O Substabelecimento é o instrumento utilizado por advogados para transferir, total ou parcialmente, os poderes recebidos de seu cliente para outro colega, com ou sem reserva de poderes.
Trata-se de uma peça simples, mas essencial para a correta atuação profissional e para o cumprimento das normas éticas da advocacia.
Saber utilizar um modelo claro e bem estruturado, garante agilidade no dia a dia forense, especialmente quando há necessidade de atuação conjunta ou substituição em audiências e diligências específicas.
Neste conteúdo, você encontra um modelo completo, atualizado e personalizável para facilitar sua rotina, com exemplos de substabelecimento com e sem reserva de poderes.
Quando utilizar o Substabelecimento?
O substabelecimento é indicado quando:
- Um advogado deseja transferir os poderes recebidos por procuração a outro advogado;
- Há necessidade de atuação em conjuntos com outros profissionais;
- O outorgado original não poderá comparecer ou atuar diretamente em determinado ato processual;
- Seja essencial para a estratégia ou conveniência processual.
Atenção: O substabelecimento com reserva de poderes permite que o advogado continue atuando no processo. Já o substabelecimento sem reserva, transfere integralmente os poderes ao novo advogado. Abaixo explicaremos melhor.
Confira também nosso Modelo de Procuração para Advogados.
Diferença entre Procuração e substabelecimento
Embora muitas vezes confundidos, procuração e substabelecimento são institutos distintos e exercem papéis diferentes na relação advogado-cliente:
Procuração
É o instrumento originário que confere poderes de representação a um advogado. Ela é assinada diretamente pelo cliente (outorgante) e permite ao advogado (outorgado) agir em nome do constituinte nos limites previstos, ou seja para representar judicialmente, realizar acordos, receber valores, entre outros atos.
Exemplo: o cliente assina uma procuração nomeando um advogado para representá-lo em uma ação trabalhista.
Subestabelecimento
É o ato pelo qual o advogado outorgado transfere os poderes que recebeu por procuração a outro advogado, com ou sem reserva de poderes. Essa transferência não depende de nova assinatura do cliente, mas sim de decisão do advogado que recebeu a outorga.
Exemplo: o advogado da causa subestabelece poderes a um colega para que ele o represente em uma audiência na comarca onde o processo tramita.
Diferença essencial:
| Aspecto | Procuração | Substabelecimento |
|---|---|---|
| Origem do poder | Cliente | Advogado outorgado |
| Finalidade principal | Constituir representação inicial | Transferir a representação a outro |
| Pode ser com reserva? | Não se aplica | Sim (com ou sem reserva de poderes) |
| Requer assinatura do cliente? | Sim | Não |
E ainda existem dois tipos de Substabelecimento, com reserva ou sem reserva de poderes, vejamos a diferença entre elas.
Diferença entre substabelecimento com e sem reserva
| Tipo de Substabelecimento | Significado | Pode continuar atuando? |
| Com reserva | O advogado original mantém os poderes | Sim |
| Sem reserva | O advogado transfere totalmente os poderes | Não |
Abaixo, segue modelos adaptáveis tanto de substabelecimento com reserva e sem reserva de poderes
para uso profissional.
Subestabelecimento com Reserva de Poderes
Eu, [NOME DO ADVOGADO OUTORGADO], advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de [UF], sob o nº [número], com escritório profissional situado em [endereço completo], no exercício do mandato conferido por [NOME DO CLIENTE], por meio de instrumento procuratório regularmente juntado aos autos do processo nº [número], em trâmite perante o(a) [nome do juízo ou tribunal], venho, nos termos do artigo 667 do Código Civil e demais disposições aplicáveis, substabelecer, com reserva de poderes, os poderes que me foram outorgados ao(à) Dr(a). [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [número], com escritório situado em [endereço completo].
O(a) advogado(a) substabelecido(a) está autorizado(a) a praticar todos os atos processuais necessários à boa condução do feito, inclusive o recebimento de intimações, nos termos do art. 272, § 5º, do Código de Processo Civil.
Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e, por isso, assino o presente
[Local], [data].
[Nome do advogado substabelecente]
OAB/[UF] nº [número]
Subestabelecimento sem Reserva de Poderes
Eu, [NOME DO ADVOGADO OUTORGADO], advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de [UF], sob o nº [número], com escritório profissional situado na [endereço completo], no uso dos poderes que me foram conferidos por [NOME DO CLIENTE], conforme procuração acostada aos autos do processo nº [número], em trâmite perante o(a) [nome do juízo ou tribunal], venho, nos termos da legislação vigente, substabelecer, sem reserva de poderes, ao(à) Dr(a). [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [número], com escritório situado na [endereço completo], todos os poderes anteriormente outorgados.
Declaro, por fim, que deixarei de atuar nos presentes autos, devendo todas as futuras intimações e comunicações processuais serem dirigidas exclusivamente ao(à) advogado(a) ora substabelecido(a), na forma do art. 112, do Código de Processo Civil.
[Local], [data].
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