STJ decide que o cônjuge pode ser incluído na execução de dívida contraída durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, mesmo sem assinatura no contrato.
✨ Confira nossos conteúdos sobre o tema
Notícias sobre Direito
STF veda inclusão direta de empresas na fase de execução trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232 de repercussão geral e...
Nenhum resultado encontrado
A página que você solicitou não foi encontrada. Tente refinar sua pesquisa, ou use a navegação acima para localizar a postagem.
STJ reconhece que cônjuge pode ser incluído em execução de dívida sob o regime de comunhão parcial de bens
STJ decide que o cônjuge pode ser incluído na execução de dívida contraída durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, mesmo sem assinatura no contrato.
STF veda inclusão direta de empresas na fase de execução trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.232 de repercussão geral e...
Nenhum resultado encontrado
A página que você solicitou não foi encontrada. Tente refinar sua pesquisa, ou use a navegação acima para localizar a postagem.
Nenhum resultado encontrado
A página que você solicitou não foi encontrada. Tente refinar sua pesquisa, ou use a navegação acima para localizar a postagem.