Modelo de Declaração de Desemprego

DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO E AUSÊNCIA DE RENDA

Eu, [NOME COMPLETO DO DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO OU OCUPAÇÃO HABITUAL], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG], expedida por [ÓRGÃO EXPEDIDOR]/[UF], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO], DECLARO, sob as penas da lei e para os devidos fins de direito, o que segue:

Declaração da Situação Ocupacional e de Renda

Declaro que atualmente me encontro desempregado(a), desde [DATA DE INÍCIO DO DESEMPREGO], não possuindo vínculo empregatício formal, ativo ou vigente, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo regime estatutário do serviço público, por contrato de prestação de serviços ou por qualquer outra modalidade laboral formal, perante pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso não exerça qualquer atividade remunerada e não aufira rendimentos:

Declaro, ademais, que não exerço nenhuma atividade remunerada, de natureza formal ou informal, inexistindo percepção de salário, pró-labore, pensão, benefício previdenciário continuado ou qualquer outra fonte de renda própria no momento.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso exerça atividade autônoma, eventual ou informal (“bico”):

Declaro que exerço exclusivamente atividades autônomas, eventuais ou informais como [DESCRICÃO DA ATIVIDADE EVENTUAL OU INFORMAL], auferindo rendimento médio mensal aproximado de [VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL EM REAIS].

Finalidade e Destinação

A presente declaração é firmada com a finalidade exclusiva de comprovar a minha situação socioeconômica e a ausência de vínculo formal de emprego para [FINALIDADE DA DECLARAÇÃO], destinando-se expressamente a instruir procedimento perante [NOME DO ÓRGÃO OU INSTITUIÇÃO DESTINATÁRIA].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a apresentação ocorra no âmbito de processo judicial ou administrativo já em curso:

O presente documento destina-se a fazer prova da situação de desemprego nos autos do processo nº [NÚMERO DO PROCESSO], em trâmite perante [ÓRGÃO OU JUÍZO COMPETENTE].

Responsabilidade Legal e Ciência Penal

Declaro estar plenamente ciente de que a prestação de informações falsas, a omissão de dados essenciais ou a alteração da verdade sobre os fatos aqui narrados sujeita o(a) infrator(a) às sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, em especial à responsabilização pelo crime de falsidade ideológica tipificado no art. 299 do Código Penal.

Assumo, perante a legislação vigente, inteira responsabilidade civil e criminal pela veracidade, autenticidade e exatidão das informações e declarações prestadas no presente instrumento.

Compromisso de Atualização

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a finalidade ou o órgão destinatário exija dever de comunicação superveniente de alteração da condição declarada:

Comprometo-me expressamente a comunicar, de forma imediata e por escrito, a [NOME DO ÓRGÃO OU INSTITUIÇÃO DESTINATÁRIA] acerca de qualquer alteração que venha a ocorrer na minha situação ocupacional, financeira ou econômica, notadamente na hipótese de obtenção de novo emprego, celebração de contrato de trabalho formal, percepção de remuneração ou exercício de qualquer atividade com geração de renda superveniente.

Local, Data e Assinatura

Por ser a expressão da mais estrita verdade, firmo a presente declaração para que surta seus regulares e legais efeitos.

[CIDADE]/[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[ASSINATURA DO DECLARANTE]

[NOME COMPLETO DO DECLARANTE]

CPF nº [NÚMERO DO CPF]