Modelo de Ação de Indenização por Cancelamento de Voo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [__] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

[NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A)], nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito(a) no CPF sob o nº [], portador(a) do RG nº [], endereço eletrônico [], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à [], onde receberá as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [NOME DA COMPANHIA AÉREA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [], com endereço à [], endereço eletrônico [___], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O(A) Autor(a) não possui condições financeiras de suportar as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa.

Requer, portanto, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos da legislação processual aplicável.

II. DOS FATOS

O(A) Autor(a) adquiriu da Ré passagens aéreas para o trecho [origem/destino], com embarque previsto para o dia [data], às [horário], conforme comprovantes anexos.

O voo de nº [] foi cancelado pela companhia aérea, sem que o(a) Autor(a) recebesse comunicação adequada e tempestiva ou assistência material suficiente. A Ré ofereceu [descrever a solução apresentada: reacomodação, reembolso, transporte alternativo ou nenhuma alternativa], fazendo com que o(a) Autor(a) chegasse ao destino somente em [data e horário], com atraso de aproximadamente [] horas.

Em razão do cancelamento, o(a) Autor(a) suportou despesas extraordinárias no valor total de R$ [___], correspondentes a [alimentação, hospedagem, transporte, nova passagem, perda de reserva ou outras despesas], conforme notas fiscais e comprovantes anexos.

Além do prejuízo financeiro, o cancelamento ocasionou [descrever objetivamente as consequências: perda de compromisso profissional, consulta, evento, conexão, diária, reunião, tratamento médico, viagem familiar, necessidade de pernoite no aeroporto, ausência de informações ou falta de assistência].

O(A) Autor(a) tentou solucionar a questão administrativamente, por meio dos protocolos nº [___], mas não obteve resposta satisfatória.

III. DA RELAÇÃO DE CONSUMO E DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA

A contratação de transporte aéreo configura relação de consumo. A Ré é fornecedora de serviços, enquanto o(a) Autor(a) é destinatário(a) final do transporte contratado.

O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços responde independentemente de culpa pelos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação do serviço ou por informações insuficientes ou inadequadas.

No caso, o cancelamento do voo, aliado à ausência de solução adequada e de assistência suficiente, demonstra o defeito na prestação do serviço e o nexo entre a conduta da Ré e os prejuízos experimentados pelo(a) Autor(a).

O Código Civil também prevê que o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas, salvo motivo de força maior, sendo nula cláusula excludente de responsabilidade.

Além disso, o transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos, sob pena de responder por perdas e danos, ressalvada a hipótese de força maior devidamente demonstrada.

A mera alegação genérica de problema operacional, reorganização da malha aérea ou necessidade de manutenção não basta para afastar a responsabilidade. Cabe à Ré demonstrar concretamente a causa do cancelamento, sua inevitabilidade e as providências efetivamente adotadas para reduzir os prejuízos do passageiro.

IV. DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO DEVER DE INDENIZAR

A Ré assumiu a obrigação de transportar o(a) Autor(a) no voo contratado e no horário previsto. O cancelamento unilateral, sem reacomodação adequada ou assistência suficiente, representou inadimplemento do contrato de transporte.

A conduta da Ré, portanto, atingiu a esfera pessoal do(a) Autor(a), causando aflição, insegurança, perda relevante de tempo útil e frustração legítima quanto ao serviço contratado. Estão presentes, assim, o defeito do serviço, o dano e o nexo causal.

V. DOS DANOS MATERIAIS

Os danos materiais correspondem às despesas extraordinárias diretamente provocadas pelo cancelamento do voo.

O(A) Autor(a) desembolsou R$ [___] com [descrever cada despesa], conforme demonstrado pelos documentos anexos. Tais gastos não teriam ocorrido se a Ré tivesse cumprido adequadamente o contrato ou prestado assistência suficiente.

O ressarcimento deve abranger o valor efetivamente comprovado, com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora na forma aplicável à relação contratual.

Requer, portanto, a condenação da Ré ao pagamento de R$ [___] a título de danos materiais, sem prejuízo de eventual apuração complementar caso algum valor dependa de liquidação.

VI. DOS DANOS MORAIS

O dano moral decorre do conjunto de circunstâncias vivenciadas pelo(a) Autor(a), especialmente [cancelamento sem aviso, atraso expressivo, ausência de informação, falta de hospedagem, alimentação ou transporte, perda de compromisso, pernoite no aeroporto, viagem com criança, pessoa idosa ou pessoa com deficiência].

A situação ultrapassou o desconforto ordinário inerente às viagens aéreas e comprometeu a tranquilidade, a segurança e a legítima expectativa do(a) Autor(a) de chegar ao destino na data e no horário contratados.

O valor da indenização deve ser arbitrado considerando a gravidade concreta do fato, a extensão dos prejuízos, a capacidade econômica das partes e a necessidade de compensar o(a) Autor(a) sem gerar enriquecimento indevido.

Diante das particularidades narradas, requer a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [___], ou em quantia diversa a ser arbitrada por Vossa Excelência.

VII.DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

O art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor assegura a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, inclusive mediante inversão do ônus da prova quando presentes a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor.

No caso, a Ré possui maior facilidade para apresentar documentos sobre o motivo do cancelamento, registros operacionais, comunicações encaminhadas ao passageiro, disponibilidade de voos, reacomodação e assistência fornecida.

Requer, por isso, a inversão do ônus da prova, sem prejuízo do dever do(a) Autor(a) de apresentar os elementos mínimos que comprovam a contratação, o cancelamento, os prejuízos e as consequências concretas do evento.

O art. 373 do Código de Processo Civil estabelece a distribuição do ônus probatório entre autor e réu e admite sua redistribuição diante da maior facilidade de uma das partes para produzir a prova.

VIII. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça;

b) a citação da Ré para comparecer à audiência de conciliação, se designada, e apresentar contestação, sob pena dos efeitos da revelia;

c) a inversão do ônus da prova, nos termos da legislação consumerista;

d) a condenação da Ré ao pagamento de R$ [___] pelos danos materiais comprovados, com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora na forma aplicável;

e) a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [___], ou em quantia a ser arbitrada por Vossa Excelência;

f) a condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, quando cabíveis;

g) a produção de todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal do representante legal da Ré e exibição dos registros de cancelamento, comunicação, reacomodação e assistência ao passageiro;

O(A) Autor(a) manifesta [interesse/desinteresse] na realização de audiência de conciliação ou mediação.

Dá-se à causa o valor de R$ [soma dos danos materiais e morais pretendidos].

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], [data].

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]

OAB/[UF] nº [___]