Modelo de Representação Disciplinar contra Advogado na OAB

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO ESTADO DE [ESTADO/UF] / TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/[UF]

[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO REPRESENTANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO REPRESENTANTE], endereço eletrônico [E-MAIL DO REPRESENTANTE],

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

por intermédio de seu(sua) advogado(a) constituído(a), conforme instrumento de procuração anexo, com endereço profissional na [ENDEREÇO COMPLETO DO ADVOGADO DO REPRESENTANTE] e endereço eletrônico [E-MAIL DO ADVOGADO DO REPRESENTANTE],

vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 70 e 72 da Lei Federal nº 8.906/1994, formular a presente

REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR

em face de [NOME COMPLETO DO ADVOGADO REPRESENTADO], advogado(a) inscrito(a) na OAB/[UF DO REPRESENTADO] sob o nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO NA OAB DO REPRESENTADO], com endereço profissional na [ENDEREÇO COMPLETO DO ADVOGADO REPRESENTADO], endereço eletrônico [E-MAIL DO ADVOGADO REPRESENTADO], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

Dos Fatos

Em [DATA DA CONTRATAÇÃO OU DO FATO INICIAL], o(a) Representante [DESCREVER O CONTEXTO DO CONTATO OU DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS], ocasião em que outorgou procuração ad judicia et extra ao(à) Representado(a) para [DESCREVER O OBJETO DO PATROCÍNIO OU A FINALIDADE DA OUTORGA].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso tenha havido celebração de contrato de honorários advocatícios escrito e pagamento de valores:

Ficou pactuado entre as partes o pagamento a título de honorários advocatícios na quantia de [VALOR EM REAIS], cujo adimplemento deu-se mediante [FORMA DE PAGAMENTO], conforme demonstram os comprovantes anexos.

No âmbito da referida relação profissional, o(a) Representado(a) assumiu a obrigação de [DESCREVER A OBRIGAÇÃO PROFISSIONAL ASSUMIDA], bem como de praticar todos os atos inerentes ao regular andamento de [NÚMERO DO PROCESSO / PROCEDIMENTO / NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL], em trâmite perante [ÓRGÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL COMPETENTE].

Ocorre que, no desempenho de seu mister profissional, o(a) Representado(a) incorreu em conduta em desacordo com seus deveres funcionais. Especificamente, em [DATA DO FATO OU PERÍODO DA CONDUTA], o(a) Representado(a) [DESCREVER DETALHADAMENTE A CONDUTA COMISSIVA OU OMISSIVA DO REPRESENTADO].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a conduta envolva apropriação ou falta de prestação de contas de valores recebidos em nome do cliente:

O(A) Representado(a) realizou o levantamento de valores pertencentes ao(à) Representante por meio de alvará judicial ou precatório/RPV nº [NÚMERO DO ALVARÁ / PRECATÓRIO / RPV], no importe de [VALOR EM REAIS], em [DATA DO LEVANTAMENTO], e, a despeito de formalmente interpelado(a) para a devida prestação de contas e repasse da quantia, recusou-se injustificadamente a fazê-lo.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a conduta envolva desídia, abandono da causa ou perda de prazo processual:

O(A) Representado(a) deixou de praticar ato processual imprescindível no processo nº [NÚMERO DO PROCESSO JUDICIAL], consistente em [DESCREVER O ATO NÃO PRATICADO], mesmo devidamente intimado(a) para tanto em [DATA DA INTIMAÇÃO], acarretando [DESCREVER O PREJUÍZO PROCESSUAL DECORRENTE].

Diante do ocorrido, o(a) Representante buscou solucionar a questão diretamente com o(a) Representado(a) em [DATA DA TENTATIVA DE CONTATO], por meio de [MEIO DE COMUNICAÇÃO UTILIZADO], restando infrutíferas todas as tentativas amigáveis de regularização da conduta.

Tais circunstâncias restam plenamente comprovadas pelo conjunto probatório que instrui a presente representação, não restando alternativa ao(à) Representante senão a provocação deste Tribunal de Ética e Disciplina da OAB para a devida apuração dos fatos.

Do Direito e da Caracterização da Infração Ético-Disciplinar

A conduta perpetrada pelo(a) Representado(a) configura inequívoca violação aos preceitos éticos e disciplinares que regem a advocacia, sujeitando-se ao poder disciplinar desta Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos da Lei Federal nº 8.906/1994 e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Conforme dispõem os artigos 31, 32 e 33 da Lei Federal nº 8.906/1994, o advogado deve proceder de forma a torná-lo merecedor de respeito e contribuir para o prestígio da classe, sendo responsável pelos atos que praticar com dolo ou culpa e obrigado a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina.

