Modelo de Procuração Bancária para outorga de poderes de movimentação de contas, saques, transferências e contratação de operações perante instituições financeiras.
O Modelo de Procuração Bancária é utilizado para formalizar a concessão de poderes de representação perante instituições financeiras, permitindo a movimentação de contas, contratação de serviços e assinatura de documentos em nome do outorgante.
A clareza na delimitação dos poderes confere segurança jurídica às operações e evita a recusa do instrumento pelas agências bancárias e cooperativas de crédito.
Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com opções para pessoa física e jurídica, poderes gerais ou específicos por conta bancária, além de regras sobre substabelecimento e prazo de validade. Veja outros modelos de Direito Civil.
O que é o Modelo de Procuração Bancária?
O Modelo de Procuração Bancária é um instrumento particular de mandato pelo qual uma pessoa física ou jurídica nomeia um procurador para gerir seus interesses financeiros e bancários perante instituições do sistema financeiro nacional.
O documento fundamenta-se nos arts. 653 e 661 do Código Civil, exigindo poderes expressos e especiais para a prática de atos que extrapolam a mera administração ordinária, como movimentação de fundos, emissão de cheques e contratação de empréstimos.
Especialização no Direito BR
PROCURAÇÃO BANCÁRIA
OUTORGANTE: [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE DO OUTORGANTE], [ESTADO CIVIL DO OUTORGANTE], [PROFISSÃO DO OUTORGANTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO OUTORGANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO OUTORGANTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGANTE], com endereço eletrônico [E-MAIL DO OUTORGANTE].
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso o outorgante seja pessoa jurídica:
OUTORGANTE: [RAZÃO SOCIAL DO OUTORGANTE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DO OUTORGANTE], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE], neste ato representada por seu(sua) [CARGO DO REPRESENTANTE LEGAL], [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO REPRESENTANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO REPRESENTANTE].
OUTORGADO: [NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [NACIONALIDADE DO OUTORGADO], [ESTADO CIVIL DO OUTORGADO], [PROFISSÃO DO OUTORGADO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO OUTORGADO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO OUTORGADO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO OUTORGADO], com endereço eletrônico [E-MAIL DO OUTORGADO].
Dos Poderes Outorgados
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso a representação abranja todas e quaisquer instituições financeiras:
Cláusula Primeira – Dos Poderes Gerais
Por este instrumento particular de mandato, o(a) OUTORGANTE confere ao(à) OUTORGADO(A) amplos e gerais poderes para representá-lo(a) perante quaisquer instituições financeiras, cooperativas de crédito e bancos comerciais ou múltiplos estabelecidos no país, praticando todos os atos necessários à boa e fiel administração de seus interesses bancários, nos termos do art. 653 e do art. 661 do Código Civil.
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso a representação seja restrita a uma instituição financeira ou conta bancária específica:
Cláusula Primeira – Dos Poderes Específicos por Instituição
Por este instrumento particular de mandato, o(a) OUTORGANTE confere ao(à) OUTORGADO(A) poderes especiais e expressos para representá-lo(a) exclusivamente perante a instituição financeira [NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA], agência [NÚMERO DA AGÊNCIA BANCÁRIA], para a administração e movimentação da conta [CORRENTE / POUPANÇA / SALÁRIO] sob o nº [NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA].
Cláusula Segunda – Da Extensão dos Poderes
Nos termos do art. 661, § 1º, do Código Civil, são conferidos ao(à) OUTORGADO(A) poderes especiais e expressos para:
a) Abrir, movimentar, transferir, encerrar e liquidar contas correntes, contas de poupança, contas de investimento ou outras modalidades bancárias em nome do(a) OUTORGANTE;
b) Solicitar, receber e cadastrar cartões magnéticos, senhas de acesso, assinaturas eletrônicas e dispositivos de segurança (tokens ou correlatos);
c) Emitir, assinar, endossar, cruzar, depositar, descontar, sustar, contraordenar e receber cheques, títulos de crédito, duplicatas, notas promissórias e ordens de pagamento;
d) Efetuar saques, depósitos, transferências bancárias por quaisquer meios eletrônicos (TED, DOC, PIX ou equivalentes), emitir extratos, consultar saldos e obter comprovantes de rendimentos;
e) Requerer, negociar, celebrar, repactuar, aditar, liquidar e firmar contratos de abertura de crédito, empréstimos, financiamentos, parcelamentos, arrendamento mercantil, bem como aplicar ou resgatar recursos em fundos de investimento, títulos de renda fixa ou variável e cadernetas de poupança;
f) Prestar declarações, requerer certidões, assinar contratos, termos de adesão, propostas, recibos, quitações e formulários bancários em geral.
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso seja vedado o substabelecimento:
Cláusula Terceira – Da Vedação ao Substabelecimento
É expressamente vedado ao(à) OUTORGADO(A) substabelecer a terceiros, no todo ou em parte, os poderes conferidos por este instrumento.
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso seja autorizada a faculdade de substabelecer:
Cláusula Terceira – Da Autorização para Substabelecimento
O(A) OUTORGANTE autoriza o(a) OUTORGADO(A) a substabelecer, [COM RESERVA DE PODERES / SEM RESERVA DE PODERES], no todo ou em parte, a outorga decorrente deste instrumento, nos termos do art. 655 do Código Civil.
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso a procuração tenha prazo de validade determinado:
Cláusula Quarta – Do Prazo de Validade
Os poderes conferidos por este instrumento vigoram pelo prazo de [PRAZO DE VALIDADE DA PROCURAÇÃO], a contar da data de sua assinatura.
Assina o Outorgante
[CIDADE]/[UF], [DATA].
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso o outorgante seja pessoa física:
[ASSINATURA DO OUTORGANTE]
[NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]
CPF nº [CPF DO OUTORGANTE]
[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]
Caso o outorgante seja pessoa jurídica:
[RAZÃO SOCIAL DO OUTORGANTE]
CNPJ nº [CNPJ DO OUTORGANTE]
por seu representante legal:
[ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL]
[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL]
CPF nº [CPF DO REPRESENTANTE]
Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Procuração Bancária
A elaboração da procuração bancária exige atenção rigorosa à identificação das partes, à especificação exata das contas envolvidas e à delimitação das operações financeiras autorizadas, prevenindo excessos ou limitações indevidas.
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É obrigatório reconhecer firma na procuração bancária?
Sim. A maioria das instituições financeiras exige o reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança na procuração por instrumento particular para aceitar a representação do correntista.
A procuração bancária pode ser feita por instrumento particular?
Sim. O Código Civil admite o instrumento particular para o mandato, desde que contenha os requisitos essenciais e poderes expressos para a prática dos atos bancários pretendidos.
Qual é o prazo de validade usual de uma procuração bancária?
Não há prazo legal obrigatório, mas as normas internas das instituições financeiras costumam fixar prazos máximos de aceitação entre um e dois anos caso o documento seja por prazo indeterminado.
O outorgante pode revogar a procuração bancária a qualquer momento?
Sim. A revogação pode ocorrer unilateralmente pelo outorgante a qualquer tempo, devendo a notificação ser apresentada imediatamente à instituição financeira para cessar os poderes.
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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E
FAQ
Os modelos são gratuitos?
São, e você baixa em Word.
Posso usar o modelo direto em um processo?
Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA?