Modelos Jurídicos Empresarial Modelo de Termo de Abertura de Livro de Atas

Empresarial

Modelo de Termo de Abertura de Livro de Atas

Jamile Cruz 28/09/2026 6 minutos

Modelo de Termo de Abertura de Livro de Atas para formalizar a abertura de livros societários perante o órgão de registro, com indicação de folhas e assinaturas.

Gerar peça com IA

O Modelo de Termo de Abertura de Livro de Atas é utilizado para formalizar o início de um livro societário destinado ao registro de deliberações, assembleias ou reuniões de sócios e administradores.

A formalização correta deste termo assegura a regularidade dos assentamentos societários, prevenindo questionamentos sobre a autenticidade e a ordem cronológica dos atos praticados.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com campos para qualificação societária, especificação da quantidade e numeração de folhas, assinatura do representante e área reservada para a autenticação pelo órgão de registro competente.

Veja outros modelos de Empresarial.

O que é o Modelo de Termo de Abertura de Livro de Atas?

O Modelo de Termo de Abertura de Livro de Atas é a declaração formal lavrada na primeira folha de um livro societário, cuja finalidade é delimitar a sua destinação, a quantidade de páginas e a sequência numérica dos lançamentos.

Utiliza-se este documento na constituição de novos livros físicos ou digitais da pessoa jurídica, em cumprimento às exigências de escrituração e autenticação previstas no Código Civil perante a Junta Comercial ou o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Especialização no Direito BR

TERMO DE ABERTURA

LIVRO DE ATAS Nº [NÚMERO DE ORDEM DO LIVRO]

[RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE]

CNPJ nº [CNPJ DA SOCIEDADE] | [NIRE / NÚMERO DE REGISTRO NO RCPJ] nº [NÚMERO DO NIRE OU REGISTRO]

Da Qualificação da Sociedade e Finalidade do Livro

O presente Livro de Atas nº [NÚMERO DE ORDEM DO LIVRO] pertence a [RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE], [TIPO SOCIETÁRIO], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE], inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o [CNPJ DA SOCIEDADE], com seus atos constitutivos devidamente registrados perante o [NOME DO ÓRGÃO DE REGISTRO COMPETENTE] sob o [NIRE / NÚMERO DE REGISTRO NO RCPJ] nº [NÚMERO DO NIRE OU REGISTRO].

Este livro tem a finalidade exclusiva de servir para a lavratura, transcrição, assentamento e registro das atas relativas a [FINALIDADE ESPECÍFICA DO LIVRO DE ATAS], em estrita observância às disposições legais aplicáveis, aos preceitos do Código Civil e aos atos constitutivos da sociedade.

Da Especificação e Numeração das Folhas

O presente livro, registrado sob o número de ordem [NÚMERO DE ORDEM DO LIVRO], é composto por [QUANTIDADE TOTAL DE FOLHAS] ([QUANTIDADE TOTAL DE FOLHAS POR EXTENSO]) [FOLHAS / PÁGINAS], numeradas mecânica, tipográfica e sequencialmente de [NÚMERO DA FOLHA INICIAL] a [NÚMERO DA FOLHA FINAL].

Declara-se que todas as referidas [FOLHAS / PÁGINAS] encontram-se em perfeito estado, devidamente rubricadas pelo representante legal da sociedade, em branco e isentas de vícios, rasuras, emendas, entrelinhas ou quaisquer defeitos que possam comprometer a autenticidade, a fidedignidade e a integridade dos futuros lançamentos e assentamentos societários.

Do Fecho e Assinatura do Representante Legal

E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Abertura, assinado pelo representante legal da sociedade, a fim de que produza todos os efeitos jurídicos e legais pertinentes perante os sócios, acionistas, terceiros e órgãos fiscalizadores.

[CIDADE]/[UF], [DATA].

[ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL]

[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL]

[CARGO SOCIETÁRIO DO REPRESENTANTE LEGAL]

CPF nº [CPF DO REPRESENTANTE LEGAL]

[RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE]

Da Autenticação e Visto do Órgão de Registro

DA AUTENTICAÇÃO E TERMO DE REGISTRO

(Espaço reservado ao órgão de registro competente)

Certifica-se que o presente Livro de Atas nº [NÚMERO DE ORDEM DO LIVRO], pertencente a [RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE], contendo [QUANTIDADE TOTAL DE FOLHAS] ([QUANTIDADE TOTAL DE FOLHAS POR EXTENSO]) [FOLHAS / PÁGINAS] numeradas sequencialmente, foi devidamente apresentado, examinado e AUTENTICADO perante o [NOME DO ÓRGÃO DE REGISTRO COMPETENTE], em cumprimento às formalidades legais, nos termos do art. 1.181 do Código Civil.

Protocolo nº: [NÚMERO DO PROTOCOLO]

Autenticação/Registro sob o nº: [NÚMERO DA AUTENTICAÇÃO OU REGISTRO]

Data da autenticação: [DATA DA AUTENTICAÇÃO]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a autenticação seja realizada por meio físico/presencial:

[ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO AUTENTICADOR]

[NOME COMPLETO DO FUNCIONÁRIO AUTENTICADOR]

[CARGO OU FUNÇÃO DO FUNCIONÁRIO AUTENTICADOR]

[NOME DO ÓRGÃO DE REGISTRO COMPETENTE]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a autenticação seja realizada por meio digital/eletrônico:

Chancela Digital / Hash de Validação: [CÓDIGO HASH OU PROTOCOLO DE ASSINATURA DIGITAL]

Certificação digital conforme legislação e regulamentação vigentes perante o [NOME DO ÓRGÃO DE REGISTRO COMPETENTE].

Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Termo de Abertura de Livro de Atas

Ao personalizar o termo de abertura, o advogado deve atentar para a correta qualificação da sociedade, a finalidade específica dos registros (como reuniões de diretoria, assembleias gerais ou reuniões de sócios) e a perfeita conferência da numeração sequencial das folhas.

A Jurídico AI auxilia o profissional a estruturar minutas societárias precisas, organizando os dados da empresa, indicando os dispositivos legais pertinentes e facilitando a revisão formal antes do protocolo no órgão de registro.

Encontre outros modelos de Empresarial:

Conheça a Jurídico AI para otimizar a elaboração de documentos societários e rotinas corporativas no seu escritório.

É obrigatório autenticar o livro de atas no órgão de registro?

Sim. Os livros societários obrigatórios devem ser submetidos à autenticação perante a Junta Comercial ou o RCPJ competente, conforme exigido pelo Código Civil para surtirem plena eficácia jurídica.

Quem deve assinar o termo de abertura do livro de atas?

O termo deve ser assinado pelo administrador, sócio-administrador ou diretor com poderes de representação societária previstos no contrato ou estatuto social.

O termo de abertura pode ser emitido em formato 100% digital?

Sim. Diversas Juntas Comerciais e cartórios admitem a escrituração e autenticação de livros societários eletrônicos assinados com certificado digital no padrão ICP-Brasil.

Personalize este modelo com IA em minutos

Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI.

Gerar com IA

Jamile Cruz 28/09/2026

Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

FAQ

Os modelos são gratuitos?

São, e você baixa em Word.

Posso usar o modelo direto em um processo?

Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA?

Com que frequência os modelos são atualizados?

Preciso de uma peça que não está na lista.

Mais conteúdos úteis para você

Nossos produtos

Para advogados e escritórios

IA para geração de peças e acompanhamento de casos

Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado.

Conhecer o produto
Para departamentos jurídicos

IA para gestão do contencioso trabalhista

Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno.

Conhecer o produto