Modelo de Prestação de Contas Extrajudicial

RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EXTRAJUDICIAL

Período de Referência: de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO] a [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO]

Pelo presente instrumento particular, [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador da Carteira de Identidade nº [RG DO RESPONSÁVEL], inscrito no CPF sob o nº [CPF DO RESPONSÁVEL], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO DO RESPONSÁVEL], na qualidade de [CARGO OU FUNÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO], vem apresentar a formal e detalhada PRESTAÇÃO DE CONTAS referente à gestão dos recursos e patrimônio de [NOME DA ENTIDADE / PESSOA ASSISTIDA OU CURATELADA], inscrita no documento de identificação fiscal sob o nº [NÚMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL], com sede/domicílio em [ENDEREÇO COMPLETO DA ENTIDADE OU PESSOA ASSISTIDA], consoante as informações e demonstrativos a seguir discriminados.

Do Objeto e Período de Referência

A presente prestação de contas tem por finalidade demonstrar, de forma clara, discriminada e documentalmente comprovada, todas as operações econômico-financeiras, receitas auferidas, despesas realizadas e a consequente destinação dos recursos pertencentes a [NOME DA ENTIDADE / PESSOA ASSISTIDA OU CURATELADA], sob a responsabilidade e administração de [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

A gestão dos recursos compreende a administração patrimonial e financeira voltada à manutenção do bem-estar, subsistência, saúde e despesas ordinárias e extraordinárias da pessoa curatelada ou tutelada, em estrito cumprimento dos deveres legais decorrentes do encargo.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Observação: nos casos de tutela e curatela, a prestação de contas deve ser submetida ao juízo competente, nos termos dos arts. 1.755 a 1.757 do Código Civil, sendo este relatório documento preparatório e não substitutivo da prestação de contas judicial exigida por lei.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso se trate de associação, fundação ou entidade sem fins lucrativos:

A administração financeira abrangeu a arrecadação de contribuições, taxas associativas, doações e rendimentos, bem como o adimplemento dos custos operacionais, tributários, trabalhistas e de manutenção patrimonial necessários à consecução das finalidades institucionais e estatutárias da entidade.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso decorra de mandato ou procuração:

A administração financeira refere-se à gestão de valores, bens e direitos decorrentes dos poderes conferidos por instrumento de mandato, em fiel observância ao dever de prestar contas dos atos praticados em nome do mandante.

O período de referência financeiro e contábil integralmente apurado e discriminado neste instrumento compreende o intervalo iniciado em [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO] e encerrado em [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO], alcançando a totalidade dos lançamentos havidos no respectivo lapso temporal.

Do Saldo Financeiro Inicial

Na data de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO], correspondente ao marco inicial do presente período de prestação de contas, o patrimônio financeiro disponível e sob gestão totalizava a quantia global de [VALOR DO SALDO INICIAL TOTAL EM REAIS], devidamente distribuída e identificada nas seguintes contas e disponibilidades:

| Conta / Destinação | Instituição Financeira / Localização | Agência / Conta | Saldo Inicial (R$) |

| Conta-Corrente | [NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 1] | [AGÊNCIA E CONTA 1] | [VALOR EM CONTA-CORRENTE EM REAIS] |

| Aplicação Financeira / Poupança | [NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 2] | [AGÊNCIA E CONTA 2] | [VALOR EM APLICAÇÃO OU POUPANÇA EM REAIS] |

| Caixa Físico (Espécie) | [LOCAL DE GUARDA DO CAIXA FÍSICO] | Não aplicável | [VALOR EM ESPÉCIE EM REAIS] |

| TOTAL DO SALDO INICIAL | — | — | [VALOR DO SALDO INICIAL TOTAL EM REAIS] |

A exatidão dos saldos iniciais acima descritos encontra-se devidamente comprovada mediante os extratos bancários de abertura e de encerramento do período anterior, bem como pelas respectivas conciliações financeiras anexas ao presente documento.

Do Demonstrativo Analítico de Receitas

Durante o período compreendido entre [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO] e [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO], foram auferidos recursos financeiros que ingressaram no patrimônio administrado, devidamente identificados quanto à data de crédito, à fonte pagadora, à descrição da origem e ao respectivo valor nominal.

As receitas apuradas no período de referência encontram-se discriminadas de forma cronológica e pormenorizada no quadro a seguir:

| Data do Ingresso | Origem / Fonte Pagadora | Descrição / Natureza da Receita | Conta de Destino | Valor Nominal (R$) |

| [DATA DO INGRESSO 1] | [FONTE PAGADORA 1] | [DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA RECEITA 1] | [CONTA OU CAIXA DE DESTINO 1] | [VALOR DA RECEITA 1 EM REAIS] |

| [DATA DO INGRESSO 2] | [FONTE PAGADORA 2] | [DOAÇÃO / ALUGUEL / RESTITUIÇÃO] | [CONTA OU CAIXA DE DESTINO 2] | [VALOR DA RECEITA 2 EM REAIS] |

| [DATA DO INGRESSO 3] | [FONTE PAGADORA 3] | [RENDIMENTO FINANCEIRO / JUROS] | [CONTA OU CAIXA DE DESTINO 3] | [VALOR DA RECEITA 3 EM REAIS] |

| [DATA DO INGRESSO 4] | [FONTE PAGADORA 4] | [OUTRAS ENTRADAS] | [CONTA OU CAIXA DE DESTINO 4] | [VALOR DA RECEITA 4 EM REAIS] |

| TOTAL GERAL DE RECEITAS | — | — | — | [VALOR TOTAL DAS RECEITAS EM REAIS] |

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso existam receitas decorrentes de benefícios previdenciários, pensões ou remunerações da pessoa curatelada ou assistida:

Os créditos referentes a benefícios previdenciários e proventos mantiveram sua regularidade temporal, tendo sido integralmente creditados na conta titularizada por [NOME DA ENTIDADE / PESSOA ASSISTIDA OU CURATELADA], conforme detalhado nos comprovantes e extratos bancários correlatos.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso existam receitas provenientes de contribuições associativas, doações ou mensalidades institucionais:

As entradas relativas a mensalidades, doações e repasses institucionais foram apuradas mediante controle de fluxo e emissão de recibos bancários ou comprovantes de transferência, correspondendo estritamente aos registros contábeis da entidade.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenham ocorrido rendimentos de aplicações financeiras:

Os rendimentos decorrentes de investimentos de liquidez e aplicações em caderneta de poupança foram auferidos e incorporados ao saldo financeiro, consoante demonstrado nos extratos consolidados emitidos pelas respectivas instituições financeiras.

A soma de todos os ingressos financeiros auferidos no período de referência perfaz o montante total de [VALOR TOTAL DAS RECEITAS EM REAIS], estando cada lançamento devidamente lastreado nos respectivos comprovantes de depósito, transferências bancárias e extratos das contas sob gestão.

Do Demonstrativo Analítico de Despesas

No decorrer do período de apuração, compreendido entre [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO] e [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO], foram realizados dispêndios e pagamentos estritamente necessários à administração, manutenção, encargos ordinários e consecução dos objetivos patrimoniais de [NOME DA ENTIDADE / PESSOA ASSISTIDA OU CURATELADA], sob a responsabilidade de [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO].

Todas as saídas financeiras foram devidamente quitadas e encontram-se discriminadas em ordem cronológica no quadro demonstrativo a seguir, acompanhadas da identificação do favorecido, da natureza do encargo, da forma de pagamento, do correspondente documento comprobatório e do valor despendido:

| Data do Pagamento | Credor / Favorecido | Descrição / Finalidade da Despesa | Documento Comprobatório | Forma de Pagamento | Valor Pago (R$) |

| [DATA DO PAGAMENTO 1] | [CREDOR OU FAVORECIDO 1] | [DESCRIÇÃO DA FINALIDADE DA DESPESA 1] | [NÚMERO DA NOTA FISCAL OU RECIBO 1] | [TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA / PIX / DÉBITO] | [VALOR DA DESPESA 1 EM REAIS] |

| [DATA DO PAGAMENTO 2] | [CREDOR OU FAVORECIDO 2] | [MANUTENÇÃO / CONTAS DE CONSUMO / ALUGUEL] | [NÚMERO DA NOTA FISCAL OU RECIBO 2] | [BOLETO BANCÁRIO / DÉBITO AUTOMÁTICO] | [VALOR DA DESPESA 2 EM REAIS] |

| [DATA DO PAGAMENTO 3] | [CREDOR OU FAVORECIDO 3] | [FOLHA DE PAGAMENTO / SERVIÇOS DE TERCEIROS / ENCARGOS] | [NÚMERO DA NOTA FISCAL OU RECIBO 3] | [TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA / PIX] | [VALOR DA DESPESA 3 EM REAIS] |

| [DATA DO PAGAMENTO 4] | [CREDOR OU FAVORECIDO 4] | [TRIBUTOS / TARIFAS BANCÁRIAS / DESPESAS DIVERSAS] | [NÚMERO DA NOTA FISCAL OU RECIBO 4] | [DÉBITO EM CONTA / GUIA DE ARRECADAÇÃO] | [VALOR DA DESPESA 4 EM REAIS] |

| TOTAL GERAL DE DESPESAS | — | — | — | — | [VALOR TOTAL DAS DESPESAS EM REAIS] |

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso as despesas tenham sido destinadas à assistência, tratamento e cuidados pessoais de curatelado ou tutelado:

Os dispêndios voltados à aquisição de medicamentos, alimentação especial, consultas médicas, terapias, cuidadores e vestuário foram realizados com estrita observância ao bem-estar e às necessidades vitais da pessoa assistida, encontrando-se integralmente respaldados pelas respectivas notas fiscais e prescrições pertinentes.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso as despesas tenham sido efetuadas para a manutenção institucional e operacional de associação ou entidade:

Os pagamentos referentes a prestadores de serviços, encargos trabalhistas, tributos, tarifas públicas e conservação do patrimônio social destinaram-se exclusivamente à operacionalização das atividades finalísticas e ao regular funcionamento da entidade, em estrita conformidade com o plano orçamentário.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenham ocorrido despesas bancárias e operacionais de gestão de contas:

As despesas relativas a tarifas de manutenção de contas, taxas de transferência e tributos incidentes sobre operações financeiras foram debitadas diretamente nas contas de titularidade de [NOME DA ENTIDADE / PESSOA ASSISTIDA OU CURATELADA], conforme detalhado nos extratos de movimentação financeira.

A totalidade dos desembolsos e quitações financeiras efetuadas no período de referência atinge o montante global de [VALOR TOTAL DAS DESPESAS EM REAIS], estando cada lançamento individualizado instruído com sua respectiva nota fiscal, recibo firmado pelo credor ou comprovante de liquidação bancária.

Do Balanço e Saldo Financeiro Final

O resultado contábil e financeiro correspondente à gestão do período compreendido entre [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO] e [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO] resulta da consolidação matemática entre as disponibilidades preexistentes, os ingressos auferidos e as despesas efetivamente adimplidas, estruturando-se conforme a equação de apuração a seguir demonstrada:

| Item de Consolidação Contábil | Valor Nominal (R$) |

| (+) Saldo Financeiro Inicial (em [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO]) | [VALOR DO SALDO INICIAL TOTAL EM REAIS] |

| (+) Total de Receitas Auferidas no Período | [VALOR TOTAL DAS RECEITAS EM REAIS] |

| (-) Total de Despesas Realizadas no Período | [VALOR TOTAL DAS DESPESAS EM REAIS] |

| (=) SALDO FINANCEIRO FINAL REMANESCENTE (em [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO]) | [VALOR DO SALDO FINAL TOTAL EM REAIS] |

O saldo financeiro apurado ao encerramento do exercício em referência, totalizado no valor de [VALOR DO SALDO FINAL TOTAL EM REAIS], encontra-se integralmente preservado, discriminado e disponível nas seguintes instituições, modalidades de aplicação e caixas de reserva:

| Conta / Modalidade de Disponibilidade | Instituição Financeira / Local de Custódia | Agência / Conta | Saldo Final Remanescente (R$) |

| Conta-Corrente Operacional | [NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 1] | [AGÊNCIA E CONTA 1] | [VALOR FINAL EM CONTA-CORRENTE EM REAIS] |

| Aplicações Financeiras / Caderneta de Poupança | [NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 2] | [AGÊNCIA E CONTA 2] | [VALOR FINAL EM APLICAÇÃO OU POUPANÇA EM REAIS] |

| Caixa Físico (Moeda Corrente) | [LOCAL DE GUARDA DO CAIXA FÍSICO] | Não aplicável | [VALOR FINAL EM ESPÉCIE EM REAIS] |

| TOTAL DO SALDO FINANCEIRO FINAL | — | — | [VALOR DO SALDO FINAL TOTAL EM REAIS] |

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o balanço financeiro do período apresente superávit:

O superávit financeiro apurado entre as receitas e os dispêndios do período foi integralmente mantido nas contas e aplicações de titularidade de [NOME DA ENTIDADE / PESSOA ASSISTIDA OU CURATELADA], passando a compor a reserva patrimonial líquida para cobertura dos encargos dos períodos subsequentes.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenha havido utilização de recursos de reservas ou aplicações anteriores para cobertura de déficit orçamentário:

A diferença decorrente da elevação transitória das despesas sobre as receitas ordinárias do período foi suprida mediante o regular resgate parcial das reservas financeiras e aplicações preexistentes, mantendo-se a liquidez das contas e a integral quitação dos compromissos assumidos.

A conciliação bancária de encerramento atesta a perfeita correspondência entre os valores numéricos demonstrados na presente prestação de contas e as disponibilidades líquidas registradas nos extratos de [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO].

Da Relação de Documentos Comprobatórios

Com o intuito de conferir absoluta transparência, idoneidade e liquidez à presente prestação de contas, todos os lançamentos de receitas e despesas discriminados nos demonstrativos analíticos encontram-se rigorosamente instruídos com os seus respectivos documentos comprobatórios, organizados em anexos e dispostos na seguinte conformidade:

1. Extratos Bancários Integrais e Oficiais: cópias integrais dos extratos bancários de todas as contas-correntes, contas de poupança e posições consolidadas de aplicações financeiras mantidas em [NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 1] e [NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 2], abrangendo todo o período de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO] até [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO], atestando a movimentação financeira e os saldos inicial e final informados.
2. Comprovantes de Ingressos e Receitas: cópias dos recibos emitidos, comprovantes de depósitos bancários, relatórios de repasses institucionais e demonstrativos de créditos relativos às receitas descritas no item correspondente.
3. Notas Fiscais e Cupons Fiscais: vias integrais e legíveis dos documentos fiscais eletrônicos e cupons fiscais comprobatórios das aquisições de bens, produtos de consumo, medicamentos e contratações de serviços realizadas no período.
4. Recibos de Quitação e Folhas de Pagamento: comprovantes de pagamento a profissionais terceirizados, autônomos ou prestadores de serviços, devidamente assinados pelos favorecidos ou acompanhados dos respectivos registros de transferência eletrônica.
5. Guias de Recolhimento e Encargos: cópias das guias de arrecadação de tributos, contribuições e tarifas públicas, acompanhadas dos respectivos comprovantes de liquidação bancária.
6. Comprovantes de Transferências Bancárias e PIX: autenticações mecânicas, comprovantes eletrônicos de débito e recibos de liquidação via PIX ou boleto bancário, correspondentes a cada uma das despesas detalhadas no demonstrativo analítico.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja documentos específicos pertinentes à saúde, assistência médica ou prescrições do curatelado ou tutelado:

1. Receituários, Laudos e Prescrições Médicas: cópias dos receituários, relatórios e prescrições emitidos por profissionais habilitados, que fundamentaram a aquisição contínua de medicamentos, dietas especiais, tratamentos terapêuticos e insumos de saúde em benefício de [NOME DA ENTIDADE / PESSOA ASSISTIDA OU CURATELADA].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a prestação de contas vincule-se a deliberações societárias, associativas ou autorizações formais:

1. Atas, Contratos e Autorizações: cópias dos instrumentos contratuais vigentes, atas de deliberação de órgãos de administração ou autorizações prévias que respaldaram a contratação de fornecedores e a realização das despesas operacionais da entidade.

O responsável pela administração, [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO], declara formalmente que todas as primeiras vias originais dos referidos comprovantes, notas fiscais, recibos e documentos bancários permanecem sob sua guarda física e digital, em perfeita ordem de arquivamento, permanecendo à integral disposição para exame, conferência e auditoria por parte dos interessados, do Conselho Fiscal, dos órgãos de fiscalização ou de autoridade competente a qualquer tempo.

Da Declaração de Veracidade e Encerramento

O responsável pela administração, [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO], no exercício de sua função como [CARGO OU PAPEL DO RESPONSÁVEL / ADMINISTRADOR / CURADOR / TUTOR / DIRETOR], DECLARA expressamente, sob as penas da lei, em especial as civis e criminais relativas à falsidade ideológica e ao dever de probidade:

1. Que todas as informações, lançamentos, valores, receitas e despesas discriminados no presente relatório de prestação de contas, correspondente ao período de [DATA DE INÍCIO DO PERÍODO] a [DATA DE TÉRMINO DO PERÍODO], refletem com exatidão, fidelidade e boa-fé a integralidade dos atos de gestão financeira e patrimonial praticados em favor e no interesse exclusivo de [NOME DA ENTIDADE / PESSOA ASSISTIDA OU CURATELADA];
2. Que inexistem omissões, lançamentos fictícios, retenções indevidas ou ocultação de valores auferidos ou despendidos, correspondendo os saldos inicial e final informados rigorosamente à realidade das contas e disponibilidades financeiras apuradas;
3. Que todos os dispêndios realizados destinaram-se estritamente aos fins legais, institucionais ou assistenciais aplicáveis, guardando conformidade com os princípios da economicidade, transparência e eficiência.

Diante do exposto, o prestador de contas submete o presente demonstrativo financeiro, acompanhado de todos os seus documentos comprobatórios, à apreciação, conferência, exame e formal aprovação:

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a prestação de contas seja submetida aos órgãos deliberativos ou de controle de entidade ou associação:

À Assembleia Geral e ao Conselho Fiscal de [NOME DA ENTIDADE / PESSOA ASSISTIDA OU CURATELADA], para regular deliberação, parecer e aprovação das contas do exercício.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a administração refira-se a encargo tutelar, curatela ou representação assistencial submetida a interessados ou juízo competente:

Aos interessados legais, órgãos fiscalizadores e à apreciação da autoridade competente, para os devidos fins de direito e homologação da administração exercida.

E, por ser a expressão fiel da verdade, firma o presente documento em [NÚMERO DE VIAS] vias de igual teor e forma.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO]

[NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO]

[CARGO OU PAPEL DO RESPONSÁVEL / ADMINISTRADOR / CURADOR / TUTOR / DIRETOR]

CPF: [CPF DO RESPONSÁVEL]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja verificação, conferência ou parecer prévio do Conselho Fiscal:

[ASSINATURA DO MEMBRO DO CONSELHO FISCAL 1]

[NOME DO MEMBRO DO CONSELHO FISCAL 1]

Membro do Conselho Fiscal

[ASSINATURA DO MEMBRO DO CONSELHO FISCAL 2]

[NOME DO MEMBRO DO CONSELHO FISCAL 2]

Membro do Conselho Fiscal

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o instrumento seja subscrito por testemunhas instrumentárias:

Testemunhas:

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 1]

Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 1]

CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]

1. [ASSINATURA DA TESTEMUNHA 2]

Nome: [NOME DA TESTEMUNHA 2]

CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]