No caso vertente, a conduta praticada amolda-se à infração disciplinar tipificada no artigo 34 da Lei Federal nº 8.906/1994, notadamente no [INCISO DO ARTIGO 34 DO ESTATUTO DA OAB], bem como afronta os deveres éticos de probidade, lealdade e zelo profissional.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a conduta caracterize infração sancionada com censura:

A conduta do(a) Representado(a) enseja a aplicação da sanção disciplinar de censura, com fundamento no artigo 35, inciso I, c/c o artigo 36 da Lei Federal nº 8.906/1994.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso a conduta caracterize infração sancionada com suspensão:

A conduta apurada reveste-se de gravidade que enseja a aplicação da penalidade de suspensão do exercício profissional, consoante os artigos 35, inciso II, e 37 da Lei Federal nº 8.906/1994.

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja reincidência ou circunstâncias que autorizem a imposição de penalidades cumulativas ou mais gravosas:

Verifica-se o cabimento cumulativo de sanção disciplinar com aplicação de multa, nos moldes do artigo 39 da Lei Federal nº 8.906/1994, ou, se configuradas as hipóteses legais de reincidência qualificada, a exclusão nos termos do artigo 38 do mesmo diploma.

[INSERIR JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL]

A materialidade da infração e a autoria do(a) Representado(a) encontram-se fartamente demonstradas pelos documentos carreados aos autos, impondo-se a instauração do processo disciplinar para apuração e responsabilização na forma do artigo 70 e seguintes da Lei Federal nº 8.906/1994.

Dos Pedidos e Requerimentos

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) O recebimento, o processamento e a autuação da presente representação ético-disciplinar, juntamente com os documentos que a instruem, com a designação de relator para instrução do feito, na forma do artigo 73 da Lei Federal nº 8.906/1994;

b) A notificação do(a) Representado(a), no endereço profissional indicado no preâmbulo, para que, querendo, apresente defesa prévia no prazo legal, nos termos do artigo 73, § 1º, da Lei Federal nº 8.906/1994;

c) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a prova documental já acostada aos autos e a oitiva das testemunhas arroladas na seção própria desta peça;

d) A tramitação do feito sob o sigilo legal previsto no artigo 72, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/1994;

e) O regular prosseguimento do processo disciplinar com a remessa dos autos ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/[UF] para julgamento;

f) A procedência integral da presente representação disciplinar, com a condenação do(a) Representado(a) à aplicação da sanção ético-disciplinar cabível, prevista no artigo 35 da Lei Federal nº 8.906/1994, com o competente registro em seus assentamentos funcionais após o trânsito em julgado.

Rol de Testemunhas

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja necessidade de produção de prova testemunhal para a instrução disciplinar:

Requer-se a notificação e a oitiva das seguintes testemunhas, que comparecerão à audiência designada perante o relator instrutor:

1. [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1], [PROFISSÃO DA TESTEMUNHA 1], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DA TESTEMUNHA 1], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DA TESTEMUNHA 1], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA 1], telefone [TELEFONE DA TESTEMUNHA 1], endereço eletrônico [E-MAIL DA TESTEMUNHA 1];

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja indicação de segunda testemunha:

1. [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2], [PROFISSÃO DA TESTEMUNHA 2], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DA TESTEMUNHA 2], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DA TESTEMUNHA 2], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA 2], telefone [TELEFONE DA TESTEMUNHA 2], endereço eletrônico [E-MAIL DA TESTEMUNHA 2];

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja indicação de terceira testemunha:

1. [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 3], [PROFISSÃO DA TESTEMUNHA 3], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DA TESTEMUNHA 3], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DA TESTEMUNHA 3], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA 3], telefone [TELEFONE DA TESTEMUNHA 3], endereço eletrônico [E-MAIL DA TESTEMUNHA 3];

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja indicação de quarta testemunha:

1. [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 4], [PROFISSÃO DA TESTEMUNHA 4], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DA TESTEMUNHA 4], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DA TESTEMUNHA 4], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA 4], telefone [TELEFONE DA TESTEMUNHA 4], endereço eletrônico [E-MAIL DA TESTEMUNHA 4];

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso haja indicação de quinta testemunha:

1. [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 5], [PROFISSÃO DA TESTEMUNHA 5], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DA TESTEMUNHA 5], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DA TESTEMUNHA 5], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA 5], telefone [TELEFONE DA TESTEMUNHA 5], endereço eletrônico [E-MAIL DA TESTEMUNHA 5].

Fechamento e Assinatura

Termos em que,

Pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o documento seja subscrito diretamente pelo representante:

[ASSINATURA DO REPRESENTANTE]

[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE]

[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]

Caso o documento seja subscrito por advogado constituído pelo representante:

[ASSINATURA DO ADVOGADO DO REPRESENTANTE]

[NOME DO ADVOGADO DO REPRESENTANTE]

OAB/[UF DO ADVOGADO DO REPRESENTANTE] nº [NÚMERO DA INSCRIÇÃO NA OAB DO ADVOGADO DO REPRESENTANTE]