seguintes elementos probatórios:

a) Prova documental e registros fotográficos: [RELAÇÃO DETALHADA DOS DOCUMENTOS E FOTOGRAFIAS ANEXADOS];

b) Mídias eletrônicas e registros digitais: [RELAÇÃO DAS MÍDIAS DIGITAIS, ÁUDIOS, VÍDEOS OU CONVERSAS ANEXADAS];

c) Comprovantes de prejuízo patrimonial ou relatórios correlatos: [RELAÇÃO DOS COMPROVANTES DE DANOS OU TRANSAÇÕES BANCÁRIAS ANEXADOS].

Diante do risco de perecimento dos vestígios materiais e da imperiosa necessidade de colheita de elementos informativos, requer-se a Vossa Senhoria a realização das seguintes diligências investigatórias:

I – A tomada de depoimento do(a) Noticiante, para que preste esclarecimentos complementares sobre a dinâmica delitiva;

II – A intimação e oitiva das testemunhas indicadas no rol ao final desta peça;

III – A intimação e o interrogatório de [NOME COMPLETO DO NOTICIADO], a fim de que preste os devidos esclarecimentos sobre os fatos que lhe são imputados;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a infração tenha deixado vestígios físicos na vítima ou em coisas e locais:

IV – A imediata expedição de guia para a realização de exame de corpo de delito e perícia técnica em [DESCRIÇÃO DO EXAME PERICIAL, VÍTIMA, LOCAL OU OBJETO A SER PERICIADO], com fulcro a constatar a materialidade e a extensão dos danos suportados;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso existam câmeras de segurança ou circuitos de monitoramento no local dos fatos:

V – A expedição de ofício com requisição urgente das imagens gravadas por câmeras de segurança situadas no endereço [LOCAL DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO OU IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO], referentes ao dia [DATA DO FATO] e horário de [HORÁRIO DO FATO], antes do perecimento ou da sobregravação dos arquivos digitais;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o crime tenha sido praticado por meio da internet ou envolva dados telemáticos/bancários:

VI – A expedição de ofício ou a adoção de medidas para preservação e requisição de registros de conexão, endereços de IP, dados cadastrais e registros de acesso junto a [IDENTIFICAÇÃO DO PROVEDOR DE APLICAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU OPERADORA], relativos a [CONTA, PERFIL, CHAVE PIX OU NÚMERO TELEFÔNICO UTILIZADO].

Requer-se, outrossim, a realização de quaisquer outras diligências que essa ilustre Autoridade Policial entender pertinentes e necessárias para o integral esclarecimento da verdade real.

Dos Pedidos e Requerimentos

Ante todo o exposto, requer a Vossa Senhoria:

a) O recebimento, autuação e regular processamento da presente Notícia-Crime, juntamente com os documentos e mídias probatórias que a instruem;

b) A juntada do competente instrumento de procuração com poderes especiais outorgado ao(à) advogado(a) subscritor(a);

c) A imediata INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, nos termos do art. 5º, § 1º, do Código de Processo Penal, para a cabal apuração da materialidade delitiva e da autoria dos fatos narrados;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a conduta noticiada configure infração de menor potencial ofensivo da competência dos Juizados Especiais Criminais:

c.1) A imediata lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para apuração sumária dos fatos e oportuno encaminhamento ao Juizado Especial Criminal competente;

d) A realização de todas as diligências investigatórias requeridas, em especial a oitiva do(a) Noticiante, a intimação e tomada de depoimento das testemunhas arroladas, a intimação e interrogatório de [NOME COMPLETO DO NOTICIADO], bem como a realização das perícias e expedição dos ofícios pertinentes;

e) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos que se fizerem necessários à elucidação da verdade real;

f) Concluídas as investigações, a elaboração do competente relatório circunstanciado e a remessa dos autos ao Ministério Público, para a deflagração da respectiva ação penal pública ou adoção das providências que entender cabíveis;

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a infração penal apurada seja de iniciativa privada:

f.1) Concluído o inquérito policial, a remessa dos autos ao juízo criminal competente para que aguardem a iniciativa do(a) ofendido(a) ou a disponibilização de traslado, nos termos do art. 19 do Código de Processo Penal, com vistas ao ajuizamento de queixa-crime.

Termos em que,
Pede deferimento.

[CIDADE], [UF], [DATA].

[ASSINATURA DO ADVOGADO]
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF DA OAB] nº [NÚMERO DA OAB]
[ENDEREÇO PROFISSIONAL DO ADVOGADO]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a notícia-crime seja apresentada diretamente pelo(a) noticiante, sem advogado(a) constituído(a):

[ASSINATURA DO NOTICIANTE]

[NOME COMPLETO DO NOTICIANTE]

Rol de Testemunhas

1. [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1], [NACIONALIDADE DA TESTEMUNHA 1], [ESTADO CIVIL DA TESTEMUNHA 1], [PROFISSÃO DA TESTEMUNHA 1], portador(a) do RG nº [RG DA TESTEMUNHA 1], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DA TESTEMUNHA 1], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO DA TESTEMUNHA 1], telefone para contato: [TELEFONE DA TESTEMUNHA 1], endereço eletrônico: [E-MAIL DA TESTEMUNHA 1];

1. [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2], [NACIONALIDADE DA TESTEMUNHA 2], [ESTADO CIVIL DA TESTEMUNHA 2], [PROFISSÃO DA TESTEMUNHA 2], portador(a) do RG nº [RG DA TESTEMUNHA 2], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DA TESTEMUNHA 2], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO DA TESTEMUNHA 2], telefone para contato: [TELEFONE DA TESTEMUNHA 2], endereço eletrônico: [E-MAIL DA TESTEMUNHA 2];

1. [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 3], [NACIONALIDADE DA TESTEMUNHA 3], [ESTADO CIVIL DA TESTEMUNHA 3], [PROFISSÃO DA TESTEMUNHA 3], portador(a) do RG nº [RG DA TESTEMUNHA 3], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DA TESTEMUNHA 3], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO DA TESTEMUNHA 3], telefone para contato: [TELEFONE DA TESTEMUNHA 3], endereço eletrônico: [E-MAIL DA TESTEMUNHA 3].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso não se disponha da qualificação completa de alguma das testemunhas presenciais:

1. [NOME DA TESTEMUNHA OU IDENTIFICAÇÃO CONHECIDA], [DADOS CONHECIDOS OU PONTO DE LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA], telefone para contato: [TELEFONE DA TESTEMUNHA], passível de localização e intimação no seguinte endereço: [ENDEREÇO OU LOCAL DE TRABALHO DA TESTEMUNHA